Sindicato apela à imprensa para acompanhar investigações sobre tortura de equipe de reportagem

O Sindicato dos Jornalistas do Rio faz um apelo para que todos os veículos de comunicação do País continuem acompanhando as investigações sobre a tortura de três trabalhadores do jornal O Dia na favela do Batan. Tirar o tema da pauta contribui para que a impunidade premie os autores deste atentado ao Estado de Direito. É dever dos meios de comunicação desmascarar esses bandos paramilitares e a idéia absurda de que a paz social possa ser promovida pelo submundo. A punição dos torturadores é a condição primeira para viabilizar o exercício da cidadania nas comunidades tiranizadas por essas quadrilhas travestidas de justiceiros.

Uma comissão de diretores do Sindicato reuniu-se ontem com a direção do Dia em busca de informações sobre as vítimas da barbárie. A repórter está em boas condições físicas, já tendo dispensado acompanhamento psicológico. O jornal assegurou que fotógrafo e motorista passam bem, física e psicologicamente. O Sindicato continua tentando contato com ambos e cobra da empresa explicações sobre o plano de segurança montado para minimizar os riscos à vida durante a cobertura. A direção da redação alega que as informações poderiam comprometer a segurança das vítimas e informa que a diretora-presidente, Gigi Carvalho, assumiu total responsabilidade pela segurança da equipe. Solicitamos uma audiência com Gigi Carvalho para que a empresa oficialize o compromisso de prestar a assistência aos profissionais enquanto for necessário e até que eles possam retornar, saudáveis, ao convívio com os colegas e ao pleno exercício de sua profissão.

Estamos preparando uma conferência com a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo para refletir sobre a cobertura em áreas de risco e a adoção de medidas consensuais para impedir a repetição de tragédias como a morte de Tim Lopes (TV Globo) na Vila Cruzeiro, há exatos seis anos, e a tortura dos profissionais do Dia no Batan. Mais uma vez, apelamos às empresas para que adotem as medidas reivindicadas pelo Sindicato desde a morte de Tim, como a formação das Comissões de Segurança nas Redações, integradas por jornalistas da própria empresa para avaliar os riscos e criar normas de segurança, fiscalizando sua aplicação.

Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro
6 de junho de 2008

Arfoc-Rio protesta contra seqüestro e tortura

A Associação dos Repórteres Fotográficos e Cinematográficos, em nota assinada pelo seu secretário-geral, Alcyr Cavalcanti, exige punição rigorosa para os que seqüestraram e torturaram, durante mais de sete horas, uma equipe de reportagem do jornal O Dia, na favela do Batan, em Realengo.

A nota na íntegra:

A Arfoc-Rio vem a público protestar com veemência e exigir total esclarecimento dos fatos e a punição de bandidos, que se dizem milicianos, pela atitude covarde perpetrada contra a equipe do jornal O Dia ocorrida na Favela do Batan, em Realengo.

Os jornalistas, no exercício de sua função de informar e trazer à luz acontecimentos que as autoridades insistem em ignorar, foram barbaramente torturados e sofreram ameaças de linchamento e morte.

A Cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro, que já foi maravilhosa, vive atualmente loteada em áreas dominadas pelos comandos e milícias, face à total ineficiência do aparelho de Estado, que vive apregoando planos mirabolantes sem nada realizar de concreto. A miséria, o abandono e a disputa por territórios continuam, apesar da retórica do secretário de Segurança, José Mariano Beltrame.

Toda a população sabe que as milícias são formadas por policiais e ex-policiais que usam das prerrogativas da proteção da lei para se fazerem de “justiceiros”, iludindo os moradores das favelas num exercício de uma pseudo proteção, quando na realidade querem dominar e explorar os moradores cobrando taxas de “pedágio”.

A Arfoc-Rio exige punição para os culpados desse ato de barbárie que, no fundo, atinge não somente a nós jornalistas mas a toda população que assiste perplexa ao descaso das autoridades diante da grave questão da violência urbana, na outrora “cidade maravilhosa”, que hoje poderia ser chamada “capital da violência”.

Alcyr Cavalcanti.
Secretário-geral da Arfoc-Rio.

5 de junho

Comunicado de imprensa de Human Rights Watch

Em inglês:
http://hrw.org/ english/docs/ 2008/05/23/ angola18934. htm

Retomar as Negociações com Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (comunicado de imprensa Human Rights Watch)

Angola: Retomar as Negociações com Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos

Governo procura evitar ser escrutinado antes das eleições

(Nova Iorque, 27 de Maio de 2008) - Como membro do Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas, Angola deveria reconsiderar a sua decisão de Março de 2008, que ordena o encerramento do Escritório do Alto Comissariado para os Direitos Humanos da ONU no país no final de Maio de 2008, afirmou hoje a Human Rights Watch.

"Angola volta atrás com a sua palavra de apoio a um diálogo construtivo e aumento da cooperação com o Alto Comissariado para os Direitos Humanos da ONU,'' disse Georgette Gagnon, directora para África da Human Rights Watch. "O governo assumiu esse compromisso por escrito ao Presidente da Assembleia Geral das Nações Unidas, antes de integrar o Conselho dos Direitos Humanos em Maio de 2007. Angola deveria manter as sua promessas."

O encerramento do Escritório do Alto Comissariado para os Direitos Humanos ocorre três meses antes das eleições legislativas em Angola, agendadas para os dias 5 e 6 de Setembro de 2008 - as primeiras eleições a realizarem-se no país desde 1992.

"A decisão do governo de encerrar esta importante representação dos direitos humanos sinaliza uma crescente intolerância do governo em relação ao escrutínio da situação dos direitos humanos e a outras críticas, num momento em que se aproximam as eleições de Setembro," afirmou Gagnon. "É preocupante que o já limitado espaço para os defensores dos direitos humanos possa ser ainda mais restringido. "

A ordem do governo acontece pouco tempo depois de o Grupo de Trabalho da ONU sobre Detenções Arbitrárias e de o Relator Especial da ONU para a Liberdade de Religião ou Crença terem tornado público relatórios sobre Angola na 7ª Sessão do Conselho dos Direitos Humanos, em Março de 2008. Membros do governo rejeitaram sem hesitação muitas das constatações do Grupo de Trabalho, negaram que tenha existido algum caso de tortura e afirmaram que em Angola detenções excessivas sem julgamento cessaram no final de 2007.

O governo tem procurado justificar a sua decisão de encerrar o Escritório do Alto Comissariado para os Direitos Humanos afirmando que a presença deste não é mais necessária num momento em que a paz e democracia estão consolidadas e instituições nacionais de direitos humanos foram criadas e estão em funcionamento. O governo declarou também que o Escritório não possuía estatuto legal no país e como tal nunca existiu. Acresce que, em Março, o Ministro da Justiça sugeriu no Conselho de Direitos Humanos que os critérios do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos para a criação de representações no terreno não eram transparentes e que possam ter motivações políticas".

Tal como a Human Rights Watch observou, a paz ainda não está estabelecida no enclave de Cabinda, e as instituições nacionais de direitos humanos, tais como os Comités Provinciais dos Direitos Humanos, ainda não estão completamente operacionais. O governo continua a restringir os meios de comunicação social independentes em muitas partes do país.

O argumento do governo de que o Escritório do Alto Comissariado para os Direitos Humanos não possuía estatuto legal no país não é convincente, uma vez que o governo concordou que o Alto Comissariado deveria continuar a cooperação técnica em Angola após a partida da última missão de paz das Nações Unidas em 2003. O Escritório do Alto Comissariado para os Direitos Humanos em Angola tem desempenhado um papel importante, assistindo o governo na criação de instituições nacionais de direitos humanos e de mecanismos de justiça alternativos, na preparação de relatórios para os organismos da ONU e na formação da Polícia em matéria dos direitos humanos. O Escritório também facilitou o acesso de organizações não-governamentais angolanas aos mecanismos da ONU para os Direitos Humanos.

Em 2007, o Alto Comissariado para os Direitos Humanos procurou persuadir o governo a permitir que o Escritório em Angola operasse com um mandato pleno de protecção dos direitos humanos. Este teria sido um passo importante no sentido de sustentar o processo de reformas e garantir um ambiente de abertura para os defensores dos direitos humanos no país.

Defensores dos direitos humanos relataram à Human Rights Watch como a presença do Escritório do Alto Comissariado para os Direitos Humanos lhes garantiu um certo grau de protecção contra intimidações do governo. Isto é especialmente importante porque as organizações da sociedade civil se mostram cada vez mais preocupadas com a decorrente revisão pelo governo do enquadramento legal que rege a sociedade civil, que pode de novo ameaçar a sua existência. Em 2007, representantes do governo acusaram publicamente várias organizações da sociedade civil de actividades ilegais, sem que alguma vez tenham substanciado tais acusações, e ameaçaram encerrar essas organizações.

