Pesquisas do ISP terão foco nas instituições policiais

Marina Lemle 26/03/2008

ENTREVISTA/Ten. Cel. Mario Sergio Brito Duarte

A troca, em fevereiro, de uma antropóloga por um policial militar de perfil operacional no comando do Instituto de Segurança Pública, o órgão de pesquisas da Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro, deixou apreensiva a comunidade acadêmica. A preocupação se agravou pelo atraso da divulgação dos dados criminais e da sua precariedade nos últimos meses.

Em carta aberta ao governador Sérgio Cabral e ao secretário de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, pesquisadores da área de segurança pública do Rio de Janeiro expuseram sua preocupação com a continuidade dos projetos e a manutenção e o aperfeiçoamento da coleta e divulgação sistemática dos dados criminais. Na carta, eles pediram para serem convidados para uma reunião com a nova direção do Instituto de Segurança Pública. Foram atendidos.

Em 6 de março, dez pesquisadores encontraram-se com o secretário Beltrame e o atual diretor do ISP, tenente coronel Mario Sergio de Brito Duarte, e obtiveram deles respostas positivas: o compromisso de publicação mensal dos dados; a garantia de finalização dos projetos iniciados e o acesso aos microdados a partir de demandas específicas de projetos. Os gestores também se mostraram simpáticos à idéia de criação de um conselho para fazer a ponte entre a direção do ISP e a comunidade acadêmica.

Segundo o tenente coronel Robson Rodrigues da Silva, vice-presidente do ISP, o Instituto vai priorizar três temas – homicídios, roubo de veículos e crimes de rua, que são roubo a transeuntes, roubo a coletivo e roubo de celular. E os pesquisadores já podem enviar suas propostas de projetos. “Os que melhor se enquadrarem nas nossas prioridades serão mais rapidamente aproveitados, o que não exclui os outros, que apoiaremos dentro das nossas possibilidades”, contou.

No dia 19, o ISP convocou a imprensa para divulgar o balanço da criminalidade em 2007 em relação a 2006. Na ocasião, Beltrame defendeu o financiamento de pesquisas através de convênios com órgãos de fomento, como a Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj), e com instituições de pesquisa, como a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV), que está desenhando um projeto de modernização dos batalhões do Rio.

Na terceira entrevista da série "O que eles pensam", o Comunidade Segura ouviu o novo diretor-presidente, tenente coronel Mario Sergio de Brito Duarte. Profissional da área operacional, Mario Sergio já comandou o Batalhão de Operações Especiais (Bope), o Batalhão da Maré, a Academia de Polícia e estava na Superintendência de Planejamento Operacional quando foi chamado para dirigir o Instituto.

(...)

Como profissional da área operacional, como foi o seu início à frente do ISP?

Ten. Cel. Mario Sergio: Houve uma certa especulação até antes mesmo da minha de eu assumir o cargo de diretor presidente do ISP no sentido de que traríamos problemas não só para o campo de pesquisa mas como para a divulgação dos nossos números. Falou-se até em alguma maquiagem e sonegação de informações. Esta reunião que estamos fazendo é um exemplo claro do contrário, de que estamos querendo dar celeridade e transparência na exibição.

(...)

Como será a política de pesquisa do ISP?

Ten. Cel. Mario Sergio: É claro que vamos dar continuidade às pesquisas. O que acontece é que queremos ter um espectro maior no campo das pesquisas. O ISP abriu excelentes janelas com o apoio das ciências sociais, mas queremos abrir também para outras ciências, que acreditamos que poderão trazer considerações importantes para a segurança pública como a epidemiologia, o serviço social, a geografia, com a cartografia, profissionais do direito, da administração. Queremos abrir novas janelas, mantendo aquelas que foram abertas, ampliar o campo de pesquisa e não reduzir.

Quais serão as prioridades na área de pesquisa?

Ten. Cel. Robson: A Coordenadoria de Pesquisas e Produtos vai priorizar três temas – homicídios, roubo de veículos e crimes de rua, que são roubo a transeuntes, roubo a coletivo e roubo de celular. Criamos carteiras em que analistas investigarão em maior profundidade esse tipo de delito, para verificar padrões e modos operandi. O ISP vai funcionar como suporte para as polícias operarem, com as pesquisas focadas nesses crimes.

Como ficam os projetos que já estavam iniciados?

Ten. Cel. Mario Sergio: Não existe nenhuma hipótese dessas pesquisas serem prejudicadas. Nosso objetivo é abrir o leque de considerações. Não vamos deixar de ter o olhar nas ciências sociais, nem deixar de ter interfaces com pesquisadores dessas áreas. O ISP não vai limitar ninguém, não vamos criar segregações, sectarismos. Queremos ampliar, e não segregar. Temos um número bom de projetos realizados por diversas instituições de ensino e pesquisa do Rio que foram iniciados na gestão anterior e que serão concluídos. São projetos desenvolvidos por pesquisadores sérios, competentes. Não haverá interrupção.

(...)

Quais os assuntos de maior interesse?

Ten. Cel. Mario Sergio: Temos as instituições policiais como foco. A partir daí vamos ver os assuntos que serão tratados. Alguns delitos causam um prejuízo muito grande a partir da difusão do medo, como roubo de veículos. Temos carteiras para trabalhos que visam identificar, mapear e geo-referenciar esses delitos para que as corporações policiais tenham maior facilidade para fazer prevenção e repressão. Vamos trabalhar a questão do roubo, que está crescendo, por conseqüência de um investimento maior no crime com um emprego de inteligência maior, que são os crimes de quadrilha. Nossa tese é de que com um direcionamento muito grande para desarticular as quadrilhas, os crimes acabam pulverizados e aumenta o número de delitos de rua.

Leia mais:
http://www.comunidadesegura.org/?q=pt/node/38660

Leonardo Mello fala sobre desigualdade social e formulação de políticas públicas compensatórias nesta 2^a.f. em Jornalismo de Políticas Públicas Sociais, uma
realização NETCCON/ECO/UFRJ e ANDI.

Auditório da CPM-ECO, Campus da Praia Vermelha (UFRJ)
Segunda 31/03/2008, e em todas as outras segundas de 2008/1, sempre das 11h às 13h.

“No Brasil há uma desigualdade exagerada que é incompatível com o sistema democrático do país”, assinala Leonardo Mello do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase). Em sua palestra, na próxima segunda-feira, o pesquisador pretende apresentar o mecanismo de formulação de políticas públicas a partir de dados da realidade – como desigualdade de renda e políticas raciais de cota nas universidades – e discutir o conceito de desigualdade social entre o público presente na palestra de alunos e interessados. “A discussão não será uma imposição de um modelo para os alunos”, afirmou.

A partir dessa discussão, Leonardo Mello vai mostrar como a formulação de políticas públicas “é um espaço de poder no qual as prioridades das políticas públicas serão efetivadas”. Para ele, “todo Estado tem um limite para a formulação e aplicação dessas políticas, pois os recursos são escassos e limitados: até mesmo a Noruega tem um limite”.

Assim, segundo Mello, formular políticas públicas é também pensar quais parcelas da população devem se beneficiar do orçamento público, “quem vai ter ou não prioridade”. Diante deste contexto, surge o conceito de políticas públicas sociais compensatórias – “uma espécie de compensação do Estado, a sociedade se transforma e o Estado tem que acompanhar essas transformações”.

Para explicar o que são políticas compensatórias Leonardo Mello recorre ao papel do Estado como agente de promoção da igualdade. “Existe uma população que está em uma situação degradante e que precisa de compensação, essa população está à margem da influência do Estado em vários sentidos: desde o aspecto do saneamento básico, da educação, da segurança e da saúde”. Ele ainda acrescenta que “há uma necessidade de igualdade e uma das funções do Estado é reduzir a desigualdade e promover a igualdade. Não é algo temporário, é dever permanente do Estado”.

Por isto, a formulação de políticas públicas, segundo o especialista, constitui o sentido de democracia de um país. E é através das instituições e órgãos públicos que o brasileiro tem a capacidade de participar e formular políticas públicas através de representantes legais eleitos pelo voto.

