domingo, 13 de julho de 2008

UNICEF

Estatuto da Criança e do Adolescente: Brasil avança na proteção dos direitos da criança, mas há desafios regionais que precisam ser superados

Brasília, 9 de julho – O escritório no Brasil do Fundo das Nações Unidas para Infância (UNICEF), por ocasião dos 18 anos de existência do Estatuto da Criança e do Adolescente, tem observado melhoras expressivas nos indicadores oficiais da situação da infância. Exemplo disso é a taxa de mortalidade infantil (crianças de até 1 ano de idade). Em 1991, de cada mil crianças nascidas vivas, 45 morriam antes de completar seu primeiro ano de vida. Em 2006, esse número caiu para 25, representando uma queda de quase 45%, segundo os dados do IBGE. E todos os Estados reduziram em mais de 30% as suas taxas no mesmo período.

Entretanto, essa melhora não se aplica a todos os indicadores e de forma tão homogênea. Muitos apresentam melhoras significativas nas médias nacionais, mas ainda representam desafios nas realidades regionais, como o percentual de gestantes com mais de seis consultas de pré-natal. Esse percentual passou de 43,1%, em 1998, para 52,8%, em 2005; representando, portanto, uma melhora de 22,5% na média nacional. Já na Região Norte, o percentual diminuiu, passando de 34,7% para 28,7% o número de gestantes com mais de seis consultas. Uma queda de 17,5% na região, conforme dados do Sinasc do Ministério da Saúde.

Há ainda indicadores que demonstram que o País, como um todo, precisa avançar muito. Ainda segundo o Sinasc do Ministério da Saúde, a taxa de bebês nascidos vivos de mães menores de 15 anos cresceu em quase 30% (28,6%), passando de 6,9 por cada mil nascidos vivos, em 1994, para 8,8, em 2005. O Nordeste foi a região onde essa taxa mais cresceu, pulando de 7,9 para 10,9 – um crescimento de 37,7% no mesmo período.

Outro indicador que tem mostrado piora nos últimos anos é a taxa de homicídios entre crianças e adolescentes na faixa etária dos 10 aos 19 anos. Segundo dados do SIM, do Ministério da Saúde, o número passou de 22,2 em 2000 para 23,1 em 2005, representando um aumento de 4,1%. Já na Região Sul do País, essa taxa mais do que dobrou, passando de 11,8 para 21,3; o que representa uma piora de 79,9%.

Os indicadores oficiais apontam ainda que o País tem avançado muito na área da Educação. Houve aumento em todas as regiões da taxa de escolarização líquida do ensino fundamental, por exemplo. Segundo a Pnad do IBGE, esse número passou de 81,4 em 1992 para 94,8% em 2005. Uma melhora de 16,5%. O Nordeste foi a região onde essa taxa mais cresceu, passando de 69,7 para 93,4, entre 1992 e 2006. Uma melhora de 34%. Já no ensino médio, registrou-se o maior aumento na taxa de escolarização líquida: o crescimento foi de 154% em todo o País. Em 1992, a taxa era de 18,5; passou para 47,1 em 2005. Novamente, a região que apresentou o maior crescimento foi a Região Nordeste, que cresceu 245,9%, passando de 9,6 (1992) para 33,1 (2006).

Num balanço preliminar, observa-se que, após 18 anos de vigência do Estatuto da Criança e do Adolescente, a situação da infância e da adolescência no Brasil vem melhorando de forma significativa, confirmando que a mudança legal que o País fez em 1990 representou um acerto e um avanço.

É preciso agora enfrentar, com grande empenho, os desafios de redução das disparidades e da universalização dos direitos para que cada criança e cada adolescente possam sobreviver, desenvolver-se, aprender, crescer sem violência e ser prioridade absoluta nas políticas públicas.

Mais informações:
http://www.unicef.org.br/

ANJ, Fenaj e PF debatem vazamento de informações na Operação Satiagraha

Carla Soares Martin

Pelo sim ou pelo não, os próprios veículos de comunicação passaram a ser notícia esta semana. Tudo por conta da Operação Satiagraha, da Polícia Federal (PF). Na Folha de S.Paulo, a repórter Andréa Michael escapou de ser presa ao antecipar informações sobre as investigações que aconteciam contra Daniel Dantas, enquanto o repórter César Tralli, da TV Globo, sabia, segundo o ministro da Justiça, Tarso Genro, da prisão do dono do Opportunity, antes dos outros veículos. Tarso Genro chegou a pedir desculpas pelo vazamento de informações. A questão que fica é: o meio de comunicação pode -- ou deve -- publicar inquéritos que correm em segredo de Justiça? A divulgação pode prejudicar as investigações?