Human Rights Watch apelou ao governo para que este re-estabeleça imediatamente o diálogo com o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos e que negocie rapidamente uma solução que reforce os direitos humanos e permita às Nações Unidas retomar uma eficaz monitoria dos direitos humanos no país. A Human Rights Watch também incitou o Governo a garantir espaço para que a sociedade civil nacional e internacional possam operar livremente em Angola antes e após as eleições de Setembro.

Para mais de Human Rights Watch sobre Angola, por favor visite:

http://hrw.org/ doc/?t=africa& c=angola

Guerreiros invisíveis

30/05/2008

Índios isolados são fotografados na fronteira do Brasil com o Peru

Durante 20 horas de vôo em uma aeronave Cesna Skylane, a Frente de Proteção Etno-Ambiental Rio Envira da Fundação Nacional do Índio coletou imagens de indígenas isolados na margem esquerda do rio Envira, no Acre, próximo à fronteira com o Peru. O grupo, de etnia ainda não definida, vive em seis malocas e possuem grande área de roçado. Os guerreiros fotografados têm aparência forte e sadia. O coordenador da equipe de pesquisa, o sertanista José Carlos Meirelles Júnior, disse à imprensa que, ao avistarem os 'intrusos', os homens atiraram flechas e as mulheres e crianças se esconderam. Próximo a igarapés da margem direita do rio Envira foram encontradas outras malocas, confirmando a presença de outros povos isolados. O trabalho foi coordenado pela Funai, para recolher dados de localização, tamanho das malocas e estimativa de aumento populacional. “Nessa região existem quatro povos isolados distintos que já temos acompanhado há 20 anos”, explica Meirelles. A equipe da Frente de Proteção contou com apoio da Secretaria Especial dos Povos Indígenas do Governo do Acre. Os vôos foram realizados entre os dias 28 de abril e 02 de maio nas Terras Indígenas Alto Tarauacá e Kampa e Isolados do Rio Envira, já demarcadas e homologadas, e na Terra Indígena Riozinho do Alto Envira, que está em processo de regularização. As Frentes de Proteção Etno-Ambiental da Funai são responsáveis pelo trabalho de vigilância e proteção aos índios isolados e às terras que habitam. De acordo com o Coordenador-Geral de Índios Isolados (CGII), Elias Biggio, as Frentes não fazem contato com os grupos, o que requer da Funai ações intensivas para conter as invasões, permitindo, assim, a total autonomia dos povos indígenas isolados. Um diagnóstico elaborado pela CGII, em 2006, e realizado pelos coordenadores das Frentes de Proteção Etno-Ambientais, resultou na identificação da existência de 68 referências de grupos de índios isolados, que estão localizadas nos estados da Amazônia Legal (AC, AM, MA, MT, PA, RO, RR), com exceção de uma referência que está localizada no estado de Goiás. Atualmente, existem seis Frentes de Proteção Etno-Ambiental na Amazônia Legal, situadas nos estados do Acre, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, regiões onde existe o maior número de referências sobre índios sem contato. Elas são responsáveis pelas ações de localização, proteção, vigilância e fiscalização, em uma área de aproximadamente quinze milhões de hectares. (Fonte: Funai)

OAB promove ato de repúdio à tortura de equipe de O Dia

Marcelo Tavela

A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Rio (OAB-RJ), promoveu um ato de repúdio, na sexta-feira (06/06), à tortura sofrida por uma repórter, um fotógrafo e um motorista do jornal O Dia, no mês passado. O ministro da Justiça, Tarso Genro, participou do encontro, e disse que “o seqüestro da equipe de reportagem representa também o seqüestro dos direitos civis”. “Essa sociedade não é menos selvagem que outras do passado. O que altera isso é o estado democrático de direito, com a supressão e o controle da violência”, afirmou o ministro. “Essa violência, como o somatório de delitos em outras regiões metropolitanas, aponta o surgimento de anomalias que substituem o aparato estatal. É uma questão pertinente e de democracia”, completou, enfatizando depois que a Força Nacional de Segurança está à disposição dos governos estaduais - desde que seja requisitada. Estado ausente Tarso corroborou a fala de Wadih Damous, presidente da OAB-RJ, que lembrou atentados à bomba sofridos pela associação no regime militar, quando alertava contra a quebra dos direitos civis. “Não poderia ser diferente agora com as milícias, ainda mais tendo agentes públicos entre os componentes. A OAB exige saber quem são e quais foram os agentes que participaram deste episódio bárbaro e criminoso”, enfatizou. Damous cobrou maior atuação do Estado, “não só como força policial, mas como agente civilizador. São pessoas que não querem ser torturadas nem por traficantes, nem por policiais, nem por milícias. Espero que este ato desperte as parcelas da população que ainda acham que milícias se justificam”. Fogo amigo A fala do presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Maurício Azedo, seguiu o mesmo tom da participação da última edição do Observatório da Imprensa, e causou desconforto por sugerir que jornalistas têm que assumir riscos à vida de qualquer maneira. “A ABI não corrobora a exclusão da imprensa de alguns locais. Isso configura uma auto-censura e a recusa de se cobrir uma área com uma população de 2 milhões de pessoas. A imprensa não pode ter medo. Jornalismo é atividade de risco; se não quiser correr riscos, que vá trabalhar como corretor na Bolsa de Valores”, sugeriu. Alguns jornalistas presentes só relaxaram quando Azêdo disse que “evidentemente deve-se respeitar as medidas de proteção aos jornalistas”. Representantes no Legislativo Antônio Biscaia, ex-secretário nacional de Justiça, ressaltou “o comprometimento da classe política com as milícias. Há vereadores que representam bandidos. Aquela casa (Câmara de Vereadores do Rio) está cheia deles, que também atuam nas esferas estaduais e federais”. Carlos Roberto Siqueira Castro, representante do Conselho Federal da OAB no Rio, disse que a idéia de milícias não é nova, citando a polícia mineira. “Já ouvi que milícia é um mal menor. Pois digo que é um mal maior. Tráfico há em todas as sociedades. Milícia não. Somente naquelas em que há um déficit de consciência cívica e de atuação estatal”, alertou. Cerca de cem pessoas acompanharam o ato. Nenhum representante da direção de O Dia estava presente.

6/6/2008

'A população não quer milícia, quer segurança'

Vanessa Cortes 03/06/2008 - 10:43

ENTREVISTA / Cláudio Ferraz e Wânia Mesquita

Convidamos um gestor de segurança pública e uma pesquisadora para falar sobre “milícias e poderes locais”. Cláudio Ferraz, delegado titular da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas e Inquéritos Especiais (Draco) da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, destacou a dificuldade de combater a ação das milícias devido ao seu vínculo com políticos. Ferraz está à frente de investigações sobre grupos de milicianos no estado.

A doutora em sociologia Wânia Mesquita, do Instituto Universitário de Pesquisa do Rio de Janeiro (Iuperj), que participa da pesquisa "Rompendo o cerceamento da palavra: a voz dos favelados em busca do reconhecimento", ressaltou o estabelecimento de mecanismos de silenciamento de uma comunidade por um grupo de “mineira”. A pesquisa é financiada pela Faperj e coordenada pelo professor Luiz Antonio Machado da Silva (IFCS/UFRJ e Iuperj/Ucam)

CLÁUDIO FERRAZ

O que são milícias?

Milícias são grupos que dominam determinadas áreas. Hoje, milícia é o nome fantasia de grupos de policiais ou agentes do Estado que dominam uma determinada região e se apresentam como defensores da própria população local contra a ação do tráfico. Isto porque se identificou que o traficante é o grande problema da segurança.

Nós definimos, tecnicamente, milícia como estes grupos de policiais que se apresentam em circunstâncias de domínio territorial, mas qualquer grupo com essa característica, tanto a milícia quanto o traficante, pode ser considerado como um grupo miliciano. Os milicianos que se intitulam protetores em determinada região atuam da mesma forma que o traficante.

Qual o contexto histórico em que surgem as milícias?

Há um único motivo para o surgimento desta milícia: a falta de Estado eficiente. Em um determinado momento histórico, a população foi subjugada por traficantes de drogas que dominavam a região e pela violência gerada pelo confronto entre eles e a polícia. Como não têm segurança nem acesso adequado à Justiça, surgiram estes grupos de policiais que, em um primeiro momento, fizeram com que a população os vissem como figuras emblemáticas, aqueles que resolvem as coisas com uma sabedoria oriental. Na verdade, o objetivo destes grupos é dinheiro e poder.

Leia mais em:

http://www.comunidadesegura.org/?q=pt/node/39464

Direção de O Dia evita ato por equipe torturada

Miriam Abreu e Marcelo Tavela

Pouco mais do que cem pessoas se reuniram em frente à Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro, às 16h de segunda-feira (02/06), no ato de repúdio à violência sofrida por profissionais de O Dia. Mais do que as poucas pessoas, chamou a atenção a ausência de qualquer pessoa da direção do jornal. O Dia foi representado por alguns de seus repórteres e fotógrafos. Procurada pelo Comunique-se, a cúpula do jornal não quis comentar a ausência.

A presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro (SJPMRJ) – que organizou o ato –, Suzana Blass, leu carta que ressalta o desmoronamento da idéia de que grupos paramilitares possam garantir segurança e que critica a forma como foi conduzida a apuração, colocando em risco a vida da equipe.

“Não estamos pedindo que não se cubra segurança pública, mas que se cubra de outra forma. É preciso repensar a cobertura, com mais articulação entre jornais e segurança para os jornalistas. A concorrência e o furo não valem a vida de ninguém”, disse Suzana.

Angelina Nunes, presidente da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), afirmou que há quatro anos os jornais já vêm denunciando a atuação de milícias. “Já passou da hora de investigar e punir os culpados. Estamos juntos com o sindicato em pedir às empresas jornalísticas que garantam a segurança dos seus profissionais”, declarou Angelina.

Tânia Lopes, irmã de Tim Lopes, alertou que “todo dia 02/06 temos que homenagear o Tim. Então, que seja só ele”.

Muita cobertura e pouca solidariedade
O ato recebeu atenção de diversos veículos de imprensa. No entanto, descontada a proximidade com o horário de fechamento, poucos jornalistas estiveram na Cinelândia somente para acompanhar o ato. Equipes de Rede TV!, Record, Globo, TV Brasil e SBT gravaram no local. Repórteres de BandNews FM, CBN, O Globo, Jornal do Brasil, Tribuna da Imprensa, O Povo, Folha de S. Paulo e Estado de S. Paulo, entre outros, estavam presentes.

Representantes do sindicato se reuniram na segunda-feira (02/06) com o secretário de Segurança Pública do Rio, José Mariano Beltrame, que garantiu que a prisão dos milicianos será feita em “curtíssimo prazo”, e pediu que as entidades presentes apoiassem a criação de um juizado criminal para o Rio de Janeiro, evitando que os processos se espalhem por muitas varas e tenham sua conclusão atrasada.

Também estiveram presentes representantes da OAB-RJ, outras entidades e políticos em pré-campanha eleitoral.

Fonte: Comunique-se

Entidades internacionais de imprensa condenam crime contra equipe de O Dia

O Comitê para Proteção de Jornalistas (CPJ) e a Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) comentaram em nota a tortura sofrida por equipe do jornal O Dia. O CPJ se disse chocado com a informação, e cobrou do governo uma punição aos responsáveis pelo crime.

“As autoridades brasileiras devem investigar completamente as ligações entre os captores e a polícia local, e devem levar os responsáveis pelo crime à Justiça”, disse o coordenador sênior do programa das Américas do CPJ, Carlos Lauría. O comitê também destacou a coincidência de datas da divulgação do crime com o aniversário do assassinato de Tim Lopes.

A SIP também lembrou a morte de Lopes, e cobrou “todo o peso da lei” na investigação do caso. O presidente da comissão de liberdade de imprensa e informação, Gonzalo Marroquín, “condena o brutal atentado, pelo qual se pretende intimidar os jornalistas brasileiros para que não continuem investigando ou denunciando o crime organizado”.

Fonte: Comunique-se

WWF

Bonn, Alemanha - As conversas da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre clima, que começaram hoje em Bonn, na Alemanha, precisam produzir resultados concretos. Hoje, as equipes da Rede WWF e da Oxfam se vestiram de ursos polares e distribuíram biscoitos da sorte com 16 demandas para os resultados das reuniões, que terminam dia 13 de junho.

Delegados de mais de 100 países vão estar presentes nas reuniões. As conversas em Bonn são a segunda etapa da maratona de negociações que começou em Bali, em dezembro de 2007, quando os governos concordaram em chegar a um novo acordo climático até o final de 2009 na Convenção-Quadro da ONU sobre Mudanças Climáticas em Copenhagen. O acordo tem de cobrir assuntos relacionados às reduções de emissões para prevenir mudanças climáticas mais perigosas combinadas com mecanismos e recursos para mitigação, adaptação, finanças, tecnologia e florestas.

"Para chegar a um progresso na Copenhagen no ano que vem, os países precisam acordar sobre as opções e idéias básicas a serem negociadas mais profundamente ainda este ano, na próxima Convenção de Clima, na Polônia", afirma Kim Carstensen, Diretor da Iniciativa Global de Clima da Rede WWF.

Na última reunião sobre o tema, em Bangcoc, os governantes falharam em colocar na mesa uma agenda de trabalho detalhada e não progrediram além das decisões já tomadas em Bali. Em Bonn, os negociadores devem identificar opções necessárias para a redução de emissões e para mobilizar os recursos necessários para isto. Vários representantes da Rede WWF estarão acompanhando as reuniões, inclusive uma representante do WWF-Brasil.

Na parte de financiamento de energia limpa e adaptação, os governos devem identificar e se comprometer a desenvolver ferramentas para financiar o esquema que garante os recursos previstos para um desenvolvimento de baixas emissões de carbono para os países em desenvolvimento. Financiamento para assuntos climáticos devem ser adicionais aos já existentes. Os recursos destinados à ajuda ao desenvolvimento são voltados para alívio da pobreza nos países mais pobres e não devem ser misturados com fundos para resolver a crise climática global. Todos os pagamentos, sejam para desenvolvimento ou para clima, devem ser mensuráveis, reportáveis e verificáveis. Em retorno, os países em desenvolvimento devem se comprometer a colocar as políticas de desenvolvimento nacionais em prática para permitir a adaptação efetiva e assegurar menos emissões.

"Países industrializados precisam respeitar suas obrigações e responsabilidades para liderar o combate às mudanças climáticas," afirma Kathrin Gutmann, coordenadora de Políticas Públicas para Mudanças Climáticas da Rede WWF. "Existe uma diferença clara entre os países em desenvolvimento e os industrializados e nenhum 'clube dos maiores emissores' pode se sobrepor a este fato."
Alguns países industrializados vão novamente tentar lançar dúvidas sobre os compromissos de médio prazo (entre 25% e 40% até 2020 foi acordado entre as partes do Protocolo de Quioto em Bali). Apesar de este assunto não estar explicitamente na agenda do encontro em Bonn, é politicamente importante que os governos confirmem este compromisso e não contem apenas com as metas de 2050.

A Editora UFRJ e o GPTEC convidam: para o lançamento do livro:

“Trabalho escravo contemporâneo no Brasil: contribuições criticas para a sua analise e denuncia.”

Organizadores: Gelba Cavalcante Cerqueira, Ricardo Rezende Figueira, Adonia Prado e Célia Maria Leite Costa.

Data: 09/Junho/2008 (segunda-feira)

Horário: 18hs

Local: Auditório Professor Manoel Mauricio de Albuquerque (CFCH)

UFRJ

Campus da Praia Vermelha
Avenida Pasteur, nº 250

Programação:

Mesa redonda, com a participação do:

- Ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial de Direitos Humanos;

- Dr. Frei Henri Burin des Roziers - Advogado criminalista/Comissão Pastoral da Terra –Pará;

- Cícero Guedes – Trabalhador rural e ex- escravo.

A seguir, haverá a sessão de lançamento do livro e autógrafos, no Auditório Anízio Teixeira – Faculdade de Educação.

Informações
Editora UFRJ: (21) 2541-7946
GPTEC: (21) 3873-5177

O livro reúne contribuições apresentadas no “Seminário Internacional sobre Trabalho Escravo por dívida e Direitos Humanos”, realizado em novembro de 2005.

Relação dos autores do livro:

Adonia Antunes Prado

Benjamin Buclet

Bhavna Sharma

Carlos Henrique Kaipper

Carolina de Cássia R. de Abreu

Célia Maria Costa

Ela Wiecko Volkmer de Castilho

Erlan José Peixoto do Prado

Espedita Araújo

Flávio Antonio Gomes de Azevedo

Gelba Cavalcante de Cerqueira

Hélio Bicudo

José Carlos Aragão Silva

Leonardo Sakamoto

Márcio Rached Milani

Maria Amália Silva Alves de Oliveira

Maria Antonieta da Costa Vieira

Maria Cristina Cacciamali

Neide Esterci

Patrícia Audi

Ricardo Rezende Figueira

Ruth Vilela

Suely Souza de Almeida

Ubiratan Cazetta

Vitale Joanoni Neto

Xavier Plassat

Depoimentos:

Cícero Guedes dos Santos

Aurélio Moraes

Antônia Maria da Costa Silva

Realização:

Jornalismo de Políticas Públicas Sociais, NETCCON.ECO.UFRJ e ANDI

Gazir trata da ajuda dada pela Comunicação criada pela Periferia à formulação de políticas públicas sociais

Auditório da CPM-ECO, Campus da Praia Vermelha (UFRJ)
Segunda 2/6/2008, e em todas as outras segundas de 2008/1, sempre das 11h às 13h.

