Entenda a MP 458, prestes a ser sancionada pelo presidente Lula

Da BBC Brasil em Brasília

Medida Provisória deve ser sancionada por Lula nos próximos dias

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve sancionar, nos próximos dias, a Medida Provisória 458, que prevê a regularização de terras na Amazônia Legal.

A expectativa do governo é de que, com a regulamentação das posses, os órgãos de fiscalização tenham maior facilidade para identificar e punir eventuais crimes ambientais na região.

O tema tem sido motivo de polêmica. Os ambientalistas veem falhas na MP e pediram ao presidente Lula que vete alguns pontos do texto, que foram incluídos pelos deputados.

Entenda o que está por trás da MP 458.

O que é a Medida Provisória 458?

A Medida Provisória 458 trata da regularização de terras na Amazônia Legal, abrindo a possibilidade de que os posseiros formalizem juridicamente seu direito a essas propriedades.

As propriedades de terra com até um quilômetro quadrado (100 hectares), que representam 55% do total dos lotes, serão doadas aos posseiros. Quem tiver até 4 quilômetros quadrados (400 hectares) terá de pagar um valor simbólico, e os proprietários com até 15 quilômetros quadrados (1,5 mil hectares) pagam preço de mercado.

Os posseiros interessados em adquirir as terras precisam ainda atender a algumas condições, entre elas, ter na propriedade sua principal fonte econômica e ter obtido sua posse de forma pacífica até dezembro de 2004.

Após a transferência, o proprietário terá ainda de cumprir certas obrigações, como por exemplo, recuperar áreas que tenham sido degradadas. Pelo Código Ambiental, pelo menos 80% de cada propriedade na Amazônia deve ser preservada.

Qual o objetivo do governo com a MP?

O principal argumento em torno da Medida Provisória 458 é de que a regularização fundiária tornará mais fácil o trabalho de fiscalização e punição a eventuais desmatadores.

O governo diz que as ações de concessão de terras na Amazônia Legal estão interrompidas desde os anos 1980, “o que intensifica um ambiente de instabilidade jurídica, propiciando a grilagem, o acirramento de conflitos agrários e o avanço do desmatamento”.

O argumento é de que, ao transferir definitivamente essas propriedades aos posseiros, os órgãos de fiscalização poderão identificar e responsabilizar essas pessoas, caso seja constatado algum crime ao meio ambiente.

De acordo com as estimativas do governo, há 67 milhões de hectares de terras da União sob tutela de pessoas que não têm a documentação desses imóveis. Essa área representa 13,4% da Amazônia Legal e corresponde a pouco mais do que os Estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro juntos.

Estima-se ainda que 300 mil famílias, em 172 municípios, possam ser beneficiadas com a Medida Provisória.

Quais são os pontos polêmicos da Medida?

MP prevê a regularização de terras na Amazônia Legal

Alguns pontos do texto original da MP 458 já vinham sendo alvo de críticas dos ambientalistas. No entanto, foram as mudanças inseridas pelos deputados, durante a tramitação do tema na Câmara, que levantaram maiores polêmicas.

Um dos pontos incluídos prevê a transferência da posse não apenas a pessoas físicas, mas também a empresas.

Além disso, a Câmara aprovou a ampliação do direito de posse a pessoas que não vivem na propriedade. Ou seja, pessoas que têm a posse, mas que exploram a terra por meio de prepostos (terceirizados ou empregados).

Os deputados entenderam também que era necessário dar maior flexibilidade ao direito de revenda dessas propriedades.

Pelo texto original, os novos donos poderiam vender as terras somente após 10 anos da regulamentação. Os deputados, porém, incluíram uma emenda, permitindo que as propriedades acima de 400 hectares sejam vendidas após três anos.

Quais são os argumentos favoráveis a esses pontos?

De acordo com o deputado Asdrubal Bentes (PMDB-PA), relator da matéria, se a transferência de posse não fosse estendida à exploração indireta e às empresas, “a regularização da maior parte dos imóveis rurais estaria inviabilizada”.

“Além disso, seria injusto e preconceituoso incluir o posseiro pessoa física e deixar de fora uma pequena propriedade ao lado, apenas porque é administrada por uma empresa”.

O deputado diz ainda que as pessoas jurídicas também terão de cumprir as pré-condições previstas na MP. “A empresa que tiver a posse de outra terra não poderá ser beneficiada”, diz.

Na avaliação de Bentes, a concessão a pessoas que não vivem na região atende a uma condição “histórica” do país.

“Muita gente foi para a região na década de 1970, com incentivos do governo. Não é porque deixaram um preposto lá tomando conta que devem ser penalizadas”, diz.

Quanto à redução do prazo para revenda dos imóveis maiores, o deputado diz que essas propriedades serão vendidas a preço de mercado. “Nesse caso, o valor será significativo. É justo que a pessoa possa revender a propriedade em um prazo menor”, diz.

Quais são os argumentos contrários a esses pontos?

Os ambientalistas argumentam que as modificações promovidas pelos deputados ferem o princípio “básico” da medida, que é a de considerar a “função social da terra”.

Um dos argumentos é de que a venda das terras após três anos da titulação irá atrair especuladores.

A senadora Marina Silva (PT-AC) diz que a possibilidade de titulação em nome de pessoas que não vivem na região representa a “legalização da grilagem”. Segundo ela, esquemas de falsificação de documentos com a utilização de prepostos têm sido comuns na região.

Para Marina Silva, MP representa 'legalização da grilagem'

Além disso, de acordo com a senadora, a MP deixa brechas para titulações acima de 2,5 mil hectares. “Poderá haver titulação de 1,5 mil hectares a uma empresa e de outros 1,5 mil hectares ao sócio dessa mesma empresa”, diz Marina.

A senadora, que chorou durante a discussão da MP no Senado, enviou uma carta aberta ao presidente Lula pedindo que as modificações feitas pelos deputados sejam vetadas.

Um grupo de 37 procuradores da República que atua na região também engrossou o coro contrário à Medida Provisória.

Em documento enviado ao presidente Lula, eles alertam para os “problemas jurídicos e conflitos sociais que podem ser agravados em caso de sanção integral do texto”.

A medida terá algum impacto ambiental?

A MP 458 trata da regularização fundiária, mas um dos principais objetivos do governo com as novas regras é permitir maior controle sobre essas propriedades e, em consequência, sobre o desmatamento.

O governo espera que, com a regularização da posse, os órgãos responsáveis possam melhor identificar eventuais crimes ambientais. Dentre outras obrigações, os proprietários terão de cumprir a legislação ambiental, preservando 80% de suas terras.

No entanto, o pesquisador Paulo Barreto, da ONG Imazon, diz que a regularização fundiária – da forma como proposta pelo governo – pode ter um efeito contrário.

Barreto diz que a transferência das terras a preço abaixo do valor de mercado ou até de graça, como no caso das terras de até 100 hectares, significa um “estímulo” para novas invasões e a devastação no futuro.

“A medida pode até resolver um problema prático, de curto prazo, mas cria estímulos que são negativos. Fica a mensagem de que a invasão de terras e o desmatamento sempre serão anistiados”, diz.

Segundo ele, essa não é a primeira vez que o governo faz concessão de terras. “Ou seja, é um procedimento que vem se repetindo e que acaba estimulando as derrubadas e a impunidade”, diz.

O que acontece caso alguns pontos sejam vetados pelo presidente?

Como qualquer Medida Provisória, o texto original (de autoria do Executivo) já está valendo desde que foi publicado no Diário Oficial – nesse caso, desde fevereiro.

Já os itens vetados pelo presidente Lula voltam para o Congresso, para serem novamente apreciada pelos parlamentares.

Em tese, o Congresso pode derrubar o veto presidencial e, assim, fazer valer sua vontade. Na prática, porém, dificilmente os vetos são derrubados. Muitas vezes não chegam nem a ser apreciados – seja pela baixa prioridade da matéria diante de outras tantas ou mesmo por questões políticas.

Portanto, é bastante provável que o texto final da Medida Provisória 458 seja o sancionado pelo presidente Lula.

Rio Maracatu na Orla de Copacabana

Itamaraty vê acordos com países lusófonos como prioridade

10-06-2009 09:28:01

Rio de Janeiro, 10 jun (Lusa) - A cooperação técnica internacional com os países de língua portuguesa é uma prioridade da política externa brasileira, afirma o diretor da Agência Brasileira de Cooperação (ABC), do ministério das Relações Exteriores.

Segundo o ministro Marco Farani, o projeto de cooperação técnica com a Televisão de Timor Leste (TvTL), único veículo televisivo no país, é o primeiro na área de comunicação realizado pelo Brasil que envolve o idioma.

“Este projeto com o Canal Futura é o primeiro na área de comunicação e o primeiro a envolver claramente a língua portuguesa”, afirmou o diretor da ABC ao realçar o papel dos meios de comunicação para a difusão, divulgação, penetração e construção de identidade.

Farani esteve no Rio de Janeiro na terça-feira para encontro de diretores dos canais de televisão do Brasil e de Timor para celebrar o acordo de cooperação técnica, que envolve o uso do acervo de programas do Canal Futura, assim como a formação de técnicos da TvTL, treino de jornalistas ao longo de 2009, até mesmo co-produções e exibição de materiais produzidos nos dois países.

Segundo o ministro, a cooperação brasileira é “muito bem recebida”, pois os projetos são discutidos em conjunto com os países beneficiários.

“O Brasil é um país muito bem recebido em todo lado. Nós só trabalhamos sob demanda. Nós criamos uma cooperação diferente, o Brasil é um dos países que criou a chamada cooperação Sul-Sul, uma cooperação horizontal que tem um caráter muito mais de solidariedade”, explicou Farani.

Cerca de 60% dos esforços da ABC estão concentrados na África com os países africanos de língua portuguesa (Palop). “Se incluir o Timor Leste, sobe para 74% a cooperação com África e Ásia de todos os nossos recursos destinados”, afirma.

O diretor da agência de cooperação destacou que para os próximos três anos serão investidos US$ 38 milhões em projetos para estes países.

A cooperação técnica, segundo Farani, é “fundamental” para a integração e contribui para que o Brasil tenha “uma presença mais importante e de qualidade junto aos países em desenvolvimento”.