“No estado brasileiro de hoje, no caso o governo Lula, há políticas a respeito das quais sou favorável, como o Bolsa-Família e a política de cotas. Mas todo governo é muito complexo e uma avaliação rápida nunca é boa”, ressaltou Leonardo, ao afirmar que é preciso ter cuidado ao avaliar a política de um governo, “ele pode ter fragilidades em alguns aspectos mas em outros não”.

Mello finaliza afirmando achar que “o brasileiro participa politicamente da vida do país sim, mas em geral o pobre que pega uma hora de engarrafamento e trabalha mais de oito horas por dia, não tem como participar de tudo, é uma piada pensar assim. Mas não dá para participar sem formação e informação”, conclui o pesquisador.

Mestrando em Estatística pela Escola Nacional de Ciências Estatísticas (Ence), com especialização na Lyndon Johnson School of Public Affairs da Universidade do Texas em Austin, e graduação em sociologia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ), Leonardo Mello está desde 1991 no Ibase e, atualmente, trabalha na área de metodologia de pesquisas e indicadores.

Por doze anos trabalhou com orçamento público e formou a equipe do projeto “Democratizando o Orçamento”, que dentre outras realizações elaborou um periódico sobre o tema, um sistema de consulta ao orçamento do Município do Rio de Janeiro, uma cartilha de sensibilização –“Prefeito por um dia” – e um curso à distância no tema. Ele também desenvolveu inúmeros treinamentos para movimentos sociais, organizações da sociedade civil e partidos políticos.

Esta disciplina, oferecida aos alunos da Universidade e à Sociedade em geral, é resultado do convênio entre o Programa Acadêmico do Núcleo de Estudos Transdisciplinares de Comunicação e Consciência-NETCCON/ECO/UFRJ, coordenado pelo Prof. Evandro Vieira Ouriques, e a Agência de Notícias dos Direitos da Infância-ANDI.

O Programa Acadêmico do NETCCON dedica-se às relações entre a mídia, a ética e a não-violência (no sentido de luta sem violência), tendo em vista o vigor da experiência de comunicação, da auto-construção da cidadania e da responsabilidade socioambiental na Mídia, na Política e nas organizações. Neste sentido o NETCCON criou e vem oferecendo há três anos consecutivos também a disciplina Construção de Estados Mentais Não-violentos na Mídia.

O Programa Acadêmico do NETCCON Prover a Sociedade, sob a perspectiva das Ciências da Comunicação, com estudos e metodologias de prevenção e superação da violência, que contribuam para o salto de qualidade: (1) na cobertura midiática das Políticas Sociais e em sua gestão pública; (2) nas políticas e estratégias de Comunicação para a Responsabilidade Socioambiental; e (3) no padrão ético ("voz própria" e "vínculo") do trabalho de presença e colaboração nas Redes e Organizações. O NETCCON criou e oferece também a disciplina Comunicação, Construção de Estados Mentais e Não-violência, e está criando a disciplina Comunicação e Responsabilidade Socioambiental. Maiores informações sobre o NETCCON podem ser obtidas através de evouriques@terra.com.br.

Conheça mais sobre a disciplina aqui:
http://informacao.andi.org.br:8080/relAcademicas/site/visualizarConteudo.do?metodo=visualizarUniversidade&codigo=6

Palestras a serem realizadas em 2008/1:

Semana 5 (07/04): Lições Africanas para a Igualdade na Diversidade Humana: a questão da não-violência.

Palestrantes: Mãe Beata de Iemanjá, Conceição Evaristo e Prof Evandro Vieira Ouriques.

Semana 6 (14/04): O Paradigma do Desenvolvimento Humano como orientador da cobertura.
Palestrante: Flavia Oliveira (O Globo)

Semana 7 (28/04): Orçamento nacional: As possibilidades de intervenção e orientação para o social.
Palestrante: Leonardo Mello (IBASE)

Semana 8 (05/05): O desafio de aumentar a presença das políticas públicas na grande imprensa.
Palestrante: Bia Barbosa (Intervozes)

Semana 9 (12/05): A cobertura das políticas públicas na área da Educação no Brasil.
Palestrante: Antônio Góis (Folha de S. Paulo)

Semana 10 (19/05): Cobertura de qualidade em meio à violência estrutural: A força política da não-violência e a responsabilidade dos atores sociais e dos jornalistas.
Palestrante: Prof. Evandro Vieira Ouriques (NETCCON.ECO.UFRJ, NEF.PUC.SP)

Semana 11 (26/05): A Questão das Políticas Públicas Sociais e a Mídia Contra-hegemônica.
Palestrante: Paulo Lima (Viração)

Semana 12 (02/06): A Comunicação criada pela Periferia no Rio de Janeiro.
Palestrante: Prof. Augusto Gazir (Observatório de Favelas e ECO.UFRJ)

Semana 13 (09/06): O paradigma dos Direitos da Criança e do Adolescente: A Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança e o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Palestrante: Wanderlino Nogueira Neto (ABONG)

Semana 14 (16/06): A Mídia e a Questão das Políticas Públicas Sociais no Brasil.
Palestrante: Guilherme Canela (ANDI)

Semana 15 (23/06): O Paradigma da Diversidade Cultural.
Palestrante: Profa. Sílvia Ramos (CESEC)

Semana 16 (30/06): Jornalismo prospectivo e o futuro das políticas públicas sociais como pauta.
Palestrante: Rosa Alegria (NEF-PUC/SP, NETCCON.ECO.UFRJ, Millennium/UNU)

Palestras já realizadas em 2008/1:

Semana 1 (10/03): Interesse, Poder e Dádiva: a questão do domínio dos estados mentais e da generosidade na positivização da rede de comunicadores-cidadãos.
Palestrante: Prof. Evandro Vieira Ouriques (NETCCON.ECO.UFRJ, NEF.PUC.SP)

Semana 2 (17/03): A Violência que Acusa a Violência: a degradação de Si e do Outro através da Mídia.
Palestrante: Prof. Michel Misse (NECVU.IFCS.UFRJ)

Semana 3 (24/03): A Abordagem de Temas Sociais junto a Públicos Não-iniciados: o Caso dos Jornais de Grande Circulação e Distribuição Gratuita.
Palestrante: Prof. José Coelho Sobrinho (USP)

REPÓRTER BRASIL

24/03/2008

Violência contra detentos perdura e questiona poder do Estado

Ações governamentais e da sociedade civil buscam há anos mudanças na polícia, no sistema penitenciário e na atuação da Justiça para combater a tortura. Enfrentam, porém, a omissão e a realidade das relações de poder

Por André Campos

ONU aponta recorrência de maus tratos nos presídios brasileiros e cobra ações do governo para mudar essa realidade (Foto: Arquivo ACAT)

Em novembro de 2007, diretamente da sede da Organização das Nações Unidas (ONU), ouviu-se mais uma vez uma denúncia recorrente sobre a realidade brasileira: a da existência, segundo a própria ONU, de "tortura generalizada e sistemática" para milhares de detentos do país. Baseadas na visita de especialistas em 2005, as alegações fazem parte de um amplo relatório, ainda não totalmente divulgado, que enfatiza também aspectos discriminatórios da violação, que atinge principalmente os afrodescendentes.

Há sete anos, a noção de "tortura sistemática" já estava presente em outro estudo da ONU, produzido a partir de inspeções realizadas no ano 2000. O documento descreve nada menos que 348 alegações concretas de tortura, ocorridas em 18 estados ao longo da década de 1990. Chama a atenção também para um extenso rol de omissões e irregularidades, que tornam a prática dessa violência um ato de responsabilidade partilhada entre altos escalões e a figura do carrasco.

Assim como as denúncias, as políticas federais para enfrentar o problema também não são novidade. Ainda em 2000, diversas entidades reuniram-se para celebrar o Pacto contra a Tortura, em defesa da aplicação da lei que tipifica o crime. Já em 2001 nasceu o SOS Tortura, um disque-denúncia extinto pelo governo Lula menos de três anos depois. No mesmo ano surgiu o Plano Nacional de Combate à Tortura - que, no entendimento da gestão atual, apresentou resultados insatisfatórios por focar-se excessivamente na punição, em vez de buscar mudanças de procedimentos e práticas.