Pensar como experiências de comunicação realizadas em periferias cariocas podem contribuir para a formulação de políticas públicas sociais voltadas para estes espaços, é o que pretende abordar o jornalista Augusto Gazir, coordenador do Núcleo de Comunicação do Observatório de Favelas e também professor da Escola de Comunicação da UFRJ, amanhã, dia 2, na Disciplina e Curso de Extensão Jornalismo de Políticas Públicas Sociais, uma realização NETCCON.ECO.UFRJ e ANDI, sob a coordenação do Prof. Evandro Vieira Ouriques.

“Quero discutir como ações de comunicação que estão sendo implementadas nas comunidades contribuem para a proposição e a criação de políticas públicas para esses locais”, afirma Augusto ao considerar que um dos desafios na sociedade é o de superar desigualdades não apenas sociais, mas também simbólicas.

Para Gazir, é preciso pensar políticas e “empoderamento” –empowerment– cultural e simbólico das sociedades, é o que o jornalista se refere em conferir poder a estas populações poder de se retratarem a partir da produção de conteúdo e informação e de “experiências de comunicação dos próprios agentes de produção cultural”.

Como exemplo, ele citou uma parceria do Observatório de Favelas realizada com o Canal Futura. “O Canal Futura que não é um veículo público e, sim das organizações do Roberto Marinho, tem organizado fóruns com organizações da sociedade civil para elaborar formas de colaboração participativa no canal”.

Este conceito de produção colaborativa, explica Gazir, não é só cobrir o que acontece na periferia, mas com o intuito também de fazer um retrato, um produto resultado de uma produção comum e coletiva. “Com o Observatório e outras entidades, essa iniciativa poderia resultar, por exemplo, em uma política pública de comunicação a fim de reunir Estado e sociedade”, salientou.

Para Augusto, é importante entender política pública para além da noção do papel que se tem do Estado, e sim com uma política que envolve também a sociedade civil. “O Estado tem que abrir para o diálogo”.

Ele destaca que devido a ausência de estatísticas formais e de informação e conhecimento sobre a periferia e a favela, “faz com que o Estado realize políticas equivocadas e que não haja um poder de pressão maior”.

O jornalista ressaltou, numa perspectiva histórica, as políticas higienistas no início do séc XX, a criação dos grandes conjuntos habitacionais da Cidade de Deus e da Vila Kennedy no governo militar, e mais recentemente o Programa de Aceleração do Crescimento, conhecido como o Pac das favelas.

“Atualmente, não temos mais o tema de remoção, mas sim o da reurbanização. O PAC é uma intervenção bastante vertical, assim como o Favela Bairro. Apesar de todos os avanços do PAC, o desafio é justamente fazer ouvir as outras pessoas, os próprios moradores”, afirmou.

No Rio de Janeiro, destaca Gazir, não há apenas desigualdades sociais e econômicas, “as favelas têm sido um anti-símbolo da imagem que o Rio tem de cidade maravilhosa”. E o desafio é sensibilizar o Estado para estas questões. “É justamente fazer com que esses projetos e iniciativas tomem a proporção de uma política pública e uma implementação do Estado”.

Estas políticas que não visam uma interação com a sociedade, segundo Gazir, correm o risco de não serem eficientes por não abrirem espaço para diálogo com a população que vive nestes locais.

Sobre a grande mídia, Augusto Gazir afirma que “por mais que ela alimente estereótipos, eu não penso em uma dicotomia. O estereótipo que a grande imprensa faz é fruto do desconhecimento”.

Ele defende que a grande mídia seja pautada a fim de superar esta “desigualdade simbólica”, contribuir para a pluralidade e expor outras visões de mundo com a afirmação de mais uma voz, ter um espaço mais plural de ação argumentativa. E, ao contrário dos que muitos pensam “ela não tem que ser combatida”.

Augusto Henrique Gazir Martins Soares é jornalista e mestre em Ciências Sociais. Foi repórter da Folha de S. Paulo em São Paulo, Brasília e Buenos Aires, produtor e editor da BBC Brasil, em Londres e, atualmente, é jornalista freelance. Atua há dois anos como coordenador do Núcleo de Comunicação do Observatório de Favelas e é professor na Escola de Comunicação ECO-UFRJ.

Site para consulta:

www.observatoriodefavelas.org.br/observatorio/index2.asp

Esta disciplina, oferecida aos alunos da Universidade e à Sociedade em geral, é resultado do convênio entre o Programa Acadêmico do Núcleo de Estudos Transdisciplinares de Comunicação e Consciência-NETCCON/ECO/UFRJ, coordenado pelo Prof. Evandro Vieira Ouriques, e a Agência de Notícias dos Direitos da Infância-ANDI.

O Programa Acadêmico do NETCCON dedica-se às relações entre a mídia, a ética e a não-violência (no sentido de luta sem violência), tendo em vista o vigor da experiência de comunicação, da auto-construção da cidadania e da responsabilidade socioambiental na Mídia, na Política e nas organizações. Neste sentido o NETCCON criou e vem oferecendo há três anos consecutivos também a disciplina Construção de Estados Mentais Não-violentos na Mídia.

O Programa Acadêmico do NETCCON visa: Prover a Sociedade, sob a perspectiva das Ciências da Comunicação, com estudos e metodologias de prevenção e superação da violência, que contribuam para o salto de qualidade: (1) na cobertura midiática das Políticas Sociais e em sua gestão pública; (2) nas políticas e estratégias de Comunicação para a Responsabilidade Socioambiental; e (3) no padrão ético ("voz própria" e "vínculo") do trabalho de presença e colaboração nas Redes e Organizações. O NETCCON criou e oferece também a disciplina Comunicação, Construção de Estados Mentais e Não-violência, e está criando a disciplina Comunicação e Responsabilidade Socioambiental. Maiores informações sobre o NETCCON podem ser obtidas através de evouriques@terra.com.br.

Conheça mais sobre a disciplina aqui:
http://informacao.andi.org.br:8080/relAcademicas/site/visualizarConteudo.do?metodo=visualizarUniversidade&codigo=6

Palestras a serem realizadas em 2008/1:

Semana 13 (09/06): O paradigma dos Direitos da Criança e do Adolescente: A Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança e o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Palestrante: Wanderlino Nogueira Neto (ABONG)

Semana 14 (16/06): A Mídia e a Questão das Políticas Públicas Sociais no Brasil.
Palestrante: Guilherme Canela (ANDI)

Semana 15 (23/06): O Paradigma da Diversidade Cultural.
Palestrante: Profa. Sílvia Ramos (CESEC)

Semana 16 (30/06): Jornalismo prospectivo e o futuro das políticas públicas sociais como pauta.
Palestrante: Rosa Alegria (NEF-PUC/SP, NETCCON.ECO.UFRJ, Millennium/UNU)

ABI quer apuração rigorosa do seqüestro da equipe de "O Dia"

Em nota divulgada na noite de ontem, (31/05), logo após a circulação da edição dominical de "O Dia" que noticiou o episódio, a ABI reclamou das autoridades do Governo do Estado do Rio a realização de investigações para apurar o seqüestro, torturas e ameaças de que vítimas um repórter, um fotógrafo e um motorista do jornal que realizavam uma reportagem sobre a ação de milícias paramilitares no chamado Bairro Batã, comunidade popular da Zona Oeste da capital fluminense. Por medida de segurança e a conselho das autoridades policiais, o jornal não divulgou o nome das três vítimas do seqüestro.

A declaração da ABI tem o seguinte teor:

"A Associação Brasileira de Imprensa recebeu com forte sentimento de indignação a notícia do seqüestro e das torturas e ameaças infligidas a uma equipe de reportagem do jornal "O Dia" do Rio de Janeiro e ao motorista que a transportava por integrantes de milícias enraizadas em uma comunidade da Zona Oeste da capital fluminense, os quais tiveram um comportamento marcado pela impiedade, pelo desrespeito à lei a que são obrigados e pela sensação de impunidade que os estimula a se manter na senda do crime.

Considera a ABI que o fato se reveste de extraordinária gravidade, sobretudo porque sua divulgação se faz na edição de "O Dia" com data de lº de junho, que é celebrado por força de lei federal como o Dia da Imprensa. É contristador verificar, mais uma vez, que o exercício de sua relevante atividade profissional e missão social pelos jornalistas se faça ainda com pesados riscos e padecimentos, como os enfrentados e vividos por esses dois jornalistas e pelo motorista que os acompanhava. É igualmente triste que esse episódio se torne público na véspera do dia do sexto ano da morte do jornalista Tim Lopes, repórter da Rede Glob torturado e morto por traficantes no dia 2 de junho de 2002, num sinal de que não se modificaram as condições que conduziram à imolação desse inesquecível companheiro.

Entende ABI que essa inominável violência deve ensejar resposta imediata e vigorosa do Governo do Estado do Rio de Janeiro, cuja Secretaria de Segurança Pública precisa realizar com abrangência e profundidade investigações que conduzam à identificação dos autores dessa intolerável agressão à liberdade de imprensa e de informação, para destituí-los do poder que acintosa e desdenhosamente exibem e submetê-los a processo penal, para expiação dos vários crimes que praticaram.