Visibilidade

Farani destacou que o Brasil adquiriu visibilidade no cenário internacional. A cooperação, segundo disse, é um dos instrumentos de política externa e de políticas sociais e há um “interesse grande pelo Brasil, tanto dos países receptores de cooperação quanto dos prestadores”.

“Temos um milhão de áreas que o Brasil pode prestar cooperação, temos excelência técnica em muitas áreas, temos também boas políticas públicas que interessam muito aos outros países que não tiveram capacidade de formular”, afirmou.

Timor Leste, indicou Farani, é um dos países que tem o maior programa de cooperação com o Brasil e envolve centros de formação profissional, com um investimento da ordem de US$ 3,5 milhões, além de um programa de segurança alimentar resultado da visita do presidente Lula a Timor, em setembro de 2008, que articula áreas de agricultura, abastecimento, distribuição de alimentos, nutrição e pesca.

Atualmente, a ABC possui 260 projetos de cooperação técnica em execução no exterior em 46 países. Em 2008, foram realizadas ações em 58 países, e em apenas 12 deles foram iniciativas pontuais de cooperação.

Nos últimos seis anos, segundo o ministro, foram assinados cerca de 140 novos projetos em áreas diversas.

TV brasileira vai apoiar produção de conteúdo no Timor

10-06-2009 11:49:50

Rio de Janeiro, 10 jun (Lusa) - A nova parceria de cooperação técnica do Canal Futura com a Televisão de Timor Leste (TvTL), o único canal televisivo timorense, marca a tentativa de consolidar o uso da língua portuguesa no país asiático.

A parceria firmada entre os dois canais a convite da Agência Brasileira de Cooperação (ABC), do Ministério das Relações Exteriores do Brasil, prevê, inicialmente, o uso do acervo de programas do Canal Futura, além da formação em serviço de técnicos da TvTL, treinamento de jornalistas, até mesmo co-produções e exibição de materiais produzidos nos dois países.

O objetivo, segundo João Alegria, gerente de programação e jornalismo do Canal Futura, é contribuir para o desenvolvimento institucional da TvTL numa perspectiva de “mão dupla, pois vamos fazer juntos e também receber programas e peças jornalísticas de Timor”.

Ele explica que a colaboração será realizada nas “residências de informação e serviço” com a ida de técnicos e jornalistas timorenses ao Brasil para trabalhar em equipe com os profissionais do Futura, que serão acompanhados por um tutor brasileiro, enquanto técnicos brasileiros irão ao Timor para capacitar e trabalhar em conjunto na produção de conteúdo local.

Em dois meses deverá começar a colaboração entre o jornal do Canal Futura e o telejornal timorense da TvTL, até agora único programa de 20 minutos da emissora.

O passo seguinte, indica Alegria, será a realização de três programas de curta duração com 10 episódios com uma construção em colaboração com os profissionais de Timor. “Para o fim do ano vamos tentar realizar uma primeira experiência de co-produção de uma série de cinco programas de meia hora de duração.”

Desafio

Para ele, o grande desafio é conceber uma grade de programação com conteúdo informativo, de entretenimento e educacional, “mas considerando um conjunto de características do país, das condições econômicas e sociais daquela população de maneira a fazer uma TV interessante e que possa ser assistida”.

Criada em 2002, a TvTL conta atualmente com 50 profissionais e tem uma produção local de cinco horas. O restante das 16 horas de programação em que o canal está no ar é preenchido por programas da RTPi (Rádio e Televisão Portuguesa Internacional).

Segundo António Dias, diretor geral do canal timorense que está no Rio de Janeiro para firmar a parceria, a TvTL pode ser um grande instrumento de difusão e consolidação da língua portuguesa no Timor, o segundo idioma oficial atrás do tetum, mas falado por apenas 15% da população.

A preocupação, afirma Dias, é fortalecer o canal timorense, mas sem perder a identidade. “A dificuldade que temos, nesse momento, é reintroduzir a língua portuguesa. A TvTL tem essa importante missão, temos muitas dificuldades, mas vamos ter um passo importante para atingir a meta”.

Para o diretor da TV timorense, o primeiro desafio é habituar os telespectadores com o idioma português, “não é tão fácil, vamos por etapas”.

“Confesso francamente que estamos a ter uma viagem longa. Estamos a procurar funcionar com standard, o que não temos até agora”, disse.

Cooperação

Dias ressalta ainda que a realização de parcerias internacionais como as que estão sendo feitas com o Brasil e com Portugal são “um passo marcante”.

“A questão nossa agora é trabalhar juntos com os nossos irmãos da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa) para ultrapassar várias dificuldades que estamos a passar. Contamos com os nossos colegas, países de língua portuguesa, mais especialmente o Brasil e Portugal”.

Com uma população de cerca de um milhão de pessoas, Timor Leste é o país mais novo do mundo, tendo sua independência sido formalizada em 2002, após três anos em que esteve sob a administração das Nações Unidas.

A língua portuguesa foi re-introduzida em 1999, ano em que a resistência timorense pôs termo à ocupação da Indonésia, que durava desde 1975.

Além do idioma oficial ser também o português, a língua mais falada pelos timorenses é o tetum, mas o país ainda convive com outros 30 dialetos diferentes.

Costume

“O Brasil não está acostumado a ouvir a língua portuguesa [falada por não brasileiros]. Os brasileiros têm de começar a se acostumar a ouvir o português de outras partes”, afirma a gerente geral do Canal Futura, Lúcia Araújo, ao defender a realização de ações conjuntas no campo da comunicação com países lusófonos.

“Quiçá poderemos fazer isso com todos os países de língua portuguesa, é uma relação em que só temos a ganhar”, referindo as experiências que estão a ser feitas do Canal Futura com a Soico TV de Moçambique há seis anos, nos meios de comunicação em Cabo Verde e também, a partir deste ano, em Timor.

“Estamos a conversar com as autoridades de Timor Leste desde a independência por conta dos Telecursos da Fundação Roberto Marinho que fez uma capacitação de educadores timorenses para o uso da língua portuguesa”, disse

Para ela, o aspecto do treino é um “mote muito importante na relação com os países de língua portuguesa e é onde o Brasil pode dar um apoio relevante e efetivo”.

Plataforma

Lúcia Araújo destacou, durante encontro com diretores da TvTL, na terça-feira, no Rio de Janeiro, para dar início ao acordo de cooperação técnica entre os dois canais, que a “polissemia a partir da experiência dos diferentes países de língua portuguesa pode ser uma plataforma de troca de conteúdos e de abertura para o Brasil”.

A ideia inicial é prover conteúdo do acervo do Canal Futura para a TvTL e capacitar técnicos timorenses para produzirem peças jornalísticas com qualidade.

“A gente vai começar com o jornalismo que é uma necessidade imediata e o Canal Futura tem o jornalismo mais voltado para a educação e a área social e vamos trabalhar em matérias que interessem ao jornalismo deles e ao nosso”, explicou.

E numa perspectiva de intercâmbio entre os dois países, Araújo apontou ainda a pretensão de realizar trocas de conteúdos jornalísticos e incluir programas produzidos pelos profissionais timorenses e exibi-los na grade de programação no Brasil.

ORAÇÃO DAS ÁGUAS

EU ME LIMPO DE TODO ORGULHO,
ARROGÂNCIA,
EGOÍSMO,
RESSENTIMENTO,
EMOÇÕES DE CRÍTICA AOS MEUS SEMELHANTES,
AUTO-CONDENAÇÃO,
E IGNORANTES EQUÍVOCOS EM MINHA VIDA.

E ME BANHO EM HUMILDADE,
SIMPLICIDADE,
COMPAIXÃO,
GENEROSIDADE,
APREÇO,
EMOÇÕES DE LOUVOR AOS MEUS SEMELHANTES,
AUTO-ACEITAÇÃO,
E UMA CLARA COMPREENSÃO DAS EXPERIÊNCIAS DE MINHA VIDA.

Conversa ao Redor do Fogo: a construção de atitudes mentais sustentáveis, Aonde: São Paulo, na Granja Viana, no dia 06 de junho, sábado das 15h às 20h.




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Parceria debaterá indicadores de comunicação no Brasil: UNESCO, Intervozes, LAPCOM/UnB e NETCCON/UFRJ incentivarão discussão sobre o tema http://www.

UNESCO, Intervozes, LAPCOM/UnB e NETCCON/UFRJ
incentivarão discussão sobre o tema


Brasília, 20/4/2009 – A UNESCO acaba de fechar uma parceria com três organizações brasileiras para aprofundar no país o debate sobre indicadores de comunicação. A iniciativa tem como base o documento do Programa Internacional para o Desenvolvimento da Comunicação (IPDC)/UNESCO que trata de indicadores de desenvolvimento da mídia.

O objetivo, no Brasil, é estender esta discussão também para o campo de indicadores do direito humano à comunicação a partir de uma pesquisa sobre o tema desenvolvida nos últimos anos pelo Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social. Além do Intervozes, são parceiros do novo projeto o Laboratório de Políticas de Comunicação da Universidade de Brasília (LAPCOM) e o Núcleo de Estudos Transdisciplinares de Comunicação e Consciência da Escola de Comunicações da Universidade Federal do Rio de Janeiro (NETCCON).

A ideia é promover o conhecimento e o debate público sobre este tema, buscando identificar os desafios de implementação, mapear possíveis instituições parceiras e construir legitimidade para a proposta a partir do diálogo com as diversas organizações e instituições ligadas à comunicação, incluindo o Poder Público, empresas e a sociedade civil organizada. A iniciativa é fundamental diante da ausência de referências objetivas para mensurar o grau de desenvolvimento da mídia e de efetivação do direito humano à comunicação no Brasil.

Será dada ênfase especial a universidades e estudantes de jornalismo, com a realização de debates sobre o tema em três capitais do país. Também está prevista a realização de um seminário internacional destinado a validar uma proposta de indicadores com a participação de especialistas e membros do IPDC.

A indicação do IPDC é que em cada país devem ser construídos indicadores que, ao mesmo tempo, respondam ao quadro de referência proposto pela instituição e dialoguem com a realidade local. Neste momento, o programa busca promover, em âmbito mundial, o desenvolvimento e a aplicação piloto desses indicadores. A intenção das quatro instituições parceiras é viabilizar, no futuro, a aplicação destes indicadores no Brasil.

