sexta-feira, 28 de novembro de 2008

Declaração do Rio traz resultados do III Congresso Mundial de Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

Países fecham o congresso com pacto de ação internacional para proteger crianças e adolescentes de todo o mundo

Rio de Janeiro, 28 de novembro – É possível enfrentar e erradicar a exploração sexual de crianças e adolescentes no mundo com ações integradas e o esforço de todos os países. Essa é a avaliação comum dos organizadores do III Congresso Mundial de Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes que se encerra hoje, no Rio de Janeiro, onde 137 governos se reuniram com meninas e meninos, organismos internacionais, ONGs e representantes do setor privado.

Embora os participantes do evento no Brasil reconheçam que o enfrentamento da exploração sexual é uma batalha longa e difícil, as organizações parceiras consideram que, agora, os países estão em melhores condições de ganhar essa luta. A "Declaração e Plano de Ação do Rio de Janeiro para Prevenir e Eliminar a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes", documento final do encontro, estabelece algumas diretrizes para o enfrentamento do problema.

"A Declaração e Plano de Ação do Rio traz avanços importantes em relação aos documentos anteriores e aponta novas estratégias diante dos novos cenários do problema, como a pornografia infantil na internet, o tráfico de meninas e meninos, a intensificação das migrações no mundo. O próprio governo brasileiro lançou o serviço hotline para o rastreamento desses crimes na internet, que também estão mais fáceis de ser responsabilizados e punidos com a lei sancionada pelo presidente Lula no dia da abertura do encontro", afirma Carmen Oliveira, subsecretária de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República.

Segundo avaliação de Carmen Oliveira, um dos grandes avanços deste 3º encontro é o compromisso assumido por novos atores com a causa, além dos governos, como o engajamento do setor empresarial. "É fundamental a responsabilidade da iniciativa privada e de organismos internacionais em aportar recursos para que os países mais pobres possam desenvolver ações e cumprir o pacto do Rio".

Com relação à prevenção, o Plano de Ação do Rio enfatiza a necessidade de adotar estratégias integradas e sistêmicas, que incluam normas legais, políticas públicas, regulação e serviços de qualidade na área de saúde, assistência social, educação, segurança e justiça.

Um trabalho efetivo de prevenção também exigirá uma mudança nas atitudes sociais e culturais que aceitam e naturalizam a exploração de crianças e adolescentes, bem como a eliminação de práticas danosas como é o caso do casamento de crianças.

“Não existe uma única intervenção que possa proteger crianças e adolescentes da exploração sexual,” disse Nils Kastberg, Diretor Regional do UNICEF para a América Latina e o Caribe. “Construir e fortalecer sistemas de proteção é fundamental e requer ação de todos os atores sociais.”

O Plano de Ação do Rio também convoca governos a editar leis que protejam todas as crianças em sua jurisdição, incluindo os filhos de migrantes não documentados ou aqueles que foram traficados, de forma que todos possam gozar de plena proteção legal. As recomendações também pedem que os governos aprovem leis que não criminalizem crianças e adolescentes por crimes que tenham praticado em decorrência de situações de exploração sexual.

“Apesar dos avanços obtidos tais como a melhoria do arcabouço legal nacional em um grande número de países, mais iniciativas de combate ao tráfico de crianças e adolescentes e um maior engajamento das agências de todos os tipos na prevenção e na repressão aos crimes, muitos continuam vulneráveis à exploração sexual’ disse Carmen Madrinan, Diretora Executiva do ECPAT Internacional. “Devido à falta de conhecimento sobre a prevalência da exploração sexual de crianças e adolescentes, a padrões de tolerância desse tipo de prática e à impunidade, aplicação inconsistente e limitada das leis, ainda existem portas abertas para que os agressores possam comprar sexo com crianças em vários pontos do planeta. A falha em providenciar recâmbio adequado ao local de origem para as crianças e uma efetiva integração aumentam ainda mais a vulnerabilidade dos que já foram vítimas à nova situação de exploração.”