A ABI postula nesse particular uma manifestação expressa do Senhor Governador Sérgio Cabral de condenação do episódio e de garantia de que as investigações não se perderão no desinteresse das autoridades policiais incumbidas de realizá-las e principalmente da cúpula da Secretaria de Estado de Segurança Pública, que precisa desde logo informar à sociedade as providências que já venha adotando com esse fim.

A ABI dirige uma exortação aos sindicatos de jornalistas e às demais entidades representativas da comunidade jornalística e das empresas de comunicação, assim como a outras instituições da sociedade civil, como a Ordem dos Advogados do Brasil-Seção do Estado do Rio de Janeiro, para que manifestem ao Senhor Governador do Estado sua preocupação em relação ao risco de que as investigações ora reclamadas sejam marcadas pela ineficácia, deficiência comum quando os agentes do crime são integrantes do aparelho policial.

Por fim, mas não menos importante, a ABI expressa sua palavra de conforto e solidariedade aos dois jornalistas e ao motorista da equipe seqüestrados e à corporação de "O Dia", que não tem esmorecido no esforço para exercer bem o direito de informar e, assim, honrar a confiança de seus leitores.

Rio de Janeiro, 31 de maio de 2008.

Maurício Azêdo, Presidente da ABI."

http://www.abi.org.br/primeirapagina.asp?id=2535

I Fórum de Mídia Livre

Estão abertas as inscrições para o I Fórum de Mídia Livre, que ocorrerá no Rio de Janeiro, dias 14 e 15 de junho, e reunirá participantes de todo o País. O evento é parte de uma ampla mobilização de jornalistas, acadêmicos, estudantes e ativistas e demais interessados pela democratização da comunicação, em defesa da diversidade informativa, do trabalho de colaboração nos novos meios e sua expansão, bem como da garantia de amplo direito à comunicação.

A mobilização começou em uma reunião em São Paulo envolvendo 42 jornalistas, estudantes, professores ou pessoas atuantes na área das comunicações, de diferentes regiões do Brasil, e teve prosseguimento em reunião em Porto Alegre, com a presença de 49 pessoas, e na ABI, no Rio de Janeiro, com 32 presentes. A partir destes encontros já foram realizadas reuniões em Belém, Fortaleza, Recife e Aracaju. Clique aqui para saber quais são os ativistas e entidades que participam desta iniciativa, conforme os relatos dos pré-encontros.

Entre as principais questões levantadas, os presentes discutiram o avanço do movimento de comunicação da mídia livre em todo o País, de maneira que seja obtida a garantia junto ao poder público de espaços para os veículos da mídia livre nas TVs e nas rádios públicas, a regulação da distribuição das verbas publicitárias públicas em nosso País e o avanço das microestruturas globais mediáticas, assimétricas, improvisadas, parcialmente caóticas e autônomas, como as redes digitais, as migrações, os coletivos e as ocupações urbanas, bem como de agregadores da diversidade da mídia e dos que a fazem.

Estão confirmados para a mesa de abertura Emir Sader (UERJ); Ivana Bentes (ECO/UFRJ e Rede Universidade Nômade); Paulo Salvador (veículos impressos); Lucia Stump (presidenta da UNE, pelo movimento social); Bernardo Kucinsky (Jornalismo alternativo e independente); Joaquim Palhares (veículos de internet); e um representante do Intervozes (movimento social das comunicações). Clique aqui para conhecer os demais confirmados.

O setor de comunicação, segundo o manifesto em construção disponível no site do Fórum de Mídia Livre, "não reflete os avanços que ao longo dos últimos trinta anos a sociedade brasileira garantiu em outras áreas. Isso impede que o país cresça democraticamente e se torne socialmente mais justo". E continua: "A democracia brasileira precisa de maior diversidade informativa e de amplo direito à comunicação. Para que isso se torne realidade, é necessário modificar a lógica que impera no setor e que privilegia os interesses dos grandes grupos econômicos (...)".

A mídia e os comunicadores em debate

No Rio de Janeiro está sendo levantada e discutida com intensidade a questão de uma economia psíquica da comunicação que dê conta dos agenciamentos internos, psíquicos (pensamentos, perceptos e afetos), dos jornalistas e dos comunicadores, de maneira a que ajam como comunicadores-cidadãos, portanto de maneira inovadora, de fato livre -sem repetir valores que contestam a nível macro-político- e assim produzam ambientes agregadores (diferentes-juntos) na diversidade da mídia tradicional, da mídia contra-hegemônica e da cultura digital.

Outra questão importante é a da mídia contra-hegemônica e a potencialização da difusão mundial das formas de sentir, pensar e agir dos segmentos economicamente excluídos, das comunidades culturalmente marginalizadas ou dos grupos politicamente segregados. O Fórum também se propõe a debater novas perspectivas de comunicação, mais plurais e democráticas. Assim, temas como Creative Commons, Web 2.0 e novas mídias também ganharão destaque nos debates e atividades do evento.

Segundo o documento esboçado na reunião de São Paulo, o objetivo da democratização das verbas públicas visa que "as verbas de publicidade e propaganda sejam distribuídas levando em consideração toda a ampla gama de veículos de informação e a diversidade de sua natureza; que os critérios de distribuição sejam mais amplos, públicos e justos, para além da lógica do mercado; e que ao mesmo tempo o poder público garanta espaços para os veículos da mídia livre nas TVs e nas rádios públicas, nas suas sinopses e meios semelhantes". O documento está disponível no site do evento (http://forumdemidialivre.blogspot.com/).

De forma sincrônica ao evento no Rio de Janeiro, o movimento social de comunicação já está se mobilizando em sete cidades: Porto Alegre, São Paulo, Belém, Fortaleza, Recife, Aracaju e no próprio Rio de Janeiro. Todos os relatos já estão disponíveis no site. O próprio evento é um importante passo na discussão e deliberação sobre os rumos do movimento social de comunicação.

Programação - O I Fórum de Mídia Livre acontecerá dias 14 e 15 de junho de 2008 (sábado e domingo), das 9h às 17h (com pausas entre os debates e grupos de trabalho). Será realizado no campus da UFRJ da Praia Vermelha, no Auditório Pedro Calmon do Fórum de Ciência e Cultura (FCC) e salas anexas. Endereço: Avenida Pasteur, 250 – Praia Vermelha. O Auditório Pedro Calmon fica no segundo andar do FCC.

Estão confirmados para a mesa de abertura Emir Sader (UERJ); Ivana Bentes (ECO/UFRJ e Rede Universidade Nômade); Paulo Salvador (veículos impressos); Lucia Stump (presidenta da UNE, pelo movimento social); Bernardo Kucinsky (Jornalismo alternativo e independente); Joaquim Palhares (veículos de internet); e um representante do Intervozes (movimento social das comunicações). Clique aqui para conhecer os demais confirmados.

Inscrições - A participação no I Fórum de Mídia Livre é aberta e a inscrição é obrigatória. Os participantes podem também se informar sobre os pré-encontros em suas respectivas cidades. O custo individual da inscrição é de R$15 (quinze reais) para o público em geral e R$5 (cinco reais) para estudantes, pagos no dia do evento, junto à secretaria executiva do evento. A secretaria executiva emitirá um certificado de participação para os que compareceram nos dois dias de evento.

A inscrição no I Fórum de Mídia Livre não garante, o transporte, estadia e alimentação dos inscritos, que no entanto estão sendo negociados.

Oficinas - O Fórum de Mídia Livre convida todos e todas, participantes, entidades e ativistas, a inscreverem suas propostas de oficinas que tenham por objetivo contribuir com o aprofundamento dos debates, exposição de novos pontos de vista e produção colaborativa. Todas serão avaliadas e terão a sua realização confirmada pela Comissão Organizadora do Fórum, que receberá propostas por email até o dia 06 de junho (sexta-feira). Clique aqui para inscrever sua oficina!

Inscreva-se já e participe dos debates: http://forumdemidialivre.blogspot.com/

"Fazendo Media" pede apoio para manter sua sede

MÍDIA LIVRE

Publicação mantida por profissionais e estudantes de Comunicação Social, História e Educação, está lutando para a sua sede funcionando, no centro do Rio de J. Saiba como ajudar.