Treinando a Mente
para a Ação Política
Contribuições do Budismo Tibetano para a Superação do Sofrimento Psico-Social
Palestra do Lama George Churinoff

Dia 23 de Março de 2009, 20h30m - Gratuito
Campus da Praia Vermelha, Auditório da CPM.ECO, em frente à piscina
Uma realização do NETCCON.ECO.UFRJ
Infs. 9205.1696 e 9761.0964


O Lama George Churinoff é um cientista ocidental, físico pelo MIT, e que tem os estudos acadêmicos mais avançados, profundos e completos a respeito da Tradição Mahayana do Budismo Tibetano, a mesma de Sua Santidade o Dalai Lama.

Por suas referências ocidentais, estar com o Lama George permite uma interlocução direta com aquela que é uma verdadeira ciência da mente, pois ele não é teísta, o que favorece a compreensão e a utilização cotidiana de uma poderosa ferramenta para a construção de, digamos, uma Mente Livre, este conceito sustentado pelo Núcleo de Estudos Transdisciplinares de Comunicação e Consciência-NETCCON.ECO.UFRJ, juntamente com o conceito de Mente Sustentável, este criado em 2005, em seu objetivo central de contribuir para que haja uma ação política no mundo de fato comprometida com o “espírito público”.

Ou seja, uma mente da qual, através do treinamento, estejam continuamente em processo de eliminação as sequências mentais do regime de servidão que de maneira tão comum e reincidente ao longo da História têm dificultado o vigor da Ética, das Políticas Públicas Sociais e da Responsabilidade Socioambiental.

Prosseguindo com a face de sua linha de investigações que se dedica à aplicabilidade de determinados sistemas cognitivos ancestrais de treinamento da mente para a superação dos desafios atuais, o NETCCON, diretamente no escopo de seu curso de extensão e disciplina Jornalismo de Políticas Públicas Sociais, um convênio com a ANDI, e de suas disciplinas Construção de Estados Mentais Não-violentos na Mídia e Construção de Utopias, tem a oportunidade agora de trazer a presença desta autoridade de renome internacional, pelo que agradece de forma especial à Ruth Saldanha.

O GESHE GEORGE CHURINOFF

O Lama George Churinoff (Gelong Thubten Tsultrim) nasceu em Chicago e se formou pelo MIT em 1967, como Bacharel em Ciências Físicas. Após fazer mestrado em Física, ensinou na Choate School, em Connecticut, e na Escola da Comunidade Norte-Americana de Beirute. Ordenou-se monge noviço na Índia, com Kyabje Trijang Rinpoche, em 1976, e como Gelong (ou Bhikshu, monge totalmente ordenado) com Kyabje Ling Rinpoche, em 1977.

O Lama George foi fundamental na criação do Programa de Mestres do Instituto Lama Tsong Khapa, da Itália, onde estudou e ensinou por oito anos, além de ter passado mais três anos no Centro Tushita de Meditação Mahayana, em Nova Deli. Nesse período, no ano de 1991, ele concluiu o Mestrado em Estudos Budistas da Universidade de Nova Deli. Em seguida, trabalhou por três anos com Lama Osel Rinpoche, como orientador educacional, no Monastério de Sera Je, no Sul da Índia.

Ele fez inúmeros retiros nas tradições do Sutra e do Tantra, e deu intensivos ensinamentos na América, Europa, Índia e Nepal, Rússia, Mongólia, Cingapura, Austrália, Nova Zelândia e, mais recentemente, nos Estados Unidos, onde transmitiu preceitos do Programa Básico da FPMT, na Terra do Buda da Medicina, por mais de dois anos.

Sobre o NETCCON.ECO.UFRJ

O NETCCON é conhecido por propor e avançar de maneira inovadora e ousada um novo pensamento para além da celebração dos fragmentos, no qual é decisivo (1) a dissolução das fronteiras entre o psíquico (estados mentais) e o social para que as urgentes liberdade e vinculação social possam estar sincronizadas na ação no mundo, e (2) para se dê o estabelecimento, nas Teorias da Comunicação, do Jornalismo, das Redes e da Gestão Organizacional, da generosidade como fonte de referência para o interesse e o poder. Isto é, para a decisão do ato comunicartivo, que é sempre político.

“É quando o indivíduo dedica a sua autonomia ao exercício de ser responsável por seus estados mentais, e assim pelo que pensa, sente, percebe, deseja, decide, diz e faz na comunicação inter-pessoal, nos movimentos, redes e organizações dos 1º, 2º e 3º Setores, é que temos o vigor do Espírito Público, das Políticas Públicas Sociais e do (Des)envolvimento Sustentável. Trabalhamos em intenso diálogo com múltiplas correntes atuantes de pensamento e ação a respeito do que precisa ser feito, teórica e operacionalmente, para que aquilo que se sabe precisar ser feito, e para o que se descobre neste diálogo que precisa ser feito, seja -de fato- feito e não apenas dito nominalmente”, esclarece o Prof. Dr. Evandro Vieira Ouriques, coordenador do NETCCON, pesquisador associado do Programa Avançado de Cultura Contemporânea-PACC.FCC.UFRJ e diretor de Comunicação e Cultura do Núcleo de Estudos do Futuro da PUC-SP.

O Professor Evandro é o criador da metodologia Gestão da Mente Sustentável e introduziu no Fórum de Mídia Livre, em 2008, o conceito Mente Livre, afirmando, e capacitando em oficina, que “a mídia só é livre quando a mente é livre”.

Mais informações sobre este pensamento novo podem ser lidas por exemplo no capítulo final do livro Consciência e Desenvolvimento Sustentável nas Organizações, da Campus Elsevier, de autoria do Professor Evandro, e editado em janeiro deste ano, bem como em duas entrevistas (a primeira sobre a questão Mente Livre, Mídia Livre e outra sobre a questão da Construção de Estados Mentais) e um artigo também recente (sobre Comunicação, Palavra e Políticas Públicas: a Importancia do Conceito Envolvimento para a Construção de uma Cidadania Sustentável) que podem ser encontrados respectivamente em:

http://forumdemidialivre.blogspot.com/2008/06/mdia-s-livre-quando-mente-livre.html
http://www.observatoriodaimprensa.com.br/artigos.asp?cod=428JDB007
http://iberystyka-uw.home.pl/pdf/a-kalewska/EV-Ouriques_Envolvimento.pdf

Políticas para Amazônia evitaram 3 mil km² de desmatamento, diz Imazon - 05/03/2009

Local: São Paulo - SP
Fonte: Amazonia.org.br
Link: http://www.amazonia.org.br

Instituto divulga resultados preliminares de um estudo que avalia as políticas do governo federal contra o desmatamento. A conclusão é a de que medidas como restrição ao crédito e bois piratas funcionaram

Bruno Calixto

O Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) divulgou hoje (5) estudos preliminares que mostram que as medidas do governo federal para combater o desmatamento na Amazônia estão surtindo efeito. No geral, o estudo mostra que graças às políticas cerca de 3.300 km² de desmatamento foram evitados.

O instituto comparou as taxas de desmatamento, analisados tanto pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) quanto pelo próprio sistema do Imazon, com as variações do preço de mercadorias agrícolas, especialmente o boi gordo e a soja. Segundo o Imazon, o preço dessas commodities está interligado às taxas de desmatamento.

Na projeção com os dados do Inpe, o instituto descobriu que sem as novas políticas o desmatamento poderia ter sido de 13.700 km². "Como a taxa medida ficou em torno de 12.000 km², estimamos que as novas políticas evitaram cerca de 1.700 km² de desmatamento no período (até julho de 2008). Assim, as novas políticas foram suficientes para reduzir o efeito do crescimento dos preços de produtos agrícolas no ano anterior".

Ao fazer uma projeção com base nos dados do próprio Imazon, a ONG estimou em 3.300 km² a quantidade de desmatamento que foi evitado após a implementação das novas políticas. Desse valor, o Imazon também analisou o efeito nos 36 municípios considerados críticos pelo Ministério do Meio Ambiente. Em média, o desmatamento em cada município foi 42 km² menor. Ou seja, o efeito exclusivo da política voltada para os 36 municípios foi uma redução de 1500 km² em 2008.

Medidas
De acordo com o Imazon, a queda do índice de desmatamento está associada, principalmente, a duas medidas. Primeiro, a apreensão de cerca de 3 mil cabeças de gado, criadas ilegalmente numa Unidade de Conservação no Pará, posteriormente leiloadas, chamadas pelo ministro de Meio Ambiente Carlos Minc de "Bois Piratas". Como a punição pela criação ilegal foi relativamente rápida, teve um efeito demonstrativo importante.

Em segundo, o instituto considera a restrição de crédito para imóveis rurais com irregularidades fundiárias e ambientais. A crise financeira internacional, que também restringiu crédito, pode ter influenciado na queda expressiva.

O Imazon enfatiza a importância dessas políticas, mas faz um alerta. "O fato de as novas políticas estarem funcionando aumenta a resistência local contra elas – por exemplo, há pressão agora para reduzir as Unidades de Conservação de onde foi retirado gado ilegal. Para contrapor essa resistência será necessário acelerar os investimentos nas políticas favoráveis ao desenvolvimento sustentável, como o manejo de florestas nativas e o reflorestamento de áreas degradadas, e no aumento da produtividade agrícola nas áreas desmatadas. Assim, seria possível aumentar a produção e manter empregos sem desmatar novas áreas".

Amazonia.org

"Canibalismo kulina foi uma farsa midiática", diz antropólogo no Acre - 26/02/2009

Local: Rio Branco - AC
Fonte: Terra Magazine
Link: http://terramagazine.terra.com.br

Altino Machado

Pesquisador do Núcleo de Estudos Arte, Cultura e Sociedade na América Latina e Caribe, da Universidade Federal de Santa Catarina, o antropólogo Domingos Bueno Silva, 47, conhece bastante a etnia kulina, que ficou mundialmente famosa neste mês, quando quatro indígenas da aldeia Cacau, no município de Envira (AM), foram indiciados pela Polícia Civil acusados de suposta prática de canibalismo.