Para o Associação Nacional de Jornais (ANJ), sim, o veículo deve divulgar as informações. O assessor Ricardo Pedreira é da opinião de que a liberdade de expressão está acima de tudo, um direito garantido pela Constituição. Sobre a Globo, disse: "A TV foi lá e fez o trabalho dela".

Ricardo Pedreira argumenta que o segredo de Justiça é uma questão da Justiça. "O segredo de Justiça é para as partes do processo, para os elementos envolvidos, e não para jornalistas", afirmou o assessor da ANJ.

Pedreira declarou ainda que a responsabilidade de divulgar as informações, na possibilidade de atrapalhar as investigações, é de cada jornal. "É uma questão de cada jornal."

Fenaj
O presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Sérgio Murillo de Andrade, diz que o jornalista tem a obrigação de divulgar a informação que tem relevância pública. "Tudo que tem interesse público, relevância social, o jornalista precisa divulgar", afirmou.

Para Murillo de Andrade, no entanto, o repórter deve ter o extremo cuidado em divulgar informações se elas podem prejudicar alguém a ponto de oferecer perigo à vida. "A decisão de divulgar uma informação não é uma regra absoluta, é um princípio ético."

Sobre o vazamento de informações da PF e o pedido de prisão da repórter da Folha, o presidente da Fenaj entende que o problema foi da polícia, em deixar escapar os dados, e não dos jornalista.

Polícia Federal
A Polícia Federal admite que o erro foi dela mesmo. "Foi o agente do Estado que errou. O jornalista, pelo mérito e trabalho, divulgou o que a polícia deixou vazar", afirmou a assessoria de imprensa. Informa, ainda, que está sendo aberto um inquérito para investigar o vazamento, assim como havia afirmado o ministro Tarso Genro.

A PF, contudo, é contra divulgar informações sobre inquéritos em andamento. "A pessoa investigada começa a se comportar de maneira mais precavida, a manipular informações de banco e telefonemas para encobrir o crime", argumentou a assessoria da Polícia Federal.


Fonte: Comunique-se

www.comunique-se.com.br

Jornal confunde os Dantas e publica foto de ator no lugar de banqueiro

Sérgio Matsuura

Uma reportagem sobre a operação Satiagraha saiu do âmbito jornalístico, se espalhou pela internet e foi parar em sites de humor. O Diário do Sul da Bahia, de Itabuna, publicou na edição da última quarta-feira (09/07), por engano, a foto do ator da Rede Globo Daniel Dantas como sendo o homônimo, dono do Banco Opportunity, preso pela Polícia Federal.

Segundo o editor do jornal, Valdenor Ferreira, o erro foi causado pela equipe de diagramação, que, ao buscar uma imagem do banqueiro na internet, encontrou a do ator e, publicou. Esta foto é a primeira que aparece na busca do Google. Os responsáveis não foram demitidos, mas foram repreendidos pelo fato.

“Nós editamos a matéria, mas o pessoal do design, na hora de captar a foto, cometeu o erro. O pior foi o dia seguinte. Tivemos que montar um plantão para atender os telefonemas dos leitores”, diz.

Na quinta-feira (10/07), o veículo publicou uma nota de esclarecimento, se desculpando com o ator. “Aproveitamos a oportunidade para pedir desculpas ao Daniel Dantas da Globo, um artista de honestidade incontestável e que muito tem contribuído, com seu talento, para o sucesso das telenovelas brasileiras”.

O editorial publicado nesta sexta-feira (11/07) também trata do assunto, falando sobre a repercussão que o erro teve na imprensa. “Os 15 minutos de fama não foram fruto de um furo jornalístico, daqueles com que toda a imprensa nanica sonha para, ainda que momentaneamente, romper a intransponível barreira que a separa da grande mídia. (...) Ô glória inglória!”, diz o editorial, escrito com muito humor. Rir para não chorar.

Fonte: Comunique-se

www.comunique-se.com.br