JPPS

Jornalismo de Políticas Públicas Sociais, uma realização NETCCON.UFRJ, ANDI e SESC-Rio
Segunda, 23.11.2009, das 9h30m às 13h-Entrada Gratuita!
Auditório da CPM-ECO.UFRJ, Campus da Praia Vermelha, ao lado da piscina

Como fazer para as Redes Sociais acontecerem: um desafio para os “tecelões” da Democracia

Palestra de Augusto de Franco

“Embora a chamada ciência política ainda não tenha se dado conta da existência desse nexo conotativo entre rede social e democracia, a democratização está co-implicada no aumento da distribuição das redes sociais (e não na aposta no padrão organizativo centralizado ou multicentralizado da maioria das instituições políticas, públicas e privadas, como os partidos e os chamamos movimentos sociais, as corporações, os sindicatos, as associações ou outras formas tradicionais de arrebanhamento), o que significa enfocar e valorizar o cidadão desorganizado e conectado que compõe o imenso contingente da sociedade civil.”

Na próxima segunda, dia 23, das 9h30m às 13h, o JPPS, o curso de extensão de Jornalismo de Políticas Públicas Sociais oferecido pelo NETCCON-Núcleo de Estudos Transdisciplinares de Comunicação e Consciência.ECO.UFRJ, em convênio com a ANDI, e em parceria de realização com o SESC-Rio e seu projeto Redes Comunitárias, tem a alegria de receber para uma conversa Augusto de Franco, um dos maiores especialistas no Brasil na relação entre Redes Sociais e Democracia. Mais informações pelo e-mail evouriques@terra.com.br e pelo cel. 21.9205.1696.

“Para a democracia não se trata de sonhar com coisas ideais, irrealizáveis, e sim de mudar a forma como nos comportamos política e administrativamente em termos orgânicos. É bom repetir: trata-se de mudar a matriz de projetos, programas e ações governamentais e não-governamentais em todos os níveis. Tudo ou quase tudo que organizamos atualmente a partir do padrão-mainframe, pode ser reorganizado segundo um padrão-network. Quem faz netweaving faz, pois, democracia. Afinal, é necessário reconhecer que tinha razão o pioneiro das redes, Robert Muller, quando escreveu há mais de 20 anos: “conforme caminhamos para o terceiro milênio, talvez a participação em networks se torne a nova democracia, um novo elemento importante no sistema de governança, um novo modo de vida nas complexas e miraculosas condições globais do nosso estranho e maravilhoso planeta vivo, girando e circulando no universo prodigioso em uma encruzilhada de infinidade e eternidade.

“Os netweavers são os "tecelões" (para aproveitar uma expressão de Platão, no diálogo “O Político”, que poderia ter sido feliz se não se referisse ao homem régio, possuidor da ciência régia da política) e os animadores de redes voluntariamente construídas. Na verdade, eles constroem interfaces para "conversar" com a "rede-mãe". Os netweavers não são necessariamente os estudiosos das redes, os especialistas em Social Network Analysis ou os que pesquisam ou constroem conhecimento organizado sobre a morfologia e a dinâmica da sociedade-rede. Os netweavers, em geral, são políticos, não sociólogos. E políticos no sentido prático do termo, quer dizer, articuladores políticos, empreendedores políticos e não cientistas ou analistas políticos.”

Augusto de Franco nasceu em 1950, no Rio de Janeiro. Foi membro do Comitê Executivo do Conselho da Comunidade Solidária, juntamente com Ruth Cardoso e Miguel Darcy e coordenador da AED -Agência de Educação para o Desenvolvimento. Elaborou várias tecnologias de desenvolvimento, como o DLIS -Desenvolvimento Local Integrado e Sustentável, a Governança Solidária Local e o Pacto pela Democracia Local. É consultor da FIEP para a Rede de Participação Política do Empresariado, escritor, desenvolvedor de Nan Dai e netweaversda Escola-de-Redes. Publicou 16 livros sobre desenvolvimento, redes sociais e democracia, dentre os quais destacam-se “Capital Social”, “A Revolução do Local” e “Alfabetização Democrática”.