O antropólogo trabalhou durante dois anos com os kulina, tendo como foco a pesquisa "Música e pessoalidade: Por uma Antropologia da Música entre os Kulina do Alto Purus". Nascido em Bragança Paulista (SP), Domingos Bueno Silva está no Acre há 10 anos, dos quais cinco como professor visitante na Universidade Federal do Acre, consultor e perito judicial em varias trabalhos.

- O canibalismo kulina foi uma farsa midiática que se orquestrou em torno desse acontecimento duvidoso - afirma o antropólogo sobre o assassinato de um branco pelos kulina na divisa dos estados do Acre e Amazonas.

Confira a entrevista:

Quem são os kulina?
Eles pertencem à família linguística arawá. Até a chegada dos brancos, formavam um dos grupos mais numerosos nos estados do Acre e sul do Amazonas. Ele se autodenominam madija (pronuncia-se madirrá), que significa "os que são gente". Os brancos são tratados genericamente por cariás. Os madija falam predominantemente a língua kulina nas aldeias, inclusive as crianças, sendo quase todos os raros bilíngües do sexo masculino e mais velhos. Geralmente, esses são os que trabalharam na juventude para os patrões brancos nos seringais e na extração de madeira, que têm mais conhecimento da língua portuguesa, embora nas aldeias próximas às cidades a necessidade de estabelecer relações com a sociedade envolvente esteja mudando essa realidade.

Quando você tomou conhecimento da notícia sobre canibalismo envolvendo os kulina?
É com satisfação que atendo ao seu convite para dar minha contribuição para elucidar os fatos veiculados nos meios de comunicação do Brasil e da Europa sobre um suposto caso de canibalismo kulina. Particularmente, tomei contato com esse acontecimento quando estava em trânsito no inicio do mês e fui consultado por e-mail por repórteres da revista Época, da rede CNN e também pelo pessoal da Survival International, que tem uma política correta de defesa dos povos indígenas em todo o planeta. Imediatamente respondi à Survival, que veiculou no site dela, no dia 19, em seis idiomas, uma nota conjunta com Donald Pollock e Daniel Everett, onde denunciamos que o canibalismo kulina foi uma farsa midiática que se orquestrou em torno desse acontecimento duvidoso.

Por que duvidoso?
Assuntos ligados a tabus provocam a imaginação das pessoas e induzem ao erro. Esse caso precisa ser esclarecido a partir dos fatos e não baseado em nossos medos ancestrais, movidos por preconceito e desconhecimento do outro. Não posso acreditar na versão de canibalismo ritual no caso do Océlio pelo simples fato de que toda uma cultura com histórico centenário de contato com brancos e vizinhos não poderia, de um momento para o outro, se tornar outra.

Existe ou existiu canibalismo ritual praticado pelos indígenas?
O canibalismo que se conhece nas terras baixas da América Latina, registrado por viajantes desde Cabral, tem um significado ritualístico que extrapola o ato de devorar um ser da mesma espécie. Prisioneiros tupi, por exemplo, aguardavam o momento de sua morte com grande dignidade, sequer pensando em fugir de seus algozes, posto que ficavam em liberdade. Os tupi acreditavam que ao comerem partes de seus inimigos, herdariam sua força e habilidade. Dessa forma, apenas os inimigos fortes e destros nas armas, grandes guerreiros, eram devorados. Em um certo sentido, era uma espécie de honraria.

Mas os kulina nunca praticaram canibalismo ritualístico?
Os kulina, em toda a bibliografia que conheço, nos anos todos em que os estudei, na convivência que tive com eles no Alto Purus, ou na troca de informações com sertanistas experimentados da região, nunca deram qualquer sinal de prática canibalística, principalmente com indivíduos de outra etnia. É por isso que não acredito na forma como esse episódio foi relatado. Provavelmente existem muitas nuances ainda não identificadas em torno dessa questão. Serão elas que explicarão o que realmente aconteceu. Aconteceu um crime. Alguém foi assassinado por alguém. Mais do que isso, nesse momento, é pura especulação.

O que mais o incomodou ao acompanhar o canibalismo da mídia?
As entrevistas dos agentes envolvidos ouvidos pela mídia são recheadas de pérolas preconceituosas do tipo "os índios kulina quando bebem ficam extremamente violentos", lembrando muito as justificativas das correrias, que afirmavam que os índios comiam criancinhas, eram canibais, preguiçosos, ladrões, enfim, que afirmavam que "índio bom é índio morto".

Como são os kulinas?
Os kulina que eu conheço, no entanto, são um dos povos da Região Norte mais fortemente ligados às suas tradições, particularmente sua língua, música e praticas xamânicas. São relutantes em manter contato com outras etnias, índios ou não índios, sendo reconhecidos como grandes xamãs pelos vizinhos, além de serem historicamente lembrados como grandes guerreiros, pelo menos até antes do contato com os brancos, quando passaram a trabalhar para os patrões nos seringais.

Algum fato marcante durante os anos de convívio com eles?
Uma das imagens mais marcantes que me recordo do cotidiano da aldeia de Santa Júlia é a de uma índia dando banho em seu filhinho recém nascido. Ela colocava água na boca e borrifava o bebê para abrandar o calor e limpá-lo com um pano. Isso não condiz com uma tribo assassina, canibal. É claro que existe a possibilidade de tal fato ter acontecido, praticado por alguém por motivos ainda não esclarecidos. Mas, nesse caso, teríamos que supor também que os alemães são antropófagos, baseado no episódio daquele homem que praticava canibalismo e chegou a divulgar receitas de fígado humano na internet.

Chama a atenção nesse caso também a versão veiculada pelo delegado da cidade?
Sim. Segundo o delegado, dois kulina seriam testemunhas do crime. Um jovem da aldeia Macapá e um professor da aldeia do Cacau. No entanto, há que se ponderar que todo agrupamento humano é fragmentado. Pessoas unem-se e separam-se por necessidade. Nesse momento, por algum motivo, alguns parecem estar dispostos a sacrificar a própria unidade social para atacar ou delatar outros. Isso não é uma prática comum entre pessoas da mesma etnia de pequenos agrupamentos. Normalmente acontece o contrário: ninguém viu nada. Certamente isso é indício também de alguma inconsistência na história veiculada.

Existem rivalidades no grupo?
As rivalidades inter-étnicas dos kulina são de caráter histórico e prosaico, envolvendo demarcações, fronteiras, direcionamento de recursos governamentais ou qualquer outra coisa, mas quase sempre o grupo atua como um bloco. Essa rivalidade se expressa muito mais em antipatias mútuas, das quais não tenho relato de que chegassem as vias de fato. Os conflitos que existem no Acre, de que tenho notícia, quase sempre envolvem invasão de áreas indígenas por brancos. Isso levanta a questão de que as terras indígenas são para usufruto dos povos historicamente reconhecidos como índios. As reservas possuem riquezas minerais, botânicas, animais, florestais, enfim, riquezas que os vizinhos muitas vezes não tem mais.

E os brancos…
A despeito das demarcações, muitos brancos não tem a exata percepção do valor dessas reservas e de sua responsabilidade em auxiliar a preservá-las, posto que são mais que simples glebas de terra de uso exclusivo de determinadas minorias. As opiniões freqüentes são de que as áreas são muito grandes, que os índios são preguiçosos, que não produzem nas terras, como se fossem colonos. Enfim, é um pouco da ideologia rondonista de integração dos índios à cultura brasileira, misturada com puro preconceito.

A relação de brancos e índios na floresta mudou?
Frequentemente ocorrem problemas com vizinhos que invadem as reservas para tirar madeira, caçar e pescar. Claro que eventualmente esse relacionamento pode ser cordial, o que depende da postura de quem invade a área, podendo ou não gerar tensões. Um seringueiro que caça um animal para se alimentar ou tira madeira para fazer uma casa pequena é muito diferente de alguém que caça ou pesca para vender, ou tira madeira nobre para os madeireiros.

E esse convívio gera mudanças?
Sem dúvida alguma esse contato com a sociedade do entorno e com a forma de vida dos brancos provoca profundas mudanças na vida desses povos da floresta, que não estavam preparados para o vírus da gripe dos conquistadores, bem como para o dinheiro e as facilidades tecnológicas. Somos homo sapiens. Não há diferença biológica alguma entre índios e brancos. A diferença está na cultura…

O dinheiro é sempre fator de crise?
Quando você injeta recursos financeiros numa sociedade sem recursos e com um sistema de reciprocidade horizontal, sem fortes estruturas hierárquicas, a tendência é desorganizar esse sistema de reciprocidades, criando novas referências no grupo. Um indivíduo jovem, que, em situações normais, teria pouca influência decisória no grupo, poderia se transformar, da noite para o dia, no "dono do motor" ou no "dono casa de farinha", com recursos materiais totalmente incompatíveis com o restante do grupo. Isso já aconteceu com outras sociedades que tem minério, sobretudo ouro, diamantes ou madeira em suas áreas. Apenas o tempo dirá o quão danosa essas novas categorias serão para os kulina e outros grupos étnicos amazônicos.

Os índios seguirão tutelados?
Embora os índios brasileiros sejam legalmente tutelados, isso não significa que não podem ou devem responder à lei. Existem vários juristas que se debruçam sobre essa questão. A tutela estatal existe basicamente para protegê-los contra interesses espúrios da sociedade não índia. Nesse sentido, acredito que a Funai deva esclarecer os fatos. Às vezes não é fácil posicionar-se, até mesmo porque podem existir parentes envolvidos, mas nesse caso, isso é imprescindível, por causa da repercussão internacional e nacional alcançada. E eu particularmente me interesso muito por ele.

Caros Amigos

O repórter está morto

Claudio Julio Tognolli

O jornalismo investigativo está morto. Sobrevive, tão somente, em salas de aula. Apenas porque lá repórteres engravatados vão dar palestras. Diante do silêncio maravilhado dos alunos, mostram o que é deter o júbilo de ser um ungido pelos deuses pagãos do jornalismo. Mas esta farsa luminosa, lacunarmente encenada, logo se dissipa como água na água: o aluno logo aprende que o jornalismo investigativo é um defunto tresnoitado. O que sobrou para os jornalistas investigativos, agora, é copiar grampos degravados por peritos policiais sonolentos. Ou copiar boletins de ocorrência. Tanto faz: o que era para ser ponto de partida (os dados oficiais), virou ponto de chegada.