Diferentemente de congressos anteriores, nos quais as recomendações dos adolescentes e jovens saíram em documento separado, no Rio, o grupo participou de todo o processo de elaboração do relatório final do encontro.

“Crianças e adolescentes não são apenas vítimas da exploração sexual, mas também parte da solução”, disse o Sr. Lennart Reinius, presidente do Grupo de ONGs da Convenção sobre os Direitos da Criança. “Tivemos uma oportunidade única de ter jovens e adolescentes como parceiros neste Congresso. Agora cabe a todos nós garantir que iremos manter os compromissos feitos e de fato gerar um impacto positivo e real na vida das crianças e dos adolescentes do mundo inteiro.”

Principais recomendações do III Congresso Mundial:

  • Os governos devem prestar informações sobre os seus planos de ação nacionais relativos ao tema da exploração sexual para o Comitê dos Direitos da Criança (CDC). Um relatório de progresso será enviado à próxima sessão da Assembléia Geral das Nações Unidas, em 2009.
  • Estabelecer instituições independente dos direitos das crianças, como ombudsman, pontos focais ou comissões no nível nacional voltadas para a proteção dos direitos das crianças e adolescentes, nos próximos cinco anos.
  • Desenvolver bancos de dados nacionais com informações relacionadas à exploração sexual de crianças e adolescentes até 2009 e, até 2013, estabelecer mecanismos regionais de troca dessas informações.
  • Até 2013, estabelecer sistemas nacionais de acompanhamento e monitoramento de casos de exploração sexual de crianças e adolescentes. Esse sistema incluirá dados de linhas de denúncia e informação, bem como de serviços de apoio.
  • Os países devem aumentar o seu compromisso com a Interpol sobre o uso de imagens de abuso de crianças e adolescentes e tratar crimes relacionados com crianças e adolescentes dentro de uma área especial.
  • Desenvolver políticas para estimular e apoiar o setor privado, especialmente nos setores de turismo e viagens, instituições financeiras, internet e publicidade a adotarem códigos de conduta.
  • Fortalecer e harmonizar os serviços de proteção.
  • Organismos de cooperação internacional e as agências de desenvolvimento, como grandes bancos de fomento, vão avaliar o impacto de suas ações na vida de crianças e adolescentes. Também se comprometeram a prover recursos para que os países mais pobres possam cumprir com os compromissos do Pacto do Rio.
  • Introduzir leis que criminalizem a compra (ou outra forma de remuneração) de sexo com crianças e adolescentes.

MEGAPORTAL SOBRE MUDANÇAS CLIMÁTICAS

Site multimídia reúne e organiza informação sobre o tema e facilita trabalho de jornalistas e pesquisadores em geral


Nesta segunda-feira 1, quando tem início em Poznan, na Polônia, a 14ª Conferência das Partes (COP-14) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), entra no ar o portal www.mudancasclimaticas.andi.org.br, verdadeira enciclopédia ecológica destinada exclusivamente ao tema das mudanças climáticas. A iniciativa é da Embaixada do Reino Unido no Brasil, do Conselho Britânico e da Agência de Notícia dos Direitos da Infância - ANDI.

Se fosse impresso, o portal teria cerca de 400 páginas. Poderia ser pesado tanto para os braços quanto para o bolso. E, claro, consumiria muito papel (leia-se: árvores). Sempre atualizado, o portal pode enriquecer e facilitar a cobertura do tema pela imprensa, assim como a realização de pesquisas e trabalhos tanto acadêmicos quanto de outros níveis de ensino. Uma das principais características do site é organizar e sistematizar a enorme quantidade de informação que há sobre o tema. A reunião de tudo em um só espaço virtual facilita a consulta dos interessados no assunto ao mesmo tempo em que lhes permite aprofundarem-se no assunto, graças às referências que o próprio portal oferece.