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Terceiro capítulo da Versão Completa do artigo "5 Desafios para Reinventar a Política
do ponto de vista da sustentabilidade"

ARTICULAR E ANIMAR REDES DISTRIBUÍDAS DE PESSOAS
Augusto de Franco

Com exceção da compulsória obediência às leis democraticamente aprovadas, qualquer tipo de centralismo, ou seja, de exigência incondicional de obediência à vontade do chefe ou de um comando colegiado, mesmo que seja à vontade de uma instância eleita, introduz um mecanismo autocrático, ainda quando se refira a questões decididas por ampla maioria. Decisões democráticas devem ser acatadas por aqueles que concordam com elas ou que, mesmo discordando do seu conteúdo ou da sua forma, admitem, entretanto, a necessidade de acatá-las em função de valores e objetivos que estimam estar em jogo, cabendo ao processo democrático ensejar a possibilidade de convencimento ou de geração de decisões as mais consensuais possíveis. Assim, nenhuma organização política de adesão voluntária que imponha, por exemplo, fidelidade aos seus membros mediante sanção ou ameaça do uso de sanção pode ser democrática, uma vez que fidelidade, na política como em qualquer outro campo da atividade humana, só é efetiva se for conquistada e consentida, jamais imposta. Via de regra o que está em jogo aqui não é o fortalecimento da democracia, mas o fortalecimento do poder (autocrático) dos chefes.

A centralização (como topologia da rede social), entretanto, vai muito além do centralismo (como procedimento político). A democratização é uma horizontalização – no sentido topológico de distribuição – das relações, enquanto que a centralização (tanto a monocentralização, quanto a descentralização, que na verdade é uma multicentralização) é uma autocratização. Em outras palavras, há uma relação intrínseca entre a forma (social) de conexão e o modo (político) de regulação de conflitos.

Embora a chamada ciência política ainda não tenha se dado conta da existência desse nexo conotativo entre rede social e democracia, a democratização está co-implicada no aumento da distribuição das redes sociais (e não na aposta no padrão organizativo centralizado ou multicentralizado da maioria das instituições políticas, públicas e privadas, como os partidos e os chamamos movimentos sociais, as corporações, os sindicatos, as associações ou outras formas tradicionais de arrebanhamento), o que significa enfocar e valorizar o cidadão desorganizado e conectado que compõe o imenso contingente da sociedade civil.

Não há como garantir que uma rede articulada voluntariamente manifestará os mesmos fenômenos que são próprios da rede social que existe em qualquer sociedade independentemente de nossos esforços organizativos (sim, o que recentemente vem sendo chamado de ‘sociedade-rede’ – e. g., Guéhenno, 1993; Castells, 1996 – se refere a qualquer sociedade, pois o que varia é a topologia e a conectividade, não o fato de ser sociedade-rede já que toda sociedade humana o é). As evidências, no entanto, mostram que, quanto mais distribuídas forem as redes que voluntariamente articulamos, mais elas conseguem se sintonizar ou se comunicar com essa rede social que existe desde que existam conexões entre pessoas, independentemente de nossos esforços organizativos (e que poderíamos chamar, como recurso explicativo, de “rede-mãe”).

As evidências mostram também que mais chances teremos de reproduzir, em redes voluntariamente construídas, os fenômenos que se manifestam na “rede-mãe” se essas redes que articulamos forem redes de pessoas (P2P ou peer-to-peer). Isto é, instituições hierárquicas conectadas entre si podem até tentar se articular em rede, mas dificilmente constituirão uma rede capaz de espelhar a “rede-mãe” – quer dizer, uma rede distribuída (P2P) – configurando-se quase sempre como estruturas conectivas com topologia descentralizada. O motivo é quase óbvio: instituições hierárquicas tendem a hierarquizar as redes de que fazem parte, que, assim, deixam de ser redes para se transformar em frentes de entidades ou em coligações de organizações tradicionais e, às vezes, em holdings.

Para a democracia não se trata de sonhar com coisas ideais, irrealizáveis, e sim de mudar a forma como nos comportamos política e administrativamente em termos orgânicos. É bom repetir: trata-se de mudar a matriz de projetos, programas e ações governamentais e não-governamentais em todos os níveis. Tudo ou quase tudo que organizamos atualmente a partir do padrão-mainframe, pode ser reorganizado segundo um padrão-network.