O curativo arrepio de delícia, que percorre a espinha do repórter, sempre que pega um furo, passou a ter um preço. E este tem deixado diretores de redação numa rarefação de causar rodopios. Levantamento feito pelo jornalista Márcio Chaer, do site Consultor Jurídico, mostra que há no Brasil quase 2,8 mil jornalistas processados. Um recorde mundial. Os dados são de dois anos atrás. Tudo porque, mesmo defendendo publicamente a tão aclamada “transparência”, diretores de jornais sucumbiram, ano passado, à assoprada dada pela entidade patronal que congrega os donos de jornal. A saber: não revelem novamente os dados dos processos sofridos por jornalistas. Isso custa caro ao preço das ações das empresas.

Sabe-se que esse número de processos contra jornalistas dobrou. Ninguém é mais processado pela Lei de Imprensa. Desde a Constituição de 1988, advogados preferem processar jornalistas pelo artigo quinto, inciso décimo, da Carta Magna, que prevê a inviolabilidade de imagem. Ações cíveis contra empresas de jornalismo viraram um bom investimento. Estima-se que, no Brasil, pelo menos RS$ 70 milhões estejam sendo postulados na Justiça contra jornalistas.

O número total de ordens judiciais de interceptação telefônica no país em 2008 ultrapassou 400 mil, segundo levantamento feito pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) junto às operadoras, entre 1º de janeiro e 5 de dezembro do ano passado, da CPI e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo o relatório da Anatel, foram determinados 398.024 grampos em celulares e 11.905 em telefones fixos, totalizando 409.929 pedidos de interceptações.

Numa sondagem feita com 8 repórteres investigativos, referiram-me que, de tudo o que publicaram ano passado, em seus jornais e revistas, mais de 90% “veio pronto”. Ou seja: essa produção industrial de grampos acabou escoando nas páginas da mídia. Agora entendemos porque o jornalismo investigativo dá sinais alusivos de agonia, e uma inervação indissolúvel toma conta dos advogados contratados para escangalhar o couro de repórteres.

A filosofia que preside um inquérito, naturalmente, é aquela chamada, em lógica, de princípio do terceiro excluído, ou, em latim, “tertio non datur”. Ou lidamos com culpados, ou com inocentes. Ou com o bem, ou com o mal. Jamais se pensaria em absurdidades logicamente possíveis, como, digamos “bondade que mata”. O ministério público, titular da ação penal, está aí para isso. A defesa dos acusados que se vire: a princípio todos são culpados. Esse mecanismo veio funcionando bem, com seus excessos, é claro, até que vieram os grampos. E até que vieram as “bolachas” (CD’s) com todas as gravações e grampos e o escambal a quatro. Esse escarmento, levado aos repórteres, criou uma enxurrada de “jornalistas investigativos”, cujo único papel tem sido reproduzir o que se recebeu da polícia ou das procuradorias.

Roda nas redações do Brasil, a boca pequena, um documento de onze páginas, sobre a chamada Operação Satiagraha, que levou Daniel Dantas à cadeia. Nele alguns jornalistas são citados como partícipes do movimento que teria levado à privatização da Satiagraha, daí o afastamento do delegado Protógenes Queiróz. O documento tem servido como “mea culpa” para todo o repórter que o lê. A concorrência para dar o furo tem feito o repórter surfar os limites do impossível. Tem nos aproximado do velho alpendre filosófico de Nietszche quando alertou que, toda vez que nos aproximamos por demais do monstro que queremos combater, corremos o risco de nos tornarmos iguais a ele. A indústria dos grampos, e a cobrança no esquema da concorrência pelo furo, deixou o repórter pairando no intermédio de ambos: hoje é juiz. Amanhã será carrasco. O populacho que consome shows aplaude a transmutação. Os advogados de redações coçam os rubis dos anéis.

Claudio Tognolli é repórter especial do site Consultor Jurídico, professor da ECA-USP, e co-roteirista do filme sobre a vida do policial Francisco Garisto, ora filmado pelo diretor Mauro Lima (Meu nome não é Johnny). tognolli@uol.com.br

Reforma não ameaça identidade da língua

30/12/2008 |

Godofredo de Oliveira Neto

Folha de S. Paulo

O Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa é um documento assinado em 1990 por representantes de vários países que, tendo o português como língua oficial, decidiram adotar uma ortografia comum.

No Brasil, o Acordo foi aprovado no Congresso Nacional em 1995 e o decreto presidencial foi assinado no dia 29 de setembro de 2008 na Academia Brasileira de Letras.

Brasil e Portugal vêm buscando desde 1931 um Acordo que uniformize a ortografia da língua portuguesa. Chegou-se a uma boa solução em 1943, mas logo depois, em 1945, nova mudança foi feita, especialmente a pedido de Portugal.

O Brasil não implementou esta mudança, embora tivesse assinado o novo Acordo, que -diga-se de passagem- já previa a eliminação do trema, do circunflexo diferencial e do circunflexo sobre o "o" e o "e" de perdôo, enjôo, lêem, dêem (o trema já não é empregado em Portugal desde 1945).

O que se acaba de fazer mediante o Acordo de 1990, portanto, é uma mudança preconizada há muito tempo. No Brasil houve ainda a reforma de 1971 que, por exemplo, eliminou o acento diferencial de "acerto" (substantivo) e "acerto" (verbo).

Com o Acordo, 0,5% das palavras sofrerão alteração no Brasil; em Portugal por volta de 1,5%. Além da eliminação do circunflexo em palavras como "vôo" e " lêem" e do acento diferenciador de formas verbais como "péla" e "pára" e as formas preposicionais "pela" e "para", são abolidas as chamadas consoantes mudas de emprego comum em Portugal.

Assim, "adoptar" e "direcção" passam a "adotar" e "direção", como escritas no Brasil. O emprego do hífen, já visto como o caso menos pacífico do Acordo, será aclarado pelas instituições citadas no texto internacional, especificamente a Academia Brasileira de Letras e a Academia das Ciências de Lisboa.

A ABL, com a responsabilidade e a sapiência por todos sobejamente conhecidas, a exemplo da sua irmã portuguesa, lançará muito em breve o "Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa", obra de referência essencial para a fixação oficial das alterações previstas pelo acordo. Nesse particular, os ministros da Educação e da Cultura dos oito países da CPLP, reunidos em Lisboa em 14 de novembro de 2008, decidiram apoiar a constituição, com a maior brevidade, de uma comissão, composta por representantes dos Estados Membros e do IILP, para a elaboração de um "Vocabulário Ortográfico Comum da Língua Portuguesa", que inclua igualmente um léxico técnico-científico comum da língua.

A unificação, relembre-se, é estritamente gráfica, e não tem qualquer pretensão de promover uma homogeneização do uso da língua no dia-a-dia de todos quantos falam português.

No próprio espaço brasileiro, nordestinos, mineiros ou gaúchos aprenderam a escrever pela mesma ortografia, mas nem por isso deixaram de falar o português característico das respectivas regiões, com notáveis diferenças de pronúncia e de vocabulário. A língua se identifica por suas características fonéticas, sintáticas, morfológicas e de vocabulário. A ortografia é tão-somente uma convenção, que os países podem adotar sem se ver ameaçados em sua identidade.

A importância da nova reforma ortográfica deve ser apreciada em suas dimensões política, cultural e comercial. O português é uma das línguas mais faladas no mundo, empregada como meio cotidiano de expressão por quase 240 milhões de pessoas. Hoje existem duas ortografias oficiais do português: a adotada no Brasil e a adotada em Portugal e em países da África (Angola, Moçambique, Cabo Verde e Guiné-Bissau) e da Ásia (Timor-Leste). Lembremo-nos que o espanhol tem uma ortografia comum em 21 países. A ortografia comum dispensará que muitos documentos tenham duas versões, uma na ortografia brasileira e outra na portuguesa. Assim, o Acordo faz parte do projeto de consolidação do português com status de língua oficial perante organismos internacionais.

A ortografia comum também contribuirá para a circulação mais livre de obras impressas, especialmente os livros paradidáticos (histórias infantis e infanto-juvenis), em todos os países lusófonos. E o livro é um suporte fundamental para a erradicação do analfabetismo. Espera-se, outrossim, que com a eliminação da barreira ortográfica que dificultava a movimentação das obras entre os países da CPLP, notadamente os didáticos e paradidáticos, a legislação sobre reserva de mercado também sofra alterações.

A utilização comum da internet, do audiovisual e do ensino a distância também sai fortalecida. Abre-se, pois, a possibilidade de maior divulgação das literaturas e das manifestações culturais produzidas em língua portuguesa não só no âmbito da CPLP mas também, com a maior dimensão adquirida, no mundo como um todo. E, por óbvio, além da área cultural, ganham força a diplomacia e o comércio. Na área didática, incluindo concursos públicos e vestibulares, as duas normas ortográficas coexistirão oficialmente no Brasil até dezembro de 2012.

GODOFREDO DE OLIVEIRA NETO, escritor e professor da UFRJ, é presidente da Comissão de Língua Portuguesa do MEC e do Conselho Científico do Instituto Internacional de Língua Portuguesa da CPLP.

Montagem do clássico 'Antígona', de Sófocles, celebra os 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos no Rio de Janeiro

O espetáculo 'Antígona', de Sófocles, será encenado nos dias 9 e 10 de dezembro de 2008, próximas terça e quarta, no Teatro Laura Alvin, no Rio de Janeiro, em comemoração aos 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. A peça, que tem tradução de Millôr Fernandes e direção de Mariozinho Telles, faz parte do Projeto Clássicos do Teatro, contemplado com o Prêmio Funarte de Teatro Myriam Muniz em 2006. Ao final da apresentação, haverá uma leitura da Declaração Universal dos Direitos Humanos, seguida de um debate sobre a relação entre este texto e o clássico de Sófocles.

Centrada nos recursos cênicos do ator, a montagem valoriza a ação do texto, emprestando tons e ressonâncias contemporâneas à sua interpretação. A ação da peça estabelece um confronto entre os ideais básicos de uma sociedade, os interesses do Estado e as questões familiares. As tradições religiosas e as atualidades políticas estabelecem um insolúvel conflito entre presente, passado e futuro.