Tais transformações são o objetivo do Plano de Ações Integradas para Prevenção e Controle da Tortura, apresentado em dezembro de 2005. Última aposta do governo federal, ele se baseia em articulações com os estados para alcançar resultados efetivos. Até o momento, aderiram ao programa 13 unidades federativas - Acre, Distrito Federal, Espírito Santo e Rio Grande do Sul, além de todos os estados do Nordeste.

Passados mais de dois anos, contudo, a iniciativa esbarra num velho problema: falta de compromisso dos setores da segurança pública e do sistema de Justiça. Em diversas instâncias, prevalece o silêncio sobre o assunto.

As causas

Entre outubro de 2001 e julho de 2003, mais de 25 mil ligações foram atendidas pelo SOS Tortura. Elas deram origem, após filtragem, a 2,2 mil denúncias encaminhadas às autoridades competentes. Em nada menos do que 85,8% dos casos filtrados, as suspeitas de abuso recaíam sobre agentes públicos. Entre eles, a Polícia Civil responde por 31,4% das acusações, a Polícia Militar por 30,6% e os agentes penitenciários por 14%.

Reunião do grupo de combate à tortura do governo federal: dificuldade para articular políticas com os estados (Foto: Roosewelt Pinheiro/ABr)

E por que o Estado tortura? Para Luciano Mariz Maia, procurador regional da República na 5ª Região, permanece ainda uma forte noção do uso da violência como forma de punição. "A idéia de castigar é tão presente que, muitas vezes, a polícia nem tem indícios concretos, mas percebe alguém em "situação suspeita" e dá o bote. A pessoa, assustada, tenta correr, mas é alcançada, e a polícia começa a bater sem nem saber exatamente o porquê", descreve.

Além disso, diz ele, outra face da tortura é a sua adoção como "método investigativo" para que supostos criminosos confessem delitos ou "abram o bico" sobre provas. Nesse contexto, ressalta o procurador, reside uma realidade cruel: a da tortura como um ato que se perpetua justamente porque produz resultados efetivos. "Não é feita por psicopatas, nada disso", explica. "É uma escolha racional, que fará com que aquele profissional ganhe credibilidade e passe a ser visto como eficiente em sua instituição."

De acordo com estatísticas do SOS Tortura, as delegacias de polícia apareceram como os locais onde se torturou com maior freqüência (47,2% das denúncias). É nas carceragens da Polícia Civil que muitos suspeitos ficam presos durante o inquérito, à mercê justamente de quem vai investigar o crime - e, não raro, em total incomunicabilidade com o mundo exterior. "Constatou que a maioria dos suspeitos acreditava que suas famílias não haviam sido informadas de sua prisão e seu paradeiro", atesta o relatório da ONU de 2000.

Unidades para condenados ou para acusados que aguardam julgamento presos - penitenciárias, centros de detenção provisória, etc. - também surgem em destaque no panorama do disque-denúncia (26,9% dos casos). Segundo o padre Gunther Zgubic, coordenador nacional da Pastoral Carcerária, a tortura é uma realidade histórica nas relações de poder que permeiam esses locais.

Para exemplificar, o religioso relata um caso ocorrido no Complexo do Carandiru poucos anos antes de sua implosão. Um preso foi proibido de receber visita íntima porque sua mulher não obteve um crachá necessário. Em represália, atacou o agente que negou a autorização, provocando cortes superficiais. "Levaram-no do Pavilhão 9 até a sala da diretoria, espancando-o com canos de ferro", diz. Lá, descreve o padre, foram convocados os agentes novatos para uma espécie de ritual de batismo. "Isso era uma tradição", afirma. "O novo funcionário tem medo dos outros, e, depois que bate uma vez, nunca mais pode abrir a boca, porque também é torturador."

Políticas públicas

Atualmente, uma das principais propostas do governo federal para mudar essa realidade é a saída dos Institutos Médico-Legais (IMLs) do organograma das secretarias de Segurança Pública. A importância da perícia médica para obter provas em casos desse gênero é ressaltada por Pedro Montenegro, da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) - órgão que coordena o Plano de Ações Integradas. Ele afirma que a medida fortalecerá a independência desses institutos. "Se há uma denúncia de tortura em uma delegacia, é o próprio delegado quem vai ter de requisitar a perícia. Veja só que contradição."

Instituto Médico Legal de Pinheiros, em SP: falta de independência do órgão complica apuração de casos de tortura (Foto: Valter Campanato/ABr)

Luiz Carlos Galvão, presidente da Associação Brasileira de Medicina Legal, é favorável à separação. Ele afirma ser o Brasil um dos seis países do mundo em que a perícia está vinculada ao poder repressor (somente no Amapá e no Pará há IMLs autônomos). "Existe interferência direta, de intimidação mesmo", queixa-se.

Luiz Carlos ressalta que já houve legista com proteção da Polícia Federal devido a ameaças por conta de laudo que indicava tortura policial. Além disso, diz ele, o órgão é financeiramente desvalorizado na atual estrutura, o que leva a seu sucateamento.

No sistema prisional, sempre que alguém entra, sai ou é transferido, precisa passar pelo exame de corpo de delito. Durante esses procedimentos, são freqüentes os relatos sobre policiais que ficam na sala do médico, inibindo denúncias da vítima. Como se não bastasse, há casos em que o detido nem sequer é levado para a elaboração do laudo. Luiz Carlos defende a necessidade de exames periódicos nas pessoas privadas de liberdade. "Eles fazem o legista de palhaço", reclama. "Levam o camarada para você atestar que não há lesão e depois espancam, escondem, transferem de uma delegacia para outra. Depois, deixam-no incomunicável até que desapareçam as lesões."

Tais práticas fazem parte do que padre Gunther define como a "tática da transferência". Com a vítima de tortura sendo realocada, a apuração de denúncias perde-se na burocracia das notificações de translado, adiando em até meses a realização de um laudo médico. Gunther afirma que, muitas vezes, o juiz de execução penal - responsável por acompanhar as pessoas colocadas no sistema prisional - nem sabe quem está preso em sua jurisdição. "São Paulo se impôs, pela massa dos presos, que a própria Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) transfere sem precisar perguntar ao juiz", alega. "Por lei, seria o juiz que deveria autorizar [a transferência]".

Outra crítica diz respeito à lacuna de investimentos em policiamento investigativo. Luciano Maia lembra que há falta de treinamento e de agentes - e que, nesse contexto, "o suspeito torna-se fonte preciosa de informação". A valorização da perícia criminal, importante inclusive para solucionar casos de tortura, é defendida por Antonio Funari Filho, ouvidor da Polícia de São Paulo. "É preciso punir severamente a não manutenção do local do crime", afirma. "Desde que estou nesta função, não recebi nenhuma notícia de perícia feita no local de tortura", completa Pedro. Ele cita dados do Fundo Nacional de Segurança Pública para exemplificar a falta de atenção à área: em 2006, o montante destinado à perícia foi de apenas 4% dos recursos repassados aos estados.

Assim como no caso dos médico-legistas, a SEDH também defende a saída dos peritos criminais da estrutura da policia. "Se o secretário de Segurança tiver que fazer uma escolha entre comprar cem viaturas ou um comparador balístico (equipamento capaz de determinar a arma que disparou um projétil específico) que ninguém vai ver, ele vai comprar cem viaturas. Isso é óbvio", opina Pedro.

A continuação desta reportagem será publicada nos próximos dias

* Esta reportagem foi publicada em parceria com a revista Problemas Brasileiros

http://www.reporterbrasil.com.br/exibe.php?id=1313

Ribeirinho amazônico ameaçado de morte pede proteção ao governo federal

O presidente da Associação dos Moradores do Médio Xingu, Herculano Costa Silva está em Brasília para pedir proteção policial e cobrar do governo federal a criação da Reserva Extrativista do Médio Xingu, na Terra do Meio, no Pará. O decreto de criação da reserva extrativista está na Casa Civil da Presidência da República desde maio do ano passado. A demora no processo de criação tem colocado em risco a vida dos moradores da Resex, que sofrem ameaças feitas por grileiros e fazendeiros, que insistentemente ocupam a região com gado, promovendo desmatamentos e gerando insegurança entre os moradores.