Redação - Carta Maior

O site Fazendo Media, mantido por profissionais e estudantes de Comunicação Social, História e Educação, está lutando para manter a sua sede, no centro do Rio de janeiro. Voltado à análise crítica da mídia e de suas relações com o poder político-econômico, o Fazendo Media é composto pelo site e por um jornal impresso, com periodicidade mensal. Marcelo Salles, um dos coordenadores do projeto, escreveu uma nota explicando as dificuldades de manter a publicação e solicitando a contribuição de quem quiser garantir a sua continuidade. Marcelo relata:

“Em março deste ano alugamos uma salinha no centro do Rio, em parceria com a revista Consciência.Net. O endereço, para quem quiser nos visitar, é: Rua do Ouvidor 50, 5° andar. É quase esquina com a Av. Primeiro de Março. A conquista desse espaço é uma vitória para o Fazendo Media, que conseguiu alugar sua primeira sede após cinco anos de trabalho. Entretanto, corremos sério risco de perdê-la. Em nossa última reunião mensal, realizada sexta-feira passada, dia 16 de maio, chegamos à conclusão de que nosso "caixinha" seria suficiente apenas para o pagamento de mais dois meses de aluguel".

"A receita projetada com a venda de assinaturas não se confirmou e, como não temos anúncio (a não ser os do Google, que até hoje não conseguimos sacar), a triste solução será entregar as chaves. Entretanto, como este fazendomedia.com possui 2 mil visitantes únicos por dia e circula por um número incalculável de pessoas via correio eletrônico, antes de desistir da sala vou fazer um apelo a cada um de vocês que me lê: faça uma assinatura do Fazendo Media impresso ou uma doação de qualquer valor. Sua contribuição pode ser decisiva para a continuidade do nosso trabalho, cujo objetivo final é a democratização dos meios de comunicação no Brasil”.

http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=15018

www.fazendomedia.com/

Mianmar: Suprimentos básicos ainda não chegam a todos os sobreviventes

	Três semanas após a passagem do ciclone Nargis, Médicos Sem Fronteiras ainda acha que a quantidade de ajuda que chega ao país ainda é insuficiente
	27/05/2008 - Três semanas após a passagem do ciclone Nargis em Mianmar, muitos sobreviventes ainda estão sem suprimentos básicos necessários para sobreviver e a quantidade de ajuda entrando no país ainda é inadequada. Apesar de Médicos Sem Fronteiras (MSF) ter conseguido fornecer urgentemente alimentos e outros itens para aproximadamente 120 mil pessoas que vivem na devastada área do Delta do Irrawaddy, ainda restam grandes desafios. As restrições do governo com relação a trabalhadores internacionais e o terreno de difícil acesso indicam que muitas pessoas ainda enfrentam uma situação desesperadora. (...) Há uma grande necessidade de apoio psicológico. Muitas das pessoas que sobreviveram ao ciclone testemunharam situações horríveis. Um grande número está traumatizado por suas experiências. Alguns têm problemas para dormir ou sofrem de dores no estômago ou no peito. Outros têm problemas de pressão alta. Muitos não conseguem falar. Atualmente, MSF tem cerca de 250 médicos, enfermeiros, logísticos e coordenadores trabalhando na área do Delta, incluindo mais de uma dúzia de profissionais internacionais em áreas técnicas como água e saneamento, assim como coordenação de operações emergenciais. Foto: Robert Genest

'Situação de guerra' leva Cruz Vermelha às favelas do Rio

29/05/2008 - 08h40

No Rio de Janeiro

Voluntários da Cruz Vermelha vão atuar em favelas do Rio a partir de junho. A decisão foi anunciada pelo Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV), que considera o número de vítimas na capital fluminense equivalente ao de locais onde há guerra declarada. "A violência urbana é um sério desafio com o qual precisamos lidar", disse o presidente do CICV, Jakob Kellenberger.

A Polícia Militar do Rio matou oficialmente 1.548 pessoas em 14 meses do governo Sérgio Cabral Filho (PMDB) - de janeiro de 2007 a fevereiro deste ano, último dado divulgado pelo Instituto de Segurança Pública (ISP). Registradas como autos de resistência, as mortes em supostos confrontos são contabilizadas há dez anos no Rio, e atingiram sua maior marca no governo Cabral: 110 por mês, em média. Foram 1.330 mortes em 2007 - aumento de 25,11% em relação a 2006 - e 218 em janeiro e fevereiro deste ano, ante 207 no mesmo período de 2007 (5,31%). Para efeito de comparação, foram mortos por armas de fogo em confrontos 14.235 pessoas no Iraque em 2007.

A Cruz Vermelha tem como uma de suas principais missões agir, em caso de guerra, em favor de vítimas civis e militares. Um acordo para atuar no Brasil foi assinado em 2007.

Anteontem, em Genebra, Kellenberger evitou dar detalhes sobre o programa. No Rio, a filial da Cruz Vermelha informou que equipes já foram treinadas - inclusive na Argentina - e que o trabalho deverá começar na segunda quinzena de junho, com pelo menos 30 "socorristas" voluntários. "É a primeira vez que ocorre um trabalho com esse perfil no Brasil, e a filial do Rio foi escolhida", informou a entidade. O porta-voz da entidade para a América Latina, Marçal Izard, explicou que o programa também deverá apoiar presidiários, diante das acusações de maus-tratos em centros de detenção, além de moradores de favelas. As informações são do jornal.
O Estado de S. Paulo.

AI denuncia crimes de guerra em conflito na Colômbia

28/05 - 05:03 - EFE

Londres, 28 mai (EFE).- A Anistia Internacional (AI) denunciou, em seu relatório anual sobre direitos humanos, divulgado nesta terça-feira, em Londres, que "todas as partes" envolvidas no conflito armado da Colômbia violaram em 2007 o direito internacional humanitário por cometer "crimes de guerra e de lesa-humanidade".

O relatório reconhece, no entanto, que morreram menos civis que em anos anteriores, em um conflito interno que já se prolonga por 40 anos."A persistência do conflito entre paramilitares respaldados pelo Exército, grupos guerrilheiros e forças de segurança teve como conseqüência graves abusos contra os direitos humanos" em 2007, afirma a AI.

Todas as partes envolvidas "cometeram violações do direito internacional humanitário, como crimes de guerra e crimes de lesa-humanidade", completa.

Pelo menos 1.340 civis morreram de forma violenta ou foram vítimas de desaparecimento forçado no período de 12 meses concluído em junho de 2007, e houve mais de 305 mil novos casos de deslocamento interno, ainda de acordo com o relatório.

A AI constata que a população civil foi mais uma vez a mais prejudicada pelo conflito interno colombiano, e em especial os indígenas, afrodescendentes e camponeses.Além disso, pelo menos 39 sindicalistas morreram de forma violenta, acrescenta o órgão de defesa dos direitos humanos, que lembra ainda esse problema gerou inquietação no Congresso dos Estados Unidos e dificulta a ratificação do Tratado de Livre-Comércio (TLC) assinado por Washington e Bogotá.

Os defensores de direitos humanos e ativistas da sociedade civil voltaram a ser atacados, em agressões que em sua maioria foram atribuídas a paramilitares.

A AI acrescenta que, apesar da "suposta desmobilização" em 2006 - motivada por um acordo com o Governo por parte de mais de 31 mil combatentes -, os grupos ultradireitistas armados "seguiram em atividade em muitas regiões" da Colômbia, com alguns deles se transformando em organizações criminosas dedicadas ao narcotráfico.

O relatório anual adverte que "aumentaram os registros de assassinatos de civis por forças da segurança", acusadas por pelo menos 280 "execuções extrajudiciais" e que teriam apresentado suas vítimas freqüentemente como "guerrilheiros mortos em combate".A impunidade foi constante "na maioria dos casos de abusos contra os direitos humanos", e embora tenha havido progressos em vários casos emblemáticos, em outros muitos não houve avanço algum na determinação de responsabilidades na cadeia de comando, denuncia a AI.

Por outra parte, a organização lembra que cerca de 40 integrantes do Congresso colombiano foram envolvidos no ano passado em investigações judiciais sobre vínculos entre autoridades e grupos paramilitares, no caso que ficou conhecido como "parapolítica".

Em troca de uma redução de penas de prisão, vários líderes ultradireitistas desmobilizados prestaram depoimento em tribunais especiais sobre seus envolvimentos em violações de direitos humanos e vínculos com forças de segurança, acrescenta a AI.

As Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc), segundo a organização internacional, foi acusada pela maior parte dos 29 homicídios de candidatos nas eleições municipais de outubro último.Além disso, grupos guerrilheiros continuaram a utilizar de forma generalizada minas terrestres. Esses artefatos causaram a morte de mais de 180 civis e membros das forças da segurança em 2007.Deixaram ainda 680 feridos, ainda de acordo com a AI.

O relatório divulgado nesta terça destaca também que os seqüestros, estimados em 521, continuaram na Colômbia, e responsabiliza guerrilheiros do Exército de Libertação Nacional (ELN) e, sobretudo, das Farc, "pela maior parte dos (seqüestros) relacionados com o conflito".

A AI também denuncia que "todas as partes" envolvidas no conflito colombiano mantiveram em 2007 suas práticas de submeter mulheres e meninas a abusos sexuais e outras formas de violência.