Ao tratar o assunto 'mudanças climáticas' de forma clara, acessível e abrangente, o portal torna-se interessante a todas as áreas do conhecimento. A idéia é proporcionar informações e reflexões contextualizadas, de maneira que o fenômeno apresente-se como de fato é: uma questão transversal, ou seja, que afeta todos os setores da sociedade. Para isso, conta com recursos extras, como vídeos, gravações de depoimentos, fotografias, entrevistas e artigos livres de copyright, desde que citadas as fontes, sem contar o banco de pautas.


"Esse trabalho é o coroamento de uma iniciativa que o governo britânico e a ANDI vêm desenvolvendo já há algum tempo, que consiste em estimular a imprensa a cobrir mais e melhor o tema das mudanças climáticas. Antes do portal, lançamos uma análise de mídia que apontava o estado da arte da cobertura jornalística nessa área, e o site vem reforçar a necessidade, identificada na pesquisa, de uma melhor contextualização do tema, uma visão de conjunto que permita à sociedade construir respostas efetivas a esse fenômeno planetário", observa o diretor executivo da ANDI, Veet Vivarta.

Artigos refletem a preocupação de ambientalistas conhecidos:

* A hora de agir - Fábio Feldman - Ex-deputado federal por três mandatos consecutivos e relator da Lei de criação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação.
* Cenário climático futuro no Brasil: Amazônia - José Antônio Marengo - Pesquisador titular e professor na pós-graduação do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Membro de vários painéis internacionais (IPCC, Vamos-Clivar e GWSP) e de grupos de trabalho no Brasil e no exterior sobre mudanças de clima.

Entrevistas refletem diversidade de interesses:

* Flávio Montenegro - O gerente-geral de Relações Institucionais e Mudanças Climáticas da Vale fala sobre o plano de ação da Vale em mudanças climáticas, as emissões e as operações da empresa no Brasil.
* Jonathan Neale - Membro do Fórum Mundial Contra Mudanças Climáticas, concede entrevista exclusiva à ANDI e fala sobre o movimento da responsabilidade social corporativa, energias alternativas e suas expectativas para o futuro.

WWF-Brasil

Taxa anual de desmatamento da Amazônia cresce 3,8%

O dado representa uma ruptura na tendência de queda que vinha sendo verificada desde 2005. WWF-Brasil defende desmatamento zero

De agosto de 2007 a julho de 2008, o Brasil desmatou 11.968 km2 de florestas na Amazônia Legal. Esse é o dado do desmatamento anual divulgado hoje pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). O número representa um aumento de 3,8% em relação ao desmatamento verificado no ano anterior, indicando uma quebra na tendência de reduções da taxa verificada desde o período 2004-2005. É um indício de que ainda é necessário rever e ampliar os esforços para conter o desmatamento, tornando-os mais sistêmicos, integrados e estratégicos.

Entre agosto de 2006 e julho de 2007, a taxa de desmatamento foi de 11.532 km2, 18% menor do que o desmatamento medido entre 2005 e 2006. Essa relativa estabilidade da taxa de desmatamento neste último ano contrasta com algumas expectativas de maior aumento associado ao aquecimento do mercado de commodities agrícolas pré-crise econômica. Parte dessa tendência está associada às ações implementadas pelo governo federal desde o final de 2007, que passou a envolver mais o setor produtivo no esforço de redução do desmatamento.

As principais ações do governo foram a restrição do crédito para propriedades que não comprovem conformidade com as regras ambientais (reserva legal, área de preservação permanente, autorização de desmatamento etc.) e fundiárias (propriedade legalizada), além do fortalecimento e foco mais concentrado nas ações de fiscalização e do compartilhamento de responsabilidades com estados e municípios. "A restrição de crédito coíbe efeitos ligados à grilagem de terra, principal responsável direto específico pelo desmatamento na Amazônia", afirma a secretária-geral do WWF-Brasil, Denise Hamú.