Herculano Silva e Lauro Freitas Lopes, moradores da região do Médio Xingu, vão cumprir uma extensa agenda em Brasília, incluindo audiência na Secretaria Executiva do Ministério de Minas e Energia, que, segundo informações da própria Casa Civil, está paralisando o processo em função da possível necessidade de instalação de uma das hidrelétricas do complexo de Belo Monte naquele trecho do rio. Técnicos da Eletronorte e da Eletrobrás presentes em audiência pública realizada em Altamira dia 7 de março, entretanto, afirmam que a construção da hidrelétrica de Belo Monte não demandará outros barramentos ao longo do rio Xingu.

A futura Resex do Médio Xingu terá 303 mil hectares de área total. É uma faixa de terra que ocupa 100 quilômetros na margem esquerda de quem desce o rio Xingu em direção a Altamira. É considerada estratégica para consolidar o mosaico de áreas protegidas projetado para a região, que inclui terras indígenas e unidades de conservação estaduais e federais. A criação da Resex do Médio Xingu representa a possibilidade de regularização fundiária da região, que beneficiará cerca de 59 famílias locais, que vivem atualmente em clima de total insegurança.

No início do mês, o Procurador da República Marco Antonio Delfino de Almeida, de Altamira, deu entrada numa ação cautelar com a finalidade de garantir a imediata retirada das pessoas destituídas de títulos da área onde será criada a Reserva Extrativista Médio Xingu. A Polícia Federal também instaurou inquérito policial para apurar ameaças de morte realizadas por pessoas que se declaram proprietárias (grileiros) das terras onde será criada a Reserva Extrativista Médio Xingu.

Vítimas do silêncio

Aline Durães

Ruanda, 1994: oitocentas mil pessoas da etnia tutsi foram brutalmente assassinadas por membros da etnia hutu. Sudão, 2003: inicia-se um conflito que, ao longo de cinco anos, já dizimou mais de meio milhão de africanos negros de aldeias tradicionalmente agrícolas. Quênia, 2007: a suspeita de fraude no pleito que reelegeu o presidente Mwai Kibaki incitou uma onda de violência que, além de ter deixado mortos, obrigou cerca de 300 mil pessoas a fugirem de suas casas.

Esses são apenas alguns dos conflitos marcantes da história recente da África que, apesar de graves e com conseqüências nefastas para a população desse continente, aconteceram (e ainda acontecem) sob a mais velada negligência da grande mídia internacional. Poucos são os veículos de comunicação que divulgam e acompanham esses eventos. Mas, por que a imprensa mundial ignora as guerras étnicas africanas?

Para Franklin Trein, docente do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais (IFCS/UFRJ), o abandono perpetrado pelos meios de comunicação à África reflete parte do interesse de países e empresas do Primeiro Mundo na região. Segundo o professor, quanto maior for o silêncio da mídia, menos a comunidade mundial saberá sobre genocídios que ocorrem em solo africano e, conseqüentemente, mais prodigiosa será a atuação dos capitais internacionais ali.

- A mídia vai atrás do que possa trazer retorno financeiro, mas divulgar a África não traz resultados econômicos imediatos. Ao falar pouco sobre o que acontece ali, a imprensa faz parecer menor a miséria que marca aquele território. Com isso, a comunidade internacional não cobra mudanças. Se ela cobrasse, os lucros obtidos pelos capitais internacionais com o mercado de armamento — fomentador de muitos daqueles conflitos — e com a liberdade de exploração das riquezas africanas se reduziriam – afirma o pesquisador.

Mohamed Hajji, professor da Escola de Comunicação (ECO), acredita que a influência dos interesses internacionais na África é tão grande que os embates étnicos são hoje ”guerras de milícias, de mercenários, guerras privatizadas entre consórcios multinacionais, onde nem se sabe mais se o objetivo é o controle dos recursos naturais, a luta pelo mercado de armas ou a garantia do próprio mercado de guerras mercenárias”.

Para ele, os meios de comunicação, em especial a mídia televisiva, optam por naturalizar o continente, através da divulgação de imagens naturais, como florestas tropicais, desertos e animais selvagens, por exemplo. Com isso, a grande imprensa mundial trabalha no sentido de associar a imagem da África ao de mundo primitivo, dificultando ao cidadão africano obter voz própria junto à comunidade internacional.

Muito além dos conflitos

Não são apenas as rivalidades étnicas que os veículos de comunicação deixam de reportar. As falhas de cobertura da grande mídia incluem o silêncio em relação à situação caótica em que se encontram milhões de africanos. Nos últimos anos, por exemplo, o apoio financeiro internacional destinado à África diminuiu drasticamente. Os EUA doam hoje para a região cerca de 10% do montante que doavam na década de 1970; já os recursos vindos da ajuda humanitária da União Européia representam, atualmente, apenas 30% do valor repassado há trinta anos.

A queda nas doações internacionais e o crescente descaso das nações agravaram o quadro de pobreza em que a África se encontra. Uma recente pesquisa realizada pela Organização das Nações Unidas (ONU) apontou que um grande número de africanos sofre mais de uma enfermidade. Debates capazes de avaliar os impactos de informações como essas são raros nos jornais e revistas, pertençam eles ou não a países desenvolvidos.

- A África está abandonada à própria sorte. Ninguém está preocupado em curar a África. O mundo ocidental vê esse continente como um grande manancial a ser explorado no século XXII, mas não no século XXI. Acredito que o Primeiro Mundo, em especial, resolveu deixar que a natureza recicle a vegetação, a fauna e, inclusive, a população dessa região. Os países desenvolvidos têm condições de investir ali, mas não o fazem por serem arrogantes e por não possuírem qualquer sentimento de culpa em relação às grandes catástrofes da África – avalia Franklin Trein.

Para Trein – que elege o jornal francês Le Monde Diplomatique como um exemplo de veículo capaz de cumprir a tarefa de chamar a atenção da comunidade global para temas não-divulgados pela mídia convencional –, a saída para o problema reside nos sites informativos e nos jornalistas que buscam ser alternativa à grande imprensa.

- Nós, brasileiros, precisamos insistir nesse debate. Devemos ser solidários e lançar luz sobre as violências que, há anos, são perpetradas na África – convoca o pesquisador.

Na opinião de Mohamed Hajji, a mídia brasileira deixa a desejar não só no que tange à cobertura da África como no Jornalismo Internacional como um todo. Segundo o professor, a maior parte dos veículos brasileiros é viciada em clichês e preconceitos, além de apresentar uma submissão sistemática ao discurso da grande mídia internacional.

- Não há o menor esforço de informação do público, sua educação ou a formação de um olhar brasileiro ou latino-americano. Os motivos são tanto de natureza subjetiva cultural - a mentalidade do colonizado - como da ordem da economia política da informação: falta de estrutura (correspondentes e jornalista) e dependência dos grandes cartéis midiáticos transnacionais – explica Hajji.

Leia no Olhar Virtual:

http://www.olharvirtual.ufrj.br/2006/index.php?id_edicao=196&codigo=2

MANUAL MÍDIA LEGAL

A ong Escola de Gente – Comunicação em Inclusão vai lançar, no dia 25 de março, durante a Semana Estadual de Juventude, o Manual da Mídia Legal 5 - Comunicadores pela Não-discriminação, no Palácio Guanabara (RJ). O evento será iniciado às 18 horas e contará com um debate sobre discriminação, com a presença da Secretária de Assistência Social e Direitos Humanos do governo do Estado do Rio de Janeiro, Benedita da Silva, e da procuradora da República no Estado de São Paulo, Eugênia Augusta Fávero, que representará a Escola Superior do Ministério Público da União.

A mesa será moderada pela jornalista Claudia Werneck, superintendente geral da Escola de Gente. Jovens lideranças do movimento feminista, negro, com deficiência, do movimento GLBTT (Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais) e de comunidades populares também vão participar do debate.