Os atores, em palco livre, evoluem desenhando com os seus corpos a contemporaneidade dos climas sugeridos pela trama, trazendo para a atualidade a ação do texto em atitudes, posturas e cadências. Recriam as angústias e os anseios presentes, sugerindo ambientes e cenários, as relações de espaço dos nossos tempos, caracterizando os personagens em sua existência atemporal, pontuando referências coloquiais e estabelecendo laços entre o presente e a antiguidade.

No elenco estão Maria Rita Rezende, Guilherme Salvador, Monique Volter, Anita Terrana, Ana Helena Lima, Lúcia Ribeiro, Carlos Lima, Alexandre França, Belisa Taam, Vanessa Castro, Andressa Gonçalves e Mariozinho Telles.

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Antígona, de Sófocles
Declaração Universal dos Direitos Humanos - 60 anos
Terça e quarta-feira, 9 e 10 de dezembro de 2008, às 21h
Teatro Laura Alvim
Av. Vieira Souto, 176. Ipanema - Rio de Janeiro
Classificação: 10 anos
Inteira: R$ 30 - Meia: R$ 15 (estudantes e idosos)
Realização: TEATRO DE RODA
http://teatroderoda.org

http://www.funarte.gov.br/novafunarte/funarte/noticia.csp?NoticiaId=816

Declaração do Rio traz resultados do III Congresso Mundial de Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

Países fecham o congresso com pacto de ação internacional para proteger crianças e adolescentes de todo o mundo

Rio de Janeiro, 28 de novembro – É possível enfrentar e erradicar a exploração sexual de crianças e adolescentes no mundo com ações integradas e o esforço de todos os países. Essa é a avaliação comum dos organizadores do III Congresso Mundial de Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes que se encerra hoje, no Rio de Janeiro, onde 137 governos se reuniram com meninas e meninos, organismos internacionais, ONGs e representantes do setor privado.

Embora os participantes do evento no Brasil reconheçam que o enfrentamento da exploração sexual é uma batalha longa e difícil, as organizações parceiras consideram que, agora, os países estão em melhores condições de ganhar essa luta. A "Declaração e Plano de Ação do Rio de Janeiro para Prevenir e Eliminar a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes", documento final do encontro, estabelece algumas diretrizes para o enfrentamento do problema.

"A Declaração e Plano de Ação do Rio traz avanços importantes em relação aos documentos anteriores e aponta novas estratégias diante dos novos cenários do problema, como a pornografia infantil na internet, o tráfico de meninas e meninos, a intensificação das migrações no mundo. O próprio governo brasileiro lançou o serviço hotline para o rastreamento desses crimes na internet, que também estão mais fáceis de ser responsabilizados e punidos com a lei sancionada pelo presidente Lula no dia da abertura do encontro", afirma Carmen Oliveira, subsecretária de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República.

Segundo avaliação de Carmen Oliveira, um dos grandes avanços deste 3º encontro é o compromisso assumido por novos atores com a causa, além dos governos, como o engajamento do setor empresarial. "É fundamental a responsabilidade da iniciativa privada e de organismos internacionais em aportar recursos para que os países mais pobres possam desenvolver ações e cumprir o pacto do Rio".

Com relação à prevenção, o Plano de Ação do Rio enfatiza a necessidade de adotar estratégias integradas e sistêmicas, que incluam normas legais, políticas públicas, regulação e serviços de qualidade na área de saúde, assistência social, educação, segurança e justiça.

Um trabalho efetivo de prevenção também exigirá uma mudança nas atitudes sociais e culturais que aceitam e naturalizam a exploração de crianças e adolescentes, bem como a eliminação de práticas danosas como é o caso do casamento de crianças.

“Não existe uma única intervenção que possa proteger crianças e adolescentes da exploração sexual,” disse Nils Kastberg, Diretor Regional do UNICEF para a América Latina e o Caribe. “Construir e fortalecer sistemas de proteção é fundamental e requer ação de todos os atores sociais.”

O Plano de Ação do Rio também convoca governos a editar leis que protejam todas as crianças em sua jurisdição, incluindo os filhos de migrantes não documentados ou aqueles que foram traficados, de forma que todos possam gozar de plena proteção legal. As recomendações também pedem que os governos aprovem leis que não criminalizem crianças e adolescentes por crimes que tenham praticado em decorrência de situações de exploração sexual.

“Apesar dos avanços obtidos tais como a melhoria do arcabouço legal nacional em um grande número de países, mais iniciativas de combate ao tráfico de crianças e adolescentes e um maior engajamento das agências de todos os tipos na prevenção e na repressão aos crimes, muitos continuam vulneráveis à exploração sexual’ disse Carmen Madrinan, Diretora Executiva do ECPAT Internacional. “Devido à falta de conhecimento sobre a prevalência da exploração sexual de crianças e adolescentes, a padrões de tolerância desse tipo de prática e à impunidade, aplicação inconsistente e limitada das leis, ainda existem portas abertas para que os agressores possam comprar sexo com crianças em vários pontos do planeta. A falha em providenciar recâmbio adequado ao local de origem para as crianças e uma efetiva integração aumentam ainda mais a vulnerabilidade dos que já foram vítimas à nova situação de exploração.”

Diferentemente de congressos anteriores, nos quais as recomendações dos adolescentes e jovens saíram em documento separado, no Rio, o grupo participou de todo o processo de elaboração do relatório final do encontro.

“Crianças e adolescentes não são apenas vítimas da exploração sexual, mas também parte da solução”, disse o Sr. Lennart Reinius, presidente do Grupo de ONGs da Convenção sobre os Direitos da Criança. “Tivemos uma oportunidade única de ter jovens e adolescentes como parceiros neste Congresso. Agora cabe a todos nós garantir que iremos manter os compromissos feitos e de fato gerar um impacto positivo e real na vida das crianças e dos adolescentes do mundo inteiro.”

Principais recomendações do III Congresso Mundial:

• Os governos devem prestar informações sobre os seus planos de ação nacionais relativos ao tema da exploração sexual para o Comitê dos Direitos da Criança (CDC). Um relatório de progresso será enviado à próxima sessão da Assembléia Geral das Nações Unidas, em 2009.
• Estabelecer instituições independente dos direitos das crianças, como ombudsman, pontos focais ou comissões no nível nacional voltadas para a proteção dos direitos das crianças e adolescentes, nos próximos cinco anos.
• Desenvolver bancos de dados nacionais com informações relacionadas à exploração sexual de crianças e adolescentes até 2009 e, até 2013, estabelecer mecanismos regionais de troca dessas informações.
• Até 2013, estabelecer sistemas nacionais de acompanhamento e monitoramento de casos de exploração sexual de crianças e adolescentes. Esse sistema incluirá dados de linhas de denúncia e informação, bem como de serviços de apoio.
• Os países devem aumentar o seu compromisso com a Interpol sobre o uso de imagens de abuso de crianças e adolescentes e tratar crimes relacionados com crianças e adolescentes dentro de uma área especial.
• Desenvolver políticas para estimular e apoiar o setor privado, especialmente nos setores de turismo e viagens, instituições financeiras, internet e publicidade a adotarem códigos de conduta.
• Fortalecer e harmonizar os serviços de proteção.
• Organismos de cooperação internacional e as agências de desenvolvimento, como grandes bancos de fomento, vão avaliar o impacto de suas ações na vida de crianças e adolescentes. Também se comprometeram a prover recursos para que os países mais pobres possam cumprir com os compromissos do Pacto do Rio.
• Introduzir leis que criminalizem a compra (ou outra forma de remuneração) de sexo com crianças e adolescentes.

MEGAPORTAL SOBRE MUDANÇAS CLIMÁTICAS

Site multimídia reúne e organiza informação sobre o tema e facilita trabalho de jornalistas e pesquisadores em geral


Nesta segunda-feira 1, quando tem início em Poznan, na Polônia, a 14ª Conferência das Partes (COP-14) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), entra no ar o portal www.mudancasclimaticas.andi.org.br, verdadeira enciclopédia ecológica destinada exclusivamente ao tema das mudanças climáticas. A iniciativa é da Embaixada do Reino Unido no Brasil, do Conselho Britânico e da Agência de Notícia dos Direitos da Infância - ANDI.

Se fosse impresso, o portal teria cerca de 400 páginas. Poderia ser pesado tanto para os braços quanto para o bolso. E, claro, consumiria muito papel (leia-se: árvores). Sempre atualizado, o portal pode enriquecer e facilitar a cobertura do tema pela imprensa, assim como a realização de pesquisas e trabalhos tanto acadêmicos quanto de outros níveis de ensino. Uma das principais características do site é organizar e sistematizar a enorme quantidade de informação que há sobre o tema. A reunião de tudo em um só espaço virtual facilita a consulta dos interessados no assunto ao mesmo tempo em que lhes permite aprofundarem-se no assunto, graças às referências que o próprio portal oferece.

Ao tratar o assunto 'mudanças climáticas' de forma clara, acessível e abrangente, o portal torna-se interessante a todas as áreas do conhecimento. A idéia é proporcionar informações e reflexões contextualizadas, de maneira que o fenômeno apresente-se como de fato é: uma questão transversal, ou seja, que afeta todos os setores da sociedade. Para isso, conta com recursos extras, como vídeos, gravações de depoimentos, fotografias, entrevistas e artigos livres de copyright, desde que citadas as fontes, sem contar o banco de pautas.

"Esse trabalho é o coroamento de uma iniciativa que o governo britânico e a ANDI vêm desenvolvendo já há algum tempo, que consiste em estimular a imprensa a cobrir mais e melhor o tema das mudanças climáticas. Antes do portal, lançamos uma análise de mídia que apontava o estado da arte da cobertura jornalística nessa área, e o site vem reforçar a necessidade, identificada na pesquisa, de uma melhor contextualização do tema, uma visão de conjunto que permita à sociedade construir respostas efetivas a esse fenômeno planetário", observa o diretor executivo da ANDI, Veet Vivarta.