Quem faz netweaving faz, pois, democracia. Afinal, é necessário reconhecer que tinha razão o pioneiro das redes, Robert Muller, quando escreveu há mais de 20 anos: “conforme caminhamos para o terceiro milênio, talvez a participação em networks se torne a nova democracia, um novo elemento importante no sistema de governança, um novo modo de vida nas complexas e miraculosas condições globais do nosso estranho e maravilhoso planeta vivo, girando e circulando no universo prodigioso em uma encruzilhada de infinidade e eternidade”.

Os netweavers são os "tecelões" (para aproveitar uma expressão de Platão, no diálogo “O Político”, que poderia ter sido feliz se não se referisse ao homem régio, possuidor da ciência régia da política) e os animadores de redes voluntariamente construídas. Na verdade, eles constroem interfaces para "conversar" com a "rede-mãe". Os netweavers não são necessariamente os estudiosos das redes, os especialistas em Social Network Analysis ou os que pesquisam ou constroem conhecimento organizado sobre a morfologia e a dinâmica da sociedade-rede. Os netweavers, em geral, são políticos, não sociólogos. E políticos no sentido prático do termo, quer dizer, articuladores políticos, empreendedores políticos e não cientistas ou analistas políticos.

Nos sistemas representativos atuais os políticos, entretanto, não são netweavers e sim, exatamente, o contrário disso: eles hierarquizam o tecido social, verticalizam as relações, introduzem centralizações, obstruem os caminhos, destroem conexões, derrubam pontes (ou fecham os atalhos que ligam um cluster a outros clusters, separando uma região da rede de outras regiões), excluem nodos; enfim, introduzem toda sorte de anisotropias no espaço-tempo dos fluxos. Fazem tudo isso porque o tipo de poder com o qual lidam – o poder, em suma, de mandar alguém fazer alguma coisa contra a sua vontade – é sempre o poder de obstruir, separar e excluir. E é o poder de introduzir intermediações ampliando o comprimento da corrente, dilatando a extensão característica de caminho da rede social ou aumentando os seus graus de separação (ou seja, diminuindo a conectividade). Não é por outro motivo que os políticos tradicionais funcionam, via de regra, como despachantes de recursos públicos, privatizando continuamente capital social. Pode-se dizer que, nesse sentido, os políticos tradicionais são os anti-netweavers, na medida em que contribuem para tornar a rede social menos distribuída e mais centralizada ou descentralizada (isto é, multicentralizada).

Também não é a toa que todas as organizações políticas – mesmo no interior de regimes formalmente democráticos – têm topologia descentralizada (quer dizer, mais multicentralizada do que distribuída). Essa também é uma maneira de descrever, pelo avesso, o papel dos netweavers.

É claro que a "culpa" por esse comportamento "desenredante" não é dos políticos tradicionais individualmente. Eles são "produzidos" pelo próprio sistema político na medida em que esse sistema não está suficientemente democratizado. Em outras palavras, quanto mais democratizado estiver o sistema político mais o agente político atuará como um netweaver; e vice-versa.

Para articular e animar uma rede distribuída (netweaving) você precisa apenas conectar pessoas em torno de um propósito ou de uma causa. Por exemplo, se a sua causa for o desenvolvimento de uma localidade, você precisa apenas conectar todos os participantes de programas de desenvolvimento, governamentais ou não-governamentais, que existam na localidade. Mas a rede não deve se restringir a tais pessoas; pelo contrário: (no caso, do desenvolvimento comunitário) ela deve ser ampliada com todos aqueles que quiserem colaborar com o trabalho. Muita atenção, porém: trata-se de uma rede de pessoas, não de entidades, instituições ou organizações.

(Se você quiser ter acesso a uma metodologia simples de articulação e animação de redes – netweaving – aplicável à redes de desenvolvimento comunitário, clique no link: http://augustodefranco.locaweb.com.br/publicacoes_comments.php?id=103_0_4_0_C ).