A publicação é resultado do 5º Encontro da Mídia Legal, que capacitou estudantes dos cursos de Direito, Comunicação Social e Ciências Sociais da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), em setembro de 2007, para se tornarem Agentes da Inclusão e atuarem no combate a toda forma de discriminação em sua prática profissional e no dia-a-dia.

O objetivo do Manual é refletir sobre todas as formas de discriminação: de raça (negros, índios) , gênero (mulheres /GLBTT), contra pessoas com deficiência, moradores de comunidades populares etc. “Queremos estimular o debate sobre o que é discriminação e colaborar para combater valores, condutas, comportamentos e políticas públicas discriminatórios que violam os direitos humanos e anulam a diversidade. Isso só é possível a partir do diálogo entre diferentes setores”, explica Claudia Werneck.

Ela aponta a necessidade de a mídia ser mais crítica em relação ao que é discriminar, uma vez que é com base no que é divulgado na imprensa que a população em geral forma opinião sobre diferentes temas.

O 5º Encontro da Mídia Legal foi inspirado na carta “É Criminoso Discriminar” – redigida e assinada por representantes de 28 países e 19 membros do Ministério Público da América do Sul. O documento aponta a urgência de se conscientizar a população sobre a gravidade do cenário discriminatório no qual vivemos e sobre a necessidade de responsabilização daqueles que cometem atos de discriminação, pessoal e institucionalmente.

O Manual

O Manual da Mídia Legal 5 faz parte de série que a Escola de Gente edita, desde 2002, com o objetivo de qualificar a mídia brasileira na abordagem do tema da inclusão de pessoas com deficiência na sociedade. A publicação apresenta os casos mais comuns de discriminação, que são considerados crimes pela legislação brasileira e mostra o que o cidadão pode fazer para se defender. Traz ainda a análise de oito matérias jornalísticas e anúncios publicitários, feitas pelos universitários, representantes do Ministério Público e equipe da Escola de Gente.

Esta quinta edição conta com patrocínio da Petrobras e tem tiragem de cinco mil exemplares, oferecidos em tinta, braile e em CD (versão em aúdio). Há uma versão disponível para download no site da instituição (www.escoladegente.org.br).

Semana Estadual da Juventude

De 24 a 30 de março serão realizadas, no Rio de Janeiro, a assembléia de eleição do Conselho Estadual de Juventude (26/3), a I Conferência Estadual de Políticas de Juventude (de 28 a 30/3) e será comemorado o Dia Estadual da Juventude (28/3). Com o tema "Levante sua bandeira!", a conferência será realizada pela Superintendência de Políticas de Juventude da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos do governo do estado. O evento é preparatório para I Conferência Nacional de Políticas de Juventude e vai reunir jovens fluminenses e representantes de entidades e de órgãos públicos para elaborar propostas que sirvam de subsídio ao Plano Nacional de Juventude, a ser apresentado ao Congresso Nacional.

SERVIÇO
Lançamento do 5º Manual da Mídia Legal - Comunicadores pela não-discriminação
Dia: 25 de março
Hora: 18 horas
Local: Auditório do Prédio anexo ao Palácio Guanabara (Rua Pinheiro Machado, s/nº - Laranjeiras, Rio de Janeiro, RJ)

http://consciencia-textos.blogspot.com/2008/03/5-manual-da-mdia-legal-lanado-no-rio.html

21.03.2008
DESINFORMAÇÃO DA GRANDE MÍDIA FACILITA PROLIFERAÇÃO DO AEDES AEGYPTI

Por Gustavo Barreto, da redação

Um órgão ligado à prefeitura do Rio de Janeiro, com a tarefa de fiscalizar as contas municipais e ignorado pelo prefeito, foi o primeiro a enfatizar: a dengue vem aí. Logo depois o Ministério da Saúde – que também é poder público, lembremos – alertou enfaticamente: está aberto o caminho para o Aedes aegypti. A imprensa alternativa e setores organizados da sociedade civil, atentos aos reais problemas da população no campo da saúde pública, ampliaram: lá vem o mosquito. (Leia ao final carta enviada a César Maia em janeiro)

(...)

No dia 24 de janeiro de 2008, antes mesmo da epidemia ser reconhecida pelas autoridades mais responsáveis na área de saúde – excluindo, claro, a prefeitura do Rio -, a imprensa alternativa alertou para o fato de que o prefeito César Maia, por meio de seu secretário de saúde à época, não executou ou desviou para outras áreas os recursos que deveriam ir para o controle de vetores – incluindo o mosquito da dengue (leia ao final).

Segundo um relatório deste órgão da própria prefeitura, por exemplo, no exercício de 2006 23% do recurso transferido no próprio exercício (até dezembro), por meio da rubrica Teto Financeiro de Vigilância em Saúde (TFVS), não foram liquidados (utilizados) pela prefeitura. Desceram e simplesmente foram devolvidos, por incompetência gerencial.

"Despesas não relacionadas com sua finalidade"
Um montante de aproximadamente cinco milhões e meio de reais deixaram de ser utilizados, considerando-se a parcela transferida já no mês de janeiro, referente ao mês de dezembro de 2006. "Mesmo os recursos utilizados não foram totalmente aplicados adequadamente", completam os relatores. "Ao analisar as despesas efetuadas no programa de trabalho específico, elencadas no quadro analítico da execução orçamentária, observam-se despesas não relacionadas com sua finalidade".

Dentro da grande imprensa, o JB online saiu na frente, mesmo que atrasado, no dia 28 de fevereiro e confirmou o que havíamos apontado um mês antes: "Um levantamento da Controladoria-Geral do Município mostra que há tempos o combate ao Aedes aegypti deixou de ser prioridade da Secretaria de Saúde. No ano passado, a pasta pretendia investir R$ 13,7 milhões em programas de vigilância epidemiológica. Gastou apenas R$ 6,7 milhões - 49,3% do que havia planejado". Completamos: os investimentos são tímidos, quase que insignificantes, e o resultado está aí. Já são até a noite desta quinta-feira (20/3) 23.555 pessoas infectadas e 30 óbitos, a maior parte crianças.

(...)

Em março, caiu a ficha
Três meses depois, os jornais começaram a citar em um ou outro canto o posicionamento firme de entidades representativas. O Sindicato dos Médicos do Rio, por exemplo, vai apresentar uma notícia crime até segunda-feira (24/3) aos ministérios públicos Estadual e Federal. A intenção é responsabilizar as três esferas do governo pela epidemia de dengue no município do Rio.

Para Jorge Darze, que é presidente do Sindicato e um militante de garra que conheci no Fórum Social Mundial de 2008, todos têm responsabilidades. "A prefeitura não pode oferecer uma estrutura tão precária, o governo do estado tem que exercer o poder regulador e fiscalizador junto aos municípios, já que é ele que gere toda a rede através do Sistema Único de Saúde, e o governo federal não pode apenas liberar o dinheiro, mas deve monitorar em que tipos de investimento a verba vem sendo usada" (ao Globo Online, 19/3).

Leia mais no Fazendo Media:

http://www.fazendomedia.com/2008/diaadia20080321.htm

José Coelho Sobrinho trata da abordagem de temas sociais junto a públicos não-iniciados na próxima palestra de Jornalismo de Políticas Públicas Sociais, uma realização NETCCON/ECO/UFRJ e ANDI

Auditório da CPM-ECO, Campus da Praia Vermelha (UFRJ)
Segunda 24/03/2008, e em todas as outras segundas de 2008/1, sempre das 11h às 13h.

Os jornais de distribuição gratuita estão entre o grande dilema de "ser jornal ou ser jornalismo", mas, inegavelmente prestam o serviço importante de ampliar os leitores de periódicos nas cidades. Esse é o tema que o Prof. Dr. José Coelho Sobrinho, da Universidade de São Paulo-USP, vai abordar nesta segunda, dia 24, no curso de extensão e disciplina Jornalismo de Políticas Públicas Sociais, a convite do NETCCON.ECO.UFRJ e da ANDI.