Para Denise Hamú, no entanto, "um desmatamento equivalente a duas vezes o tamanho do Distrito Federal é preocupante, uma vez que o WWF-Brasil defende o que foi estabelecido pelo Pacto pela Valorização da Floresta Amazônica e Redução do Desmatamento, que propõe ações concretas e conclama esforços governamentais e de toda a sociedade para reduzir a zero o desmatamento em sete anos". O Pacto é uma iniciativa de um conjunto de ONGs e as ações propostas têm custo estimado em R$ 1 bilhão por ano, relativamente barato se comparado a outros gastos governamentais ou investimentos e principalmente se comparado aos custos sociais (secas, enchentes, mortes, dificuldades econômicas etc.) que o desmatamento impõe a todos.

A secretária-geral do WWF-Brasil afirma ainda que é necessário adotar uma estratégia mais ampla de conservação. "Defendemos a definição de metas claras de redução no desmatamento, além de mecanismos econômicos e tributários que incentivem a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais e desestimulem as práticas predatórias", afirma.


Florestas e o clima

O desmatamento e as queimadas são responsáveis por 75% das emissões brasileiras de gases do efeito estufa e, por causa da falta de cuidado com nossas florestas, o Brasil é o quarto colocado no ranking dos maiores contribuintes para o aquecimento do planeta.

As florestas armazenam carbono, refletem calor, ajudam a reter a água da chuva e trazem vários outros benefícios para os seres humanos e o meio ambiente. Por isso, a maioria dos cientistas que estudam o clima do planeta afirma que para evitar o aumento do aquecimento global é fundamental que o desmatamento seja detido.

Com a diminuição das taxas de desmatamento na região amazônica ocorrida nos últimos dois anos, a adoção de metas de redução das emissões pelo Brasil é factível. O estabelecimento de metas para redução de emissões oriundas do desmatamento colocaria o Brasil em posição de vanguarda nas negociações internacionais sobre clima, que ocorrerão em dezembro em Poznan, Polônia.

O superintendente de Conservação do WWF-Brasil, Carlos Alberto de Mattos Scaramuzza, explica, ainda, que as ações de combate ao desmatamento devem seguir quatro eixos. O primeiro é a proteção efetiva de florestas, por meio da criação e implementação de unidades de conservação. O segundo é a promoção do uso sustentável dos recursos naturais, desenvolvendo capacidades nos estados para a gestão florestal. Em seguida, vêm as ações de fiscalização, para enfrentar ameaças de atividades ilegais associadas, por exemplo, à grilagem de terras, ao agronegócio e a grandes obras de infra-estrutura. Por último, estão as ações de compensação financeira para quem proteger a floresta,

"Reconhecemos algumas ações positivas do governo federal, mas defendemos algumas melhorias, particularmente a manutenção do processo de criação de unidades de conservação, um maior esforço na implementação das unidades já criadas, com alocação e formação de equipes para a gestão das áreas, e a implementação efetiva da nova política florestal, com o desenvolvimento de capacidades nos estados para a gestão florestal", afirma Scaramuzza.

Fundo Amazônia

O Fundo Amazônia, criado pelo governo em agosto deste ano, é uma importante política de viabilização do eixo de compensação financeira para quem protege a floresta. No entanto o WWF-Brasil defende que a aplicação dos recursos contemple a ponta da cadeia. "É imprescindível que os recursos cheguem ao terreno, por exemplo, às comunidades locais, proprietários de terras e áreas protegidas", afirma Scaramuzza. "Esperamos que a execução do Fundo Amazônia estimule a inovação, a criatividade, a experimentação e o envolvimento da sociedade civil, e que seja complementado por recursos públicos, em lugar de ser sugado para preencher lacunas de programas governamentais", completa.


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O WWF-Brasil é uma organização não-governamental brasileira dedicada à conservação da natureza com os objetivos de harmonizar a atividade humana com a conservação da biodiversidade e promover o uso racional dos recursos naturais em benefício dos cidadãos de hoje e das futuras gerações. O WWF-Brasil, criado em 1996 e sediado em Brasília, desenvolve projetos em todo o país e integra a Rede WWF, a maior rede independente de conservação da natureza, com atuação em mais de 100 países e o apoio de cerca de 5 milhões de pessoas, incluindo associados e voluntários.