Artigos refletem a preocupação de ambientalistas conhecidos:

* A hora de agir - Fábio Feldman - Ex-deputado federal por três mandatos consecutivos e relator da Lei de criação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação.
* Cenário climático futuro no Brasil: Amazônia - José Antônio Marengo - Pesquisador titular e professor na pós-graduação do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Membro de vários painéis internacionais (IPCC, Vamos-Clivar e GWSP) e de grupos de trabalho no Brasil e no exterior sobre mudanças de clima.

Entrevistas refletem diversidade de interesses:

* Flávio Montenegro - O gerente-geral de Relações Institucionais e Mudanças Climáticas da Vale fala sobre o plano de ação da Vale em mudanças climáticas, as emissões e as operações da empresa no Brasil.
* Jonathan Neale - Membro do Fórum Mundial Contra Mudanças Climáticas, concede entrevista exclusiva à ANDI e fala sobre o movimento da responsabilidade social corporativa, energias alternativas e suas expectativas para o futuro.

WWF-Brasil

Taxa anual de desmatamento da Amazônia cresce 3,8%

O dado representa uma ruptura na tendência de queda que vinha sendo verificada desde 2005. WWF-Brasil defende desmatamento zero

De agosto de 2007 a julho de 2008, o Brasil desmatou 11.968 km2 de florestas na Amazônia Legal. Esse é o dado do desmatamento anual divulgado hoje pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). O número representa um aumento de 3,8% em relação ao desmatamento verificado no ano anterior, indicando uma quebra na tendência de reduções da taxa verificada desde o período 2004-2005. É um indício de que ainda é necessário rever e ampliar os esforços para conter o desmatamento, tornando-os mais sistêmicos, integrados e estratégicos.

Entre agosto de 2006 e julho de 2007, a taxa de desmatamento foi de 11.532 km2, 18% menor do que o desmatamento medido entre 2005 e 2006. Essa relativa estabilidade da taxa de desmatamento neste último ano contrasta com algumas expectativas de maior aumento associado ao aquecimento do mercado de commodities agrícolas pré-crise econômica. Parte dessa tendência está associada às ações implementadas pelo governo federal desde o final de 2007, que passou a envolver mais o setor produtivo no esforço de redução do desmatamento.

As principais ações do governo foram a restrição do crédito para propriedades que não comprovem conformidade com as regras ambientais (reserva legal, área de preservação permanente, autorização de desmatamento etc.) e fundiárias (propriedade legalizada), além do fortalecimento e foco mais concentrado nas ações de fiscalização e do compartilhamento de responsabilidades com estados e municípios. "A restrição de crédito coíbe efeitos ligados à grilagem de terra, principal responsável direto específico pelo desmatamento na Amazônia", afirma a secretária-geral do WWF-Brasil, Denise Hamú.

Para Denise Hamú, no entanto, "um desmatamento equivalente a duas vezes o tamanho do Distrito Federal é preocupante, uma vez que o WWF-Brasil defende o que foi estabelecido pelo Pacto pela Valorização da Floresta Amazônica e Redução do Desmatamento, que propõe ações concretas e conclama esforços governamentais e de toda a sociedade para reduzir a zero o desmatamento em sete anos". O Pacto é uma iniciativa de um conjunto de ONGs e as ações propostas têm custo estimado em R$ 1 bilhão por ano, relativamente barato se comparado a outros gastos governamentais ou investimentos e principalmente se comparado aos custos sociais (secas, enchentes, mortes, dificuldades econômicas etc.) que o desmatamento impõe a todos.

A secretária-geral do WWF-Brasil afirma ainda que é necessário adotar uma estratégia mais ampla de conservação. "Defendemos a definição de metas claras de redução no desmatamento, além de mecanismos econômicos e tributários que incentivem a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais e desestimulem as práticas predatórias", afirma.


Florestas e o clima

O desmatamento e as queimadas são responsáveis por 75% das emissões brasileiras de gases do efeito estufa e, por causa da falta de cuidado com nossas florestas, o Brasil é o quarto colocado no ranking dos maiores contribuintes para o aquecimento do planeta.

As florestas armazenam carbono, refletem calor, ajudam a reter a água da chuva e trazem vários outros benefícios para os seres humanos e o meio ambiente. Por isso, a maioria dos cientistas que estudam o clima do planeta afirma que para evitar o aumento do aquecimento global é fundamental que o desmatamento seja detido.

Com a diminuição das taxas de desmatamento na região amazônica ocorrida nos últimos dois anos, a adoção de metas de redução das emissões pelo Brasil é factível. O estabelecimento de metas para redução de emissões oriundas do desmatamento colocaria o Brasil em posição de vanguarda nas negociações internacionais sobre clima, que ocorrerão em dezembro em Poznan, Polônia.

O superintendente de Conservação do WWF-Brasil, Carlos Alberto de Mattos Scaramuzza, explica, ainda, que as ações de combate ao desmatamento devem seguir quatro eixos. O primeiro é a proteção efetiva de florestas, por meio da criação e implementação de unidades de conservação. O segundo é a promoção do uso sustentável dos recursos naturais, desenvolvendo capacidades nos estados para a gestão florestal. Em seguida, vêm as ações de fiscalização, para enfrentar ameaças de atividades ilegais associadas, por exemplo, à grilagem de terras, ao agronegócio e a grandes obras de infra-estrutura. Por último, estão as ações de compensação financeira para quem proteger a floresta,

"Reconhecemos algumas ações positivas do governo federal, mas defendemos algumas melhorias, particularmente a manutenção do processo de criação de unidades de conservação, um maior esforço na implementação das unidades já criadas, com alocação e formação de equipes para a gestão das áreas, e a implementação efetiva da nova política florestal, com o desenvolvimento de capacidades nos estados para a gestão florestal", afirma Scaramuzza.

Fundo Amazônia

O Fundo Amazônia, criado pelo governo em agosto deste ano, é uma importante política de viabilização do eixo de compensação financeira para quem protege a floresta. No entanto o WWF-Brasil defende que a aplicação dos recursos contemple a ponta da cadeia. "É imprescindível que os recursos cheguem ao terreno, por exemplo, às comunidades locais, proprietários de terras e áreas protegidas", afirma Scaramuzza. "Esperamos que a execução do Fundo Amazônia estimule a inovação, a criatividade, a experimentação e o envolvimento da sociedade civil, e que seja complementado por recursos públicos, em lugar de ser sugado para preencher lacunas de programas governamentais", completa.


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O WWF-Brasil é uma organização não-governamental brasileira dedicada à conservação da natureza com os objetivos de harmonizar a atividade humana com a conservação da biodiversidade e promover o uso racional dos recursos naturais em benefício dos cidadãos de hoje e das futuras gerações. O WWF-Brasil, criado em 1996 e sediado em Brasília, desenvolve projetos em todo o país e integra a Rede WWF, a maior rede independente de conservação da natureza, com atuação em mais de 100 países e o apoio de cerca de 5 milhões de pessoas, incluindo associados e voluntários.

Notícias da grande mídia ainda refletem preconceio contra a raça negra

O dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, que celebra a morte de Zumbi dos Palmares em 1695 como símbolo de resistência à escravidão, é tradicionalmente marcado por marchas e protestos realizados pelo movimento negro. Este momento, utilizado para dar visibilidade ao debate sobre a igualdade racial no Brasil, é válido também para uma reflexão sobre como a questão é retratada nos meios de comunicação, das notícias às novelas, e qual é a influência que estes conteúdos geram no imaginário popular em nosso país.

Um dos exemplos mais gritantes é a afirmação de estereótipos existente na teledramaturgia brasileira. Resistem na TV as velhas situações de inferioridade impostas aos negros e negras: a doméstica, a mulata sambista, o malandro delinqüente. Mais recentemente, o político corrupto da novela “A Favorita” da Rede Globo surgiu para “comprovar” a doutrina da emissora de que a ascensão social pela iniciativa individual é possível, mas que mau-caratismo não tem cor, mesmo que um só exemplo baste.

É, de qualquer maneira, sintomático que os rostos vistos nos telejornais e programas de auditório sejam quase sempre brancos. “O dado é que existe uma invisibilidade do negro nos meios de comunicação”, afirma Márcio Alexandre Gualberto, militante do Coletivo de Entidades Negras do Rio de Janeiro. A resposta das emissoras – que operam em regime de concessão pública, nunca é demais lembrar – à demanda dos negros e negras, quase metade da população do país, refere-se a casos de integrantes deste segmento em posição de destaque, como os jornalistas Glória Maria e Heraldo Pereira, trajetórias que podem ser consideradas como exceções que servem apenas de confirmação à regra.

Segregação simbólica

Para Dennis de Oliveira, professor da Escola de Comunicações e Artes da USP e membro do Núcleo de Pesquisas e Estudos Interdisciplinares sobre o Negro, há no país uma “segregação simbólica”, ou seja, tolera-se a presença do negro em atividades lúdicas como esporte, dança e música como uma forma de compensação por sua ausência em outros espaços. “O resultado é justamente a criação de estereótipos”, diz o docente.

“Quem entrega a pizza na propaganda é sempre um negro. Queremos que todos sejam tratados iguais”, afirma Gláucia Matos, militante da Fala Preta! - Organização de Mulheres Negras. Segundo ela, o conteúdo dos personagens negros tem uma tendência à desvalorização, sobretudo no caso das mulheres. “Nas crônicas policiais, o branco é sempre retratado como classe média, enquanto o negro é visto como marginal”, concorda Márcio Gualberto. “Além disso, na TV, quando a vitima é negra, sua reação é sempre pela vitimização ou pela superação, mas nunca a denúncia”, acrescenta Dennis de Oliveira.

Esta segregação tem tamanho poder que atinge a imagem que os negros têm de si próprios. Em 1932, Castro Barbosa cantava a marchinha “O teu cabelo não nega”, composição de Lamartine Babo até hoje executada nos blocos carnavalescos. “Mas como a cor não pega, mulata, mulata eu quero teu amor” é a mensagem passada pela música. Desde então, as piadas pejorativas relativas ao cabelo crespo típico da raça negra não cessaram. Gualberto conta que é comum que os negros passem em algum momento pela “crise do cabelo”.