"Parto do princípio de que a grande diferença entre a notícia e a informação está na apuração, e no valor agregado que o jornalista dá a essa apuração para transformar um fato jornalístico em notícia", acredita Coelho Sobrinho, que coordena na USP uma disciplina congênere a criada pelo NETCCON e também em convênio com a ANDI.

De acordo com o pesquisador, a apuração é a essência do jornalismo. "Sem ela não há jornalismo, há jornal, um suporte midiático que pode receber qualquer informação e a sua credibilidade estará sempre ameaçada". Este é o desafio a ser enfrentado e superado pelos jornais de grande circulação e distribuição dirigida.

E esta é a pauta da palestra do Prof. Coelho Sobrinho no terceiro encontro deste semestre do curso Jornalismo de Políticas Públicas Sociais, aberto semestralmente à Sociedade e ao Mercado e realizado pelo Núcleo de Estudos Transdisciplinares de Comunicação e Consciência-NETCCON/ECO/UFRJ, coordenado pelo Prof. Evandro Vieira Ouriques, em convênio com a Agência de Notícias dos Direitos da Infância-ANDI.

O Prof. José Coelho Sobrinho possui graduação em Jornalismo pela Universidade de São Paulo (USP), mestrado e doutorado em Ciências da Comunicação pela USP, e pós-doutorado pela Universidade Fernando Pessoa - Porto (Portugal). Coelho Sobrinho tem experiência na área de Comunicação, com ênfase em Jornalismo e Editoração.Já publicou seis livros, entre eles: "Edição em jornalismo eletrônico" pela Edicon em 1999, e a "Evolução do jornalismo em São Paulo", também pela Edicon, em 1998.

O Programa Acadêmico do NETCCON Prover a Sociedade, sob a perspectiva das Ciências da Comunicação, com estudos e metodologias de prevenção e superação da violência, que contribuam para o salto de qualidade: (1) na cobertura midiática das Políticas Sociais e em sua gestão pública; (2) nas políticas e estratégias de Comunicação para a Responsabilidade Socioambiental; e (3) no padrão ético ("voz própria" e "vínculo") do trabalho de presença e colaboração nas Redes e Organizações. O NETCCON criou e oferece também a disciplina Comunicação, Construção de Estados Mentais e Não-violência, e está criando a disciplina Comunicação e Responsabilidade Socioambiental. Maiores informações sobre o NETCCON podem ser obtidas atravees de evouriques@terra.com.br.

Conheça mais sobre a disciplina aqui:
http://informacao.andi.org.br:8080/relAcademicas/site/visualizarConteudo.do?metodo=visualizarUniversidade&codigo=6

Próximos temas:

Semana 4 (31/03): O Paradigma do Desenvolvimento Humano como orientador da cobertura.
Palestrante: Flavia Oliveira (O Globo)

Semana 5 (07/04): Lições Africanas para a Igualdade na Diversidade Humana: a questão da não-violência.

Palestrantes: Mãe Beata de Iemonjá e Evandro Vieira Ouriques

Semana 6 (14/04): A desigualdade social no Brasil e os processos de formulação das políticas públicas sociais compensatórias.
Palestrante: Mirella de Carvalho

Semana 7 (28/04): Orçamento nacional: As possibilidades de intervenção e orientação para o social.
Palestrante: Leonardo Mello (IPEA)

Semana 8 (05/05): O desafio de aumentar a presença das políticas públicas na grande imprensa.
Palestrante: Bia Barbosa (Intervozes)

Semana 9 (12/05): A cobertura das políticas públicas na área da Educação no Brasil.
Palestrante: Antônio Góis (Folha de S. Paulo)

Semana 10 (19/05): Cobertura de qualidade em meio à violência estrutural: A força política da não-violência e a responsabilidade dos atores sociais e dos jornalistas.
Palestrante: Prof. Evandro Vieira Ouriques (NETCCON.ECO.UFRJ, NEF.PUC.SP)

Semana 11 (26/05): A Questão das Políticas Públicas Sociais e a Mídia Contra-hegemônica.
Palestrante: Paulo Lima (Viração)

Semana 12 (02/06): A Comunicação criada pela Periferia no Rio de Janeiro.
Palestrante: Prof. Augusto Gazir (Observatório de Favelas e ECO.UFRJ)

Semana 13 (09/06): O paradigma dos Direitos da Criança e do Adolescente: A Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança e o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Palestrante: Wanderlino Nogueira Neto (ABONG)

Semana 14 (16/06): A Mídia e a Questão das Políticas Públicas Sociais no Brasil.
Palestrante: Guilherme Canela (ANDI)

Semana 15 (23/06): O Paradigma da Diversidade Cultural.
Palestrante: Profa. Sílvia Ramos (CESEC)

Semana 16 (30/06): Jornalismo prospectivo e o futuro das políticas públicas sociais como pauta.
Palestrante: Rosa Alegria (NEF-PUC/SP, NETCCON.ECO.UFRJ, Millennium/UNU)

Série de artigos do Anticurso de Jornalismo – Caros Amigos

Myltainho: o terrorismo midiático, a mídia independente e a herança da repressão no período militar

Terrorismo midiático – quando a imprensa repercute um assunto de forma a alarmar a sociedade e não informar – é o que defendeu o Editor Executivo da revista Caros Amigos, Mylton Severiano, o Myltainho, no primeiro fim de semana que teve início o 2^o Anticurso de Jornalismo: como não enriquecer na profissão, no dia 8 de março em São Paulo.

Ele é a favor de uma legislação que puna atos de terrorismo midiático praticados por jornalistas, além de afirmar que a ditadura militar não acabou e continua até hoje. Mylton Severiano não é contra a existência de escolas de jornalismo, mas sim contra a exigência de diploma para exercer a profissão; ele também defende a mídia independente em vez daquela que se chama de alternativa, e, é a favor da pena de morte — apenas para aqueles que defendem a pena de morte.

São com essas afirmações iniciais que Myltainho abriu a discussão para um público diversificado de estudantes, jornalistas, leitores e interessados em geral que se inscreveram no Anticurso da Caros Amigos.

Mylton Severiano nasceu em Marília, no interior de São Paulo, há 68 anos. Já trabalhou em diversos veículos, entre eles a Folha de São Paulo, Estadão, a revista Realidade, a Rede Globo, TV Cultura, TV Tupi, atualmente mora em São Paulo e está há seis meses como Editor Executivo da Caros Amigos. Publicou seu primeiro artigo aos 8 anos no jornal Terra Livre feito pelo Partido Comunista.

Sobre o diploma na profissão “é uma sacanagem”, diz. “A maioria dos professores são frustrados na profissão, o jornalismo é uma profissão de vocação – comunicar, querer dizer o que está acontecendo, dar voz a quem não tem voz”. Ele defende também a mídia independente em vez da chamada ‘alternativa’. “A grande mídia que é subsidiada pelas multinacionais não vai ofender os anunciantes, e a Caros Amigos nunca vai sair do vermelho, é o preço que ela pagou para ser independente”.

Quanto a provocação da permanência da ditadura militar nos dias de hoje, Myltainho confirma: “a ditadura formalmente vai de 1964 a 1985, confesso que eu fiquei bravo, tomaram 21 anos da minha vida. Ela se foi formalmente, é mais uma provocação. Todos os veículos que apoiaram o golpe militar estão até hoje, são as famílias que mandam. A Globo é filhote legítimo da ditadura, nasceu em 1965. A herança ditatorial é grande, nós ainda vamos ter que caminhar muito até chegar a uma democracia”.

Para ele, a ditadura militar continua – “qual é o país no mundo onde a polícia é militar? Que historia é essa? A polícia tem que ser civil, na minha utopia a gente não precisaria de polícia, e a PM se comporta a revelia do poder civil”.

É o caso dos movimentos sociais, classifica Myltainho, “a grande mídia só cobre quando eles são reprimidos ou quando invadem algum lugar”. E acrescenta, “é uma vergonha um país como esse que tem mais terra agriculturável que a China (que alimenta um bilhão de pessoas) e o Brasil com 180 milhões de habitantes tem 40 milhões de famintos. A grande mídia ainda criminaliza os movimentos sociais, qualquer coisa social que se faz nesse país é atropelado. O Estado brasileiro só entra na favela a pontapés como o Bope [em referência à tropa de elite da polícia militar do Rio de Janeiro]”.