EFE mmg/fr

WWF-Brasil discute áreas prioritárias de conservação

A visão ecológica desenvolvida pelo WWF-Brasil, em conjunto com a Rede WWF, para definição de áreas prioritárias para todo o bioma amazônico, que abrange 6,7 milhões de quilômetros quadrados, em nove países - Brasil, Bolívia, Peru, Equador, Colômbia, Venezuela, Suriname e Guianas - foi apresentada no evento paralelo "Áreas prioritárias para conservação no bioma amazônico: experiências e metodologias". O estudo concluiu ser necessário que ao menos 30% de todos os ecossistemas terrestres e aquáticos amazônicos sejam conservados.

Promovido pelo Arpa (Programa Áreas Protegidas da Amazônia)/Ministério do Meio Ambiente, o evento aconteceu na última sexta-feira, 23, em Bonn (Alemanha), durante a 9ª Conferência das Partes (COP9) da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB). Com mediação do diretor de Conservação da Biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente, Bráulio Dias, o evento paralelo contou com a participação do coordenador do Laboratório de Ecologia da Paisagem do WWF-Brasil, Sidney Rodrigues, e da pesquisadora do Instituto Emilio Goeldi, Ana Luisa Albernaz.

"O bioma amazônico tem sistemas ecológicos muito diversos e complexos. A definição de áreas prioritárias de conservação busca garantir uma representatividade de espécies para o futuro, de forma eficiente, ao longo do tempo", afirma Rodrigues, explicando que a visão ecológica é basicamente uma ferramenta de suporte para a tomada de decisão.

Segundo ele, o trabalho envolveu a compilação de dados disponíveis sobre o bioma, avaliação das áreas protegidas existentes e identificação de objetivos e metas de conservação. O estudo, feito em conjunto com representações da Rede WWF em outros países do bioma amazônico, concluiu que ao menos 30% de todos os ecossistemas terrestres e aquáticos amazônicos sejam conservados. "Só assim serão mantidas características do bioma, e teremos garantida a proteção de espécies, habitats, paisagens e processos ecológicos existentes na Amazônia", concluiu Rodrigues.

Efetividade de gestão

O WWF-Brasil também apoiou o Arpa na realização do evento paralelo "Avaliação da efetividade de gestão de áreas protegidas: metodologia, aplicação e resultados", realizado na sexta-feira, 23, durante a COP9 da CDB. No evento, que contou com a participação da técnica do Centro Mundial de Monitoramento da Conservação do Programa das Nações Unidas para Meio Ambiente (UNEP), Helena Pavese, e do diretor do Departamento de Articulação de Ações da Amazônia, Ronaldo Weigand, foram apresentadas diferentes experiências de avaliação de efetividade de gestão em áreas protegidas.

Entre elas a metodologia RAPPAM (Rapid Assessment and Priorization of Protected Area Management/ Avaliação Rápida e Priorização da Gestão de Unidades de Conservação), desenvolvida pela Rede WWF, que permite a avaliação rápida e priorização do manejo em unidades de conservação. Em parceria com o WWF-Brasil, o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) aplicou a metodologia para avaliar 246 unidades de conservação federais. O processo, realizado entre 2005 e 2007, permitiu rever procedimentos inadequados e enxergar possíveis ajustes e avanços na gestão dessas áreas.

Mais informações:

João Gonçalves, assessor de comunicação do WWF-Brasil pelo telefone +55 61 3364 7477 ou pelo email joao@wwf.org.br

O WWF-Brasil é uma organização da sociedade civil brasileira, sem fins lucrativos, reconhecida pelo governo como instituição de utilidade pública. Criado em 1996 e sediado em Brasília, o WWF-Brasil atua em todo o país com a missão de contribuir para que a sociedade brasileira conserve a natureza, harmonizando a atividade humana com a conservação da biodiversidade e com o uso racional dos recursos naturais, para o benefício dos cidadãos de hoje e das futuras gerações.

O WWF-Brasil também é membro da maior rede ambientalista mundial: a Rede WWF. Criada em 1961, a rede é formada por organizações similares e autônomas de 40 países, e conta com o apoio de cerca de 5 milhões de pessoas, incluindo associados e voluntários. Ela atua nos cinco continentes, em mais de 100 países. O secretariado-internacional da Rede WWF está sediado na Suíça.

Jornalismo de Políticas Públicas Sociais, NETCCON.ECO.UFRJ:

Antônio Góis entende que o desafio para a universalização da educação é a melhoria da qualidade do ensino

“Somos um país extremamente desigual e temos uma dívida enorme com a sociedade quando se trata de educação pública e gratuita com acesso universal a todos”, afirmou o jornalista Antônio Góis da Folha de S. Paulo especializado há mais dez anos em coberturas de educação, em sua palestra no dia 12 de maio, na disciplina e curso de extensão Jornalismo de Políticas Públicas Sociais, uma realização do Núcleo de Estudos Transdisciplinares de Comunicação e Consciência-NETCCON.ECO.UFRJ e da Agência de Notícias dos Direitos da Infância-ANDI, sob a coordenação do Prof. Evandro Vieira Ouriques.

“Falta mão-de-obra qualificada no país, e isso acontece quando a gente tem uma escola pública muito ruim”, disse Antônio ao considerar que esta situação é proveniente de um processo histórico de aumento das desigualdades e disparidades sociais e que para realizar coberturas sobre educação, é preciso estar antenado às discussões atuais.

Ele cita, por exemplo, como se dá a divisão do ensino (em fundamental, médio e educação infantil), a discussão sobre a municipalização do ensino fundamental, além das principais leis – Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Ele também destaca o Artigo 212 da Constituição Federal sobre a destinação dos recursos: “A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino”. “Conhecer estes aspectos é fundamental na cobertura de políticas públicas em educação”, afirmou Góis.

Sobre a Lei de Diretrizes e Bases, ele apontou o Art. 4º em que é dever do Estado com a educação escolar pública de ter o ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria; além de “progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio; e oferecer “atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino”.

Antonio Góis explica: “Ou seja, de acordo com a LDB, toda criança tem que estar matriculada, é obrigatório que ela estude. Do ponto de vista legal, os pais podem ser punidos ou o próprio ente público que não ofereça vaga na escola”.

No que se refere ao Estatuto da Criança e do Adolescente que estabelece o direito fundamental à educação, o jornalista ressalta os artigos 53, 55 e 56 do ECA que fixam que: “A criança e o adolescente têm direito à educação assegurando-se-lhes: acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência (Art. 53); os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino (Art. 55); os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de: I - maus-tratos envolvendo seus alunos; II - reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares; III - elevados níveis de repetência (Art. 56).

Após estas explicações iniciais, Antônio Góis se questiona: “por que uma sociedade precisa investir em educação?”. A partir desta indagação, o jornalista destacou quais impactos diretos e indiretos que o nível de educação pode causar em uma sociedade.

“Quanto maior o nível de escolaridade, menor será a taxa de desemprego, e maior será a renda média da família”, salientou Góis ao apontar dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD-IBGE) de 2006, que indicam que a taxa de desemprego da população que cumpriu o ensino fundamental é de 13%, enquanto que é menor que 4% o desemprego entre os brasileiros que concluíram o superior.

A educação interfere também na renda do trabalhador e na capacidade de postos de trabalho, complementou o jornalista da Folha de São Paulo. A renda média para um brasileiro que cursou o superior é de cerca de R$2.500 enquanto para um analfabeto não passa de R$300.

Sobre a questão da fecundidade entre as mulheres menos instruídas, Antônio Góis apresentou dados do IBGE com base no censo de 2000 que aponta que o número de filhos de mulheres com menos de três anos de estudo e que recebam até cinco salários mínimos atinge a quatro filhos e meio. “Segundo esta tabela, se a mulher tem pouca escolaridade, o número de filhos é considerado alto no Brasil. Mais do que a renda, a escolaridade é um ponto fundamental na decisão de ter um filho”, disse.

Quanto ao número médio de filhos de mulheres com renda superior a cinco salários mínimos, este tende a cair quanto mais anos de estudos a mulher tiver. Se ela tiver estudado apenas três anos em sua vida, a média é de quatro filhos por mulher, uma vez que se ela tiver oito anos de estudo, o índice é de menos de dois filhos por mulher.

E no que se refere à mortalidade infantil, Antônio Góis aponta uma diferença de 140% de crianças mortas até um ano de idade por mil nascidos vivos entre mulheres com até três anos de estudo (40%) e mulheres com mais de oito anos de estudo (16%).

Em sua palestra, o jornalista também levantou a discussão sobre o nível de investimento em educação e, especialmente, no caso do Brasil. “O Brasil é um dos países que gasta menos no ensino fundamental em comparação com outros 28 países, apenas U$859. Já no superior, temos gastado U$10.791”. Góis apresentou dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico de 2000 (OCDE) sobre a relação de gasto por aluno em dólares em 28 países. No quesito do ensino fundamental, o Brasil só fica na frente do Paraguai que investe menos de U$500, e fica atrás de Argentina, México e Chile. Já no que se refere aos gastos do ensino superior, o Brasil foi o sétimo maior se aproximando a Argentina e a Suécia.