Isso acontece, diz ele, porque a idéia de belo reproduzida pela mídia é justamente o padrão europeu. “É como o negro que fica rico e se casa com uma loira. Esta é a lógica do vencedor imposta pelos meios de comunicação”. Gláucia Matos conta que o movimento negro inclusive já processou a marca de palhas de aço Assolan por associar seu produto ao cabelo crespo de maneira pejorativa.

Preconceito velado

No 2 de novembro, o inglês Lewis Hamilton não ganhou a etapa de São Paulo da Fórmula 1, mas levou o título do campeonato vencendo justamente um brasileiro. Primeiro negro a conquistar a principal categoria do automobilismo mundial, Hamilton e familiares sofreram um racismo que não acreditavam encontrar por aqui. As manifestações foram exaustivamente reproduzidas pela imprensa européia, mas no Brasil a repercussão foi quase nula, revelando a omissão da mídia nativa em denunciar o preconceito de seus cidadãos.

Para Márcio Gualberto, para além da presença física na teledramaturgia ou na publicidade, existe nos meios de comunicação em geral, sobretudo no jornalismo, “incapacidade, indiferença e má vontade” para lidar com a questão do preconceito racial. Gláucia Matos acredita que este cenário se refere ao papel da mídia em manter o preconceito. “Existem inúmeros casos de racismo nos tribunais. Os jornais também não dizem que a maioria dos jovens assassinados no país são negros”, afirma.

Admissão de culpa

O sociólogo brasileiro Florestan Fernandes dizia que a característica mais marcante do racista brasileiro é a de não se considerar racista. A melhor tradução prática dessa afirmação surge em “Não Somos Racistas”, livro de Ali Kamel, diretor-executivo de jornalismo da Rede Globo. “Ao mesmo tempo em que admite que existem diferenças, diz que é preciso ignorá-las para não criar uma divisão no país. É algo paranóico”, comenta Gualberto.

Na avaliação de Dennis de Oliveira, a mídia insiste que o racismo no Brasil não tem um caráter sistêmico, abordando a questão sempre pela ótica individual. “A ação da mídia é sempre no sentido de minorar a questão, tirando-lhe a seriedade para que não entre na agenda pública.”

O professor aponta que a única forma de superação do preconceito nos meios de comunicação seria o movimento negro se organizar para construir mídias alternativas. Gláucia Matos afirma que existem conquistas por conta da atuação do movimento, que tem monitorado e denunciado com maior rigor.
“Mas no que depender da mídia”, diz ela, “ainda falta muito.”

Fonte:

Observatório do Direito à Comunicação (www.direitoacomunicacao.org.br)

Henrique Costa

25/11/2008

Fome no Haiti

O Grupamento Operativo de Fuzileiros Navais - Haiti realizou, no 23 de novembro, entrega de cestas básicas numa quadra poliesportiva na comunidade de Richard Brisson.

Foram mais de 5.000 kg de produtos doados pelo Governo brasileiro: arroz, feijão, farinha de milho, latas de óleo, sabonetes e detergentes. Foram beneficiadas cerca de 720 famílias da região.

A distribuição das senhas foi realizada pelas patrulhas a pé na região escolhida. No local a tropa brasileira recebeu o apoio de líderes locais, que ajudaram na organização das filas, priorizando as famílias mais carentes, deficientes físicos, grávidas e idosos.

A medida provisória nº 444 (MP 444/08) autorizou o Governo brasileiro a doar 45 mil toneladas de arroz, 2 mil toneladas de leite em pó e 500 quilos de sementes de hortaliças a países recentemente afetados por desastres naturais, inclusive o Haiti.

O Navio Mattoso Maia da Marinha Brasileira está atualmente em alto-mar rumo à Porto Príncipe e à cidade de Gonaíves.

A chegada da brasileira com 300 toneladas de leite em pó e 200 toneladas de arroz para o Haiti está prevista para o dia 18 de dezembro.

O navio também atenderá populações vitimadas em Cuba e na Jamaica.

Brasília, 24/11/2008
Fonte: MRE

III Congresso Mundial de Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

282 adolescentes de 96 Países participam como delegados no III Congresso Mundial que acontece no Rio de Janeiro, de 25 a 28 de novembro de 2008

A presença dos adolescentes no evento é uma etapa importante de um processo que procura afirmar a sua participação qualificada e efetiva no combate à exploração sexual, também em nível de decisões dos governos, da sociedade civil organizadas e do setor privado

Os adolescentes como protagonistas no enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes. É esta a nova perspectiva que caracteriza a III edição do Congresso Mundial de Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, que acontece no centro de evento Riocentro, no Rio de Janeiro, de 25 a 28 de novembro.

O evento, que reúne cerca de 3 mil delegados, se propõe a levantar a importância da temática, chamando a atenção dos governos e mobilizando articulações e políticas setoriais, junto aos representantes do legislativo, à família, à sociedade civil e ao setor privado.

A participação dos próprios adolescentes se apresenta como uma realidade forte neste III Congresso..Eles estão presentes em número muito maior das duas precedentes reuniões mundiais. São 300 (???), entre 12 e 18 anos, em vez dos 17 que estiveram na primeira edição do Congresso, em Estocolmo, na Suécia, em 1996, e dos 100 que foram protagonistas da segunda, em Yokohama, no Japão, em 2001.

Com o objetivo de consolidar a autonomia e a participação qualificada dos adolescentes, 10% das 3.000 inscrições para esta terceira edição do evento foram destinadas a meninos e meninas brasileiros e estrangeiros, que integram as delegações da mesma forma que os adultos. Eles vão participar das mesmas oficinas e mesas de discussão. Como todos os outros delegados, eles tiveram seus nomes indicados por organizações parceiras por já estarem envolvidos ativamente em projetos e programas contra a exploração sexual comercial e o tráfico em seus lares, abrigos, escolas e comunidades.

A seleção desses 282 participantes, sendo 150 brasileiros e 132 estrangeiros, assim como a mobilização geral dos adolescentes da Europa, África, Ásia, América do Norte e América Latina foram realizadas pelo Unicef, pelo NGO Group (Save the children,Plan International, World Vision e outras), pela Rede ECPAT (End Child Prostitution, Child Pornography, and Trafficking of Children for Sexual Purposes), pelo governo brasileiro, com o apoio do Projeto/ Revista Viração e o Instituto Internacional para o Desenvolvimento da Cidadania (IIDAC), do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), do Serviço Social da Indústria (SESI) e da Petrobrás.

Marca registrada desse processo preparatório foram os encontros nacionais e as consultas regionais, reunindo os adolescentes para selecionar seus representantes e aprofundar o tema principal do III Congresso: "A garantia de direitos da criança e do adolescente e sua proteção contra a exploração sexual - por uma visão sistêmica". Nesses encontros, os adolescentes identificaram as conexões locais relacionadas à exploração sexual, contribuíram com seu ponto de vista e forneceram subsídios aos temas e prioridades regionais e mundiais que serão discutidas no Rio.

Entre os principais objetivos da participação dos adolescentes, estão: favorecer uma participação efetiva deles nas decisões de governos, da sociedade civil organizada e do setor privado; dar a eles oportunidade de compartilhar suas experiências, boas práticas e modelos bem sucedidos de intervenções lideradas por eles contra a exploração sexual em nível regional e global; permitir a eles contribuir para a formulação de objetivos mensuráveis contra a exploração sexual; e promover o acompanhamento e a participação ativa deles nas decisões e atividades após o III Congresso.

Para qualificar ainda mais a presença desses delegados especiais no III Congresso, nos dias 24 e 25 de novembro será promovido um Fórum Preparatório dos Adolescentes específico para aprofundar o conhecimento sobre os 5 principais temas do Congresso e elaborar sugestões a serem apresentadas nas oficinas e plenárias.

Na programação deste encontro estão atividades culturais, de lazer e de trabalho. Os adolescentes vão eleger de 3 a 4 recomendações para cada tema a serem compartilhados com os adultos. Também vão eleger representantes para participar das cerimônias de abertura e de encerramento, bem como das mesas de diálogos e oficinas. "Estamos promovendo um momento de grande importância para a integração, o intercâmbio e o planejamento em vista da participação qualificada deles nas atividades do Congresso. Apostamos muito no papel que eles irão exercer como educadores de seus pares e acreditamos que irão levar as deliberações para outros adolescentes e difundir medidas de autoproteção e proteção para os colegas nos seus grupos, nas suas comunidades", explica Mário Volpi, do Unicef.

O que muito facilitou na mobilização dos adolescentes durante a fase preparatória foi um conjunto de estratégias de comunicação. Foram desenvolvidos desde um blog (www.blog.stopx.org) e um portal na internet (www.stopx.org) até chats temáticos com especialistas, boletins eletrônicos e impressos para compartilhar notícias, vídeos, spots radiofônicos e experiências entre os adolescentes como também para aprofundar os conteúdos temáticos relacionados ao III Congresso.

O uso das novas tecnologias da informação e da comunicação também será um ponto forte durante o III Congresso. No Riocentro, os adolescentes terão à sua disposição o chamado Espaço Adolescente e Jovem, área multimídia com cerca de 600 metros quadrados.

O objetivo do Espaço é promover a articulação de diferentes grupos entre si, o fortalecimento de redes de comunicação e mobilização no enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes para estimular e ativar um processo de intercâmbio e participação de adolescentes e jovens que tenha continuidade após o Congresso.

Com a ajuda de educadores e intérpretes, meninas e meninos poderão usar computadores com acesso à internet, ilhas de edição de vídeo e áudio, máquinas fotográficas digitais e gravadores, usufruir de área de jogos, leitura e apresentação de vídeos e espetáculos. Eles poderão ainda participar de oficinas de jornal mural, vídeo, rádio e produção de notícias, que serão publicadas em tempo real em inglês, espanhol e português no portal: www.stopx.org, e nos sites e veículos de comunicação parceiros do III Congresso.

Mais informações:

Ø Acesse o conteúdo produzido pelos adolescentes durante o III Congresso no portal: www.stopx.org

Ø Contate :

Em Brasil

UNICEF:

Laura Fantozzi

Tel/e-mail: (61) 81661631; lfantozzi@unicef.org

REVISTA VIRACÃO:

Vivian Ragazzi:

Tel/mail: (21) 98905524; Vivian@revistaviracao.org.br