Demos aqui o exemplo de uma rede de desenvolvimento comunitário. Mas tudo isso vale também para redes voluntárias de participação política (como, por exemplo, a Rede de Participação Política do Empresariado, uma experiência interessante que está sendo desenvolvida no Brasil a partir de 2006 com o apoio da Federação das Indústrias do Estado do Paraná).

As redes de participação política podem, aliás, cumprir um papel importantíssimo na reinvenção da política, em especial em países como o Brasil, onde – ao contrário do que ocorre em outros países da Europa e da América – os partidos ainda detêm o monopólio legal do fazer político. Para assumir um cargo executivo ou legislativo no nosso sistema representativo, uma pessoa deve se filiar a um partido. E, ao fazer isso, um ator isolado certamente não terá forças para contrarrestar a tendência burocrática dominante no interior dos partidos, nem terá condições de quebrar o caciquismo vigente, que transformou os partidos em verdadeiros domínios feudais dos chefes políticos.

É muito difícil transpor tal obstáculo uma vez que as regras que concentram poder no topo da pirâmide organizativa dos partidos estão amparadas por uma legislação antidemocrática (que não será mudada por qualquer reforma política feita pelos interessados em mantê-la). Assim, é praticamente impossível mudar o comportamento partidário por meio da entrada, mesmo em massa, de novos filiados nos partidos que aí estão, a menos que tais filiados estejam suficientemente organizados e capacitados para tanto. E quem fará isso?

Bom, aqui também começamos a tangenciar uma possível solução. Se quisermos potencializar uma vertente de mudança da velha política de baixo para cima é necessário articular programas mais amplos de reforma da política que conectem milhares de cidadãos em torno de uma plataforma básica de ética na política, de defesa da democracia e de promoção do desenvolvimento.

Mas tudo indica que não adianta fazer isso criando um novo partido. Diante das regras, dos procedimentos e dos padrões organizativos hoje vigentes, um novo partido logo sucumbirá à lógica dos velhos partidos, deixando-se contaminar pelo ambiente deletério reinante. É necessário, portanto, fomentar novas formas organizativas, necessariamente segundo um padrão de rede e não hierárquico-burocrático, capazes de inspirar comportamentos mais éticos, mais democráticos e mais comprometidos com o desenvolvimento humano e social sustentável e capazes de funcionar como espécies de “meta-partidos”. Pessoas vinculadas a essas redes voluntárias de participação política cidadã poderão então entrar nos partidos que existem e se candidatar a cargos diretivos internos e a cargos representativos externos. Mas só conseguirão fazê-lo se estiverem suficientemente empoderadas por articulações que estão fora do domínio dos chefes tradicionais, os quais, como sabemos, não têm qualquer interesse na mudança das concepções e das práticas políticas vigentes.

(Para entrar em contato com essa temática (ou problemática), é impossível deixar de ler, por exemplo, o livro seminal de Pierre Levy (1994): “A inteligência coletiva”; o livro de Steven Johnson (2001): “Emergência”; o livro de Manuel Castells (2001): “A galáxia da Internet”; e dois textos recentes de David de Ugarte: “11M. Redes para ganar una guerra” (2006) e “El poder de las redes” (2006). Vale a pena explorar também (e levar a sério) a metáfora “The Matrix”, não apenas assistindo a trilogia, mas lendo a coletânea: Irwin, William (org.) (2002). “Matrix: bem-vindo ao deserto do real”.)

JPPS.Jornalismo de Políticas Públicas Sociais, uma realização NETCCON.UFRJ e ANDI

Nesta segunda, 16.11.2009, das 9h30m às 13h-Entrada Gratuita!
Auditório da CPM-ECO.UFRJ, Campus da Praia Vermelha, ao lado da piscina

A Urgência da Agenda Social das Olimpíadas 2016: lições de Betinho
Palestra de Itamar Silva
A questão é “quem” e “o quê” vai ganhar com as Olimpíadas. Como agir para que vigore a Agenda Social 2016?

Na próxima segunda, dia 16, das 9h30m às 13h, o JPPS, o curso de extensão de Jornalismo de Políticas Públicas Sociais oferecido pelo NETCCON-Núcleo de