E sobre o terrorismo midiático, Mylton Severiano acredita que a mídia tem que ter normas e regras – “os criminosos de terrorismo midiático perderam o censo do que é jornalismo, do que é ética, e isso não é apenas um fenômeno brasileiro é universal. A VEJA se desviou pelo caminho. Aquilo não é jornalismo, é panfletagem da pior espécie”.

No próximo artigo, os jornalistas Cláudio Tognolli e Hamilton de Souza discutem o jornalismo como uma profissão mistificada, a possível crise da forma de se fazer e de se pensar o jornalismo, a revolução da profissão pelas novas tecnologias, como a internet, o ensino do jornalismo e a exigência do diploma.

Cláudio Tognolli é diretor da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), professor da USP e repórter especial para a revista Consultor Jurídico, além de escrever apra a Caros Amigos e a Galileu.

Hamilton de Souza leciona na PUC-SP, foi diretor do Sindicato de Jornalistas Profissionais de São Paulo, ganhou o prêmio Wladimir Herzog de Direitos Humanos em 1981, foi editor da revista Sem Terra do MST, e escreve no jornal Brasil de Fato e também na Caros Amigos.

Fabíola Ortiz

19 de março de 2008.

Pesquisador da UFRJ aborda a violência como fator social e a inlfuência da mídia no retrato dos conflitos urbanos

Fabíola Ortiz

“O que nós hoje compreendemos como violência urbana, é um fenômeno especificamente brasileiro. A violência no Rio de Janeiro é resultado de uma acumulação social da qual participam vários atores, entre eles a mídia”, afirmou o Prof. Dr. Michel Misse – coordenador do Núcleo de Estudos da Cidadania, Conflito e Violência Urbana (NECVU/IFCS) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) – em sua palestra na disciplina e curso de extensão de Jornalismo de Políticas Públicas Sociais, no dia 17 (segunda-feira).

A disciplina é realizada pelo Núcleo de Estudos Transdisciplinares de Comunicação e Consciência-NETCCON/ECO/UFRJ, sob coordenação do Prof. Dr. Evandro Vieira Ouriques, em parceria com a Agência de Notícias dos Direitos da Infância (ANDI) e apoio do PACC.FCC.UFRJ. E nesta semana, o tema levantado foi “A Violência que Acusa a Violência: a degradação de Si e do Outro através da Mídia”.

Através do conceito de “causação circular acumulativa” que gera a violência, ou seja, um círculo vicioso de fatores que se causam mutuamente, Michel Misse buscou discutir a influência da mídia nos estilos de vida que incorporam a violência e como ela participa deste processo, até de forma não intencional.

O pesquisador se questiona: “por que nós vivemos num ambiente social com tanta violência?”. Para Misse, isso é um fenômeno, “o criminoso ou suspeito de ter cometido um crime não se rende, e prefere correr o risco de morrer a ser preso. E mesmo assim, o bandido que é rendido, muitas vezes acaba sendo executado pelo policial”. Em um ambiente em que a representação da violência é generalizada, as práticas criminosas incorporam a força física e o recurso às armas – “um recurso indiscriminado à violência”.

De acordo com Michel Misse, não há violência, há violências, no plural, “são muitas e não são uniformes”. Para ele, a palavra violência é vista como um sujeito abstrato, e a sociedade “trata uma multiplicidade de eventos distintos como se fosse uma única coisa; isso é um equívoco, uma ilusão; e esse pensamento induz a erros, até mesmo para o estabelecimento de políticas públicas”.

E ainda acrescenta: “é preciso ter cuidado com o uso da palavra violência, não há violência sem ofensa moral, ela decorre de um ambiente cultural; o que era violência antes, hoje pode não ser interpretado como tal”.

O recurso indiscriminado à violência

Michel Misse cita exemplos de pesquisas de vitimização, surveys (que começaram a ser feitas nos anos 1980) na Inglaterra e no Brasil, e, segundo ele, são “mais realistas que as estatísticas criminais realizadas pela polícia devido a sub-notificação de informações oficiais”.

E diz: “a nossa percepção é de que a violência é maior do que na Inglaterra, apesar da pesquisa de vitimização ser análoga e demonstrar números bem parecidos. Embora as taxas possam ser semelhantes entre países da Europa e dos EUA, e a quantidade de furtos e roubos seja igual, o recurso da violência é muito maior aqui no Brasil”.

Ele compara a taxa de homicídio na Inglaterra ou em países europeus que gira entre um ou dois homicídios por cem mil habitantes. No Brasil, a taxa é cerca de 27 a cada cem mil pessoas, e no Rio de Janeiro, já chegou a 70 assassinatos pela mesma quantidade de habitantes, e hoje, no estado, o número fica em torno de 50 homicídios por cem mil.

Além disso, Misse destaca que só em 2007, 1.500 pessoas suspeitas de crimes foram mortas pela polícia no Rio de Janeiro, enquanto que nos EUA, esse número não chegou a 200. A taxa de esclarecimento de assassinatos na Inglaterra ou em países considerados desenvolvidos é de 90%. E no estado do Rio, o índice de elucidação de assassinatos é de 8%, “ou seja, em 92% dos casos ninguém é preso”.

Mídia e crime orgaizado - a territorialização do tráfico de drogas

Ele considera que a mídia, ao tratar da violência, não está apenas descrevendo e noticiando o fato. “A mídia é um ator, assim como a polícia e as vítimas são atores. Ela seleciona quem acusar, quais políticas públicas que deveriam ser aplicadas e confere prestígio aos que praticam os crimes”, ressaltou.

Misse faz críticas ao pensamento único, no Rio de Janeiro e em cidades brasileiras, que associa o tráfico de drogas à violência: “Não é certo falar que a violência vem só do tráfico, quando se diz que a causa da violência é o tráfico de drogas, isso não é necessário. O tráfico responde por uma parcela das práticas criminais. Você pode ter tráfico sem violência, existe tráfico de drogas no mundo inteiro, em algumas vezes de forma até mais ostensiva do que no Rio de Janeiro. O que chamamos de ‘traficante’ aqui no Rio não é apenas um comerciante de drogas ilícitas, o tráfico adquiriu características que incorporam práticas de violência”.

O pesquisador afirmou que o tráfico está territorializado e, por isso, tornou-se mais “vulnerável a incursões policiais e de outros grupos que queiram dominar esse território”. Para ele, “é essa vulnerabilidade que obriga que os traficantes tenham que se armar – é a concepção armamentista para defender o território”.

E sobre o que se acredita por crime organizado, “não é uma máfia, não tem nada a ver com uma organização do tipo mafiosa, são redes de proteção horizontais e não verticais, são precárias; não conseguem se organizar e monopolizar o mercado e vivem de brigas intermináveis pelos pontos de venda”.

Em sua palestra, Misse ainda fez uma crítica ao pensamento de que “o crime existe só no outro”. É o que ele considera como “sujeição criminal”: a concepção de que o sujeito carrega o crime nele mesmo, e assim, não se caracteriza como uma prática criminal. Essa concepção faz parte de uma política de eliminação. “Calcula-se que dez mil suspeitos de crimes tenham sido eliminados no Rio nos últimos dez anos”. Para ele, a pena de morte continua sendo aplicada indiscriminadamente.

Saiba mais:

http://www.informacao.andi.org.br/

Iraque: Cinco anos de matança e desespero

Milhares de pessoas morrem ou ficam mutiladas, e comunidades que antes viviam em relativa harmonia são lançadas a um conflito declarado. A população civil é a que suporta a maior parte da carga.

Cinco anos depois das forças encabeçadas pelos Estados Unidos derrubarem Saddam Hussein, o Iraque permanece um dos países mais perigosos do mundo no que se refere a direitos humanos, disse Amnesty International hoje, 17 de março.