“Não há duvida de que temos um problema: o Brasil investe pouco no ensino fundamental e relativamente bastante no superior”, salienta Góis. Outro dado que ele destaca é o do programa internacional de avaliação comparada, o PISA realizado pela OCDE, aplicado nos alunos de quinze anos em 57 países para avaliar o desempenho em matemática. “O Brasil está em 54^a posição no ranking, com um péssimo desempenho dos alunos sendo ultrapassado pela Indonésia e Colômbia”.

Outra informação alarmante que Góis ressalta é no que se refere ao ranking de 141 países, realizado pela UNESCO, que avalia a porcentagem de alunos repetentes no ensino fundamental. “O Brasil é o 16^o com maior taxa de repetência, um índice de 19%. Nossos indicadores sociais têm sido altos, somos os últimos dos primeiros no IDH, mas quanto a educação ficamos atrás da Colômbia e da Argentina”, comenta.

“A gente acha normal repetir na escola, temos a cultura da repetência. É inaceitável, é um indicador que a gente tem que se indignar, pois isso é um absurdo. O Brasil tem uma taxa maior do que da Uganda e quase o dobro de Portugal”, critica.

Mitos da educação brasileira

Antônio Góis apresentou, em sua fala, alguns mitos sobre a educação, E começou ao levantar a questão do sistema de ciclos. Um dos mitos seria de que “no Brasil, foi decidido por lei que o aluno não iria mais repetir”. Esta é uma declaração do presidente Lula, porém, afirmou Góis que de acordo com o Art.23 da LDB: A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados (...), sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar. “Ou seja,

não é verdade que a lei mandou, ela colocou como possibilidade que os alunos estudem em um sistema de ciclos, mas isto não é uma obrigação”, discordou.

Dados do censo escolar do MEC de 2006 informam que 84% dos alunos estudam no sistema seriado e apenas 16% no sistema de ciclos. “Isto então comprova que o sistema de ciclo não seria o responsável pelo fracasso do aluno na escola, pois essa parcela é responsável por apenas 16%. O sistema que está fracassando é o seriado”, realçou.

Ele também destaca que para além da discussão sobre a forma de organização do sistema, deve ser debatida a forma que o aluno vai aprender. O jornalista reconhece que dados estatísticos, muitas vezes, podem apresentar erros. “Com os números, há uma grande possibilidade de análise, mas também de limitações”. No entanto, ele considera importante o manuseio de números e estatísticas para “fugir do achismo” na cobertura de educação. “Acho importante ter números, mas temos que saber como usa-los, eles não mostram o essencial, as razões. A estatística não diz a verdade sobre tudo”.

E acrescenta que “há estudos que comparam o rendimento de alunos do sistema de ciclo e o seriado, e eles apontam que não há diferença significativa entre o rendimento dos alunos nos dois sistemas. O principal problema principalmente no ensino fundamental é a qualidade, não é o ciclo que atrapalha”, analisa. “Não é que o debate de ciclos não seja importante, mas na minha opinião é preciso discutir qualidade”.

Um segundo mito apresentado na palestra diz que “no Brasil, os ricos vão para a universidade pública, enquanto os pobres vão para as faculdades particulares”. O jornalista contrapõe a esta visão ao apontar que a renda média familiar dos universitários que vão para a universidade pública é de R$3.151, enquanto que alunos que estudam nas particulares a média é de R$3.723 (IBGE/Pnad 2006). “

A renda média é maior na privada do que na pública. Mas, não há duvida de que o ensino superior é elitista, seja público ou privado, no Brasil ele é para poucos”, conclui.

O terceiro mito apresentado por Góis diz respeito a que “no passado, ninguém estudava em escolas particulares porque a escola pública era de qualidade”. Mais uma vez se utilizando de estatísticas, a taxa de escolarização de crianças entre 7 e 14 anos nas escolas públicas na década de 1940 era de 30,6%, e em 2000 é de 94,5% (Censo de IBGE de 1940-2000).

“A escola pública era de qualidade, mas era para poucos. Atualmente, 98% das crianças estão matriculadas. Universalizamos o acesso mas não melhoramos a qualidade do ensino”, avalia.

E sobre a questão da interrupção da gravidez que estaria relacionada com o maior índice de violência, Antônio Góis apresentou outro mito citando uma fala do governador Sérgio Cabral: “A questão da interrupção da gravidez tem tudo a ver com a violência. (...) Você pega o número de filhos por mãe na Lagoa, Tijuca, Méier e Copacabana, é padrão sueco. Agora, pega na Rocinha. É padrão Zâmbia, Gabão. Isso é uma fábrica de produzir marginal”.

Se apoiando em dados da ONU e da Prefeitura do Rio, a partir do Censo do IBGE, Góis analisou as taxas de fecundidade nas referentes localidades. Suas constatações foram de que o bairro de Copacabana, de fato, apresenta um índice semelhante de filhos por mulher ao da Suécia. Porém, no que se refere a comparação entre Rocinha e Zâmbia, a diferença é muito grande. “Se o objetivo de uma política pública para mulheres é dar dignidade a elas, então é preciso dar educação”, disse.

Em outra comparação, Góis tenta analisar uma possível relação entre pobreza e violência. Os dados utilizados foram do Rio de Janeiro e do Maranhão. A taxa de analfabetismo no estado do Rio é de 5% e, segundo o jornalista, está abaixo da média nacional, enquanto que no Maranhão, 23% da população é analfabeta. “O Maranhão é o estado mais desigual do Brasil em termos de renda e é a segunda população mais miserável do país”.

Ademais, o jornalista apresentou outros dados para comparar os dois estados, como por exemplo, a taxa de homicídio por cem mil habitantes no Maranhão é de 11,7, enquanto que o Rio a taxa de homicídios se aproxima a 50. “Isso explica que a pobreza não é determinante para explicar a violência”.

Antônio Góis é jornalista da Folha de S. Paulo desde 2000, e cobre há mais de dez anos sobre educação. Ingressou na cobertura desta área no jornal O DIA e atualmente integra a rede de Jornalistas Amigos da Criança.

Esta disciplina, oferecida aos alunos da Universidade e à Sociedade em geral, é resultado do convênio entre o Programa Acadêmico do Núcleo de Estudos Transdisciplinares de Comunicação e Consciência-NETCCON/ECO/UFRJ, coordenado pelo Prof. Evandro Vieira Ouriques, e a Agência de Notícias dos Direitos da Infância-ANDI.

O Programa Acadêmico do NETCCON dedica-se às relações entre a mídia, a ética e a não-violência (no sentido de luta sem violência), tendo em vista o vigor da experiência de comunicação, da auto-construção da cidadania e da responsabilidade socioambiental na Mídia, na Política e nas organizações. Neste sentido o NETCCON criou e vem oferecendo há três anos consecutivos também a disciplina Construção de Estados Mentais Não-violentos na Mídia.

O Programa Acadêmico do NETCCON visa: Prover a Sociedade, sob a perspectiva das Ciências da Comunicação, com estudos e metodologias de prevenção e superação da violência, que contribuam para o salto de qualidade: (1) na cobertura midiática das Políticas Sociais e em sua gestão pública; (2) nas políticas e estratégias de Comunicação para a Responsabilidade Socioambiental; e (3) no padrão ético ("voz própria" e "vínculo") do trabalho de presença e colaboração nas Redes e Organizações. O NETCCON criou e oferece também a disciplina Comunicação, Construção de Estados Mentais e Não-violência, e está criando a disciplina Comunicação e Responsabilidade Socioambiental. Maiores informações sobre o NETCCON podem ser obtidas através de evouriques@terra.com.br

Conheça mais sobre a disciplina aqui:
http://informacao.andi.org.br:8080/relAcademicas/site/visualizarConteudo.do?metodo=visualizarUniversidade&codigo=6

Palestras a serem realizadas em 2008/1:

Semana 11 (26/05): A Questão das Políticas Públicas Sociais e a Mídia Contra-hegemônica.
Palestrante: Paulo Lima (Viração)

Semana 12 (02/06): A Comunicação criada pela Periferia no Rio de Janeiro.
Palestrante: Prof. Augusto Gazir (Observatório de Favelas e ECO.UFRJ)

Semana 13 (09/06): O paradigma dos Direitos da Criança e do Adolescente: A Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança e o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Palestrante: Wanderlino Nogueira Neto (ABONG)

Semana 14 (16/06): A Mídia e a Questão das Políticas Públicas Sociais no Brasil.
Palestrante: Guilherme Canela (ANDI)

Semana 15 (23/06):O Paradigma da Diversidade Cultural.
Palestrante: Profa. Sílvia Ramos (CESEC)

Semana 16 (30/06): Jornalismo prospectivo e o futuro das políticas públicas sociais como pauta.
Palestrante: Rosa Alegria (NEF-PUC/SP, NETCCON.ECO.UFRJ, Millennium/UNU)