Em novo informe intitulado “Matanças e desespero – Iraque cinco anos depois” [Carnage and despair: Iraq five years on], a organização descreve o devastador impacto – com mais de quatro milhões de pessoas desabrigadas de seus lares – dos ataques e homicídios sectários perpetrados por grupos armados, tortura e maus-tratos infligidos pelas forças governamentais iraquianas e a prolongada detenção de milhares de suspeitos nas mãos das forças norte-americanas e iraquianas.

Muitos detidos permanecem encarcerados sem acusação nem julgamento, sendo que alguns deles durante anos.

Leia no Blog do jornalista Georges Bourdoukan:

http://blogdobourdoukan.blogspot.com/

O mapa das ações afirmativas na Educação Superior

Há cinco anos, algumas universidades públicas começaram, ou tiveram que começar, a adotar políticas de democratização do acesso às suas vagas. Segundo dados do Ministério da Educação, o Brasil possui 224 instituições públicas de ensino superior. Dessas, 87 são federais, 75 estaduais e 62 municipais.

O mapa das ações afirmativas na Educação Superior², pesquisa recente realizada pelo Laboratório de Políticas Públicas da Uerj, constatou que 72 instituições (32 % do total de universidades públicas) promovem algum tipo de ação afirmativa. O estudo demonstrou também, que existem variações significativas nesse processo de inclusão.

(...)

É importante ressaltar que a pesquisa também demonstra um pequeno avanço de políticas de inclusão adotadas, sobretudo por universidades federais no uso de sua autonomia, somente para estudantes de escola pública, deixando de contemplar outros grupos de minorias e, conseqüentemente, as lutas sociais que deram suporte ao início do processo de democratização do acesso ao ensino superior.

Trata-se de uma espécie do que chamamos de neojeitinho, no qual, pelo subterfúgio vazio da adoção de uma política pública sem corte étnico-racial, por exemplo, se pretende promover a cidadania dos mais excluídos. O que se quer com isso, na verdade, é evitar um verdadeiro enfrentamento da questão. A promoção do debate, ainda que pelo enfrentamento, é salutar e é a principal forma para o limiar da superação do nosso racismo. Enquanto não houver debate, o racismo estrutural brasileiro continuará vencendo.

(...)

Observamos que o desenvolvimento da instituição de políticas afirmativas no ensino superior remete para a necessidade de promover uma ampla reflexão sobre as relações raciais e as práticas institucionais associadas à implementação dessas políticas de inclusão. Devemos ampliar o debate sobre a diversidade de modelos e das estratégias da academia para a implementação de ações afirmativas e, com isso, permitir uma abordagem crítica sobre as dificuldades e entraves (jurídicos, políticos e institucionais), bem como as conquistas, derivadas da implementação dessas políticas.

Leia mais:
http://www.ibase.br/modules.php?name=Conteudo&pid=2252

Descaminhos da TV pública

Alvaro Neiva*

Em 26 de fevereiro, o Congresso Nacional aprovou a Medida Provisória 398, que cria a Empresa Brasil de Comunicação (EBC). A EBC tem como principal elemento a TV Brasil, ou seja, a TV Pública lançada pelo governo federal em dezembro passado, que tanta polêmica vem provocando.

Para entrar neste debate, contudo, consideramos necessário fazer um breve retrospecto histórico. A televisão chega ao Brasil na década de 1950 pelas mãos do então maior grupo de comunicação do país, os Diários Associados. Embora tenha havido mudanças no setor, como a substituição dos Diários Associados como grupo hegemônico pelas Organizações Globo, uma característica permanece ao longo destas décadas: as emissoras de televisão são dominadas por empresas privadas, em um mercado altamente concentrado. A radiodifusão pública sempre ocupou um espaço muito pequeno, e sempre de caráter marcadamente estatal.

Após décadas de ditadura em que este modelo se consolidou, as discussões sobre a regulação da comunicação de massa estiveram entre as mais polêmicas da Assembléia Constituinte. Depois de muitos embates entre os setores que lutavam pela democratização da comunicação e os representantes dos interesses privados – liderados pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão, a Abert –, o capítulo da comunicação social na Constituição Federal de 1988 previa muitos avanços, entre os quais a complementaridade dos sistemas privado, público e estatal de radiodifusão. Contudo, por pressão da mesma Abert, este dispositivo nunca foi regulamentado, e o país permaneceu com um amplo predomínio do sistema privado, com uma tímida participação do sistema estatal (cujas diferenças com o sistema público nunca foram devidamente explicitadas).

A Lei da TV a Cabo, de 1995, abriu um precedente interessante no que diz respeito ao surgimento de um sistema público, ao determinar a criação de emissoras universitárias e comunitárias. Contudo, além do problema do alcance restrito, em um país onde a maioria da população não tem acesso à TV por assinatura, a nova legislação não garantiu nenhum mecanismo de financiamento, o que praticamente inviabilizou os novos canais.

Estatal ou pública?

O governo Lula retomou, com força, a idéia da criação de um sistema público de radiodifusão. Embora tenha iniciado este processo com um amplo debate com o conjunto da sociedade – por meio de seminários e audiências e do Fórum de TVs Públicas –, o governo optou por concentrar excessivamente as decisões acerca da nascente Empresa Brasil de Comunicação.

Exemplo claro disto é que a EBC foi criada por medida provisória, sem debate com o Poder Legislativo. Além disso, a participação popular foi utilizada como forma de legitimar o novo sistema público, mas este não refletiu o processo de construção coletiva. De certa forma limitada a uma fusão entre o que era considerado o sistema público anterior (Radiobrás, TVE/RJ e TVE/MA), a TV Brasil foi lançada de forma apressada, sem ter sequer uma grade de programação definida.

Porém, mais do que os métodos no processo de implantação, o conteúdo da legislação que cria a EBC serve para caracterizá-la como uma empresa muito mais estatal do que pública. A TV Brasil nasce vinculada quase que apenas ao governo federal. Prerrogativas fundamentais de um sistema público, como gestão democrática e financiamento independente do governo, não estão presentes no texto da medida provisória.

O relator da MP na Câmara, deputado Walter Pinheiro (PT/BA), ainda tentou incluir dispositivos neste sentido, mas ainda tímidos. Foi criada uma Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, a partir da realocação de recursos do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), mas ela é insuficiente para financiar a EBC, que permanecerá dependente do orçamento aprovado pelo governo da vez.

Ao tentar, apressadamente, conferir um caráter público, o governo divulgou a criação de um Conselho Curador da EBC, supostamente com representantes da sociedade. Contudo, a emenda saiu pior do que o soneto: o próprio governo indicou os 15 integrantes do Conselho, basicamente figuras públicas isoladas e representantes do mercado, sem a representação de importantes entidades da sociedade civil e de movimentos sociais.

Este equívoco também foi corrigido pelo deputado, que, no novo texto, determina uma consulta pública para a indicação dos futuros membros do Conselho Curador, a partir de indicações de entidades da sociedade civil sem fins lucrativos. Contudo, ainda não fica clara a metodologia de escolha dos novos integrantes – por exemplo, se as indicações serão submetidas ao atual Conselho ou ao próprio Poder Executivo. O novo texto também inclui representantes da Câmara e do Senado no Conselho. Cabe destacar que o texto aprovado na Câmara seguiu para apreciação no Senado e estes avanços, principalmente na questão do financiamento, ainda não estão garantidos.

Portanto, podemos concluir que, até o momento, a criação da EBC e, mais especificamente da TV Brasil, representa um avanço muito tímido em relação ao surgimento de um sistema efetivamente público de radiodifusão e à possibilidade de avançar na democratização da comunicação. Se sua criação serve como contraposição ao predomínio do sistema marcadamente comercial das emissoras privadas, não garante a real representação do interesse público.
Permanece aberta a necessidade de buscar construir um sistema efetivamente público, que agregue emissoras de rádio e TV comunitárias e universitárias, que tenha uma gestão representativa e democrática e mecanismos de financiamento que garantam a autonomia necessária diante de futuras mudanças de governo.

*Alvaro Neiva é jornalista e mestrando em Políticas Públicas e Formação Humana na Uerj.

Publicado em 14/3/2009.

http://www.ibase.br/modules.php?name=Conteudo&pid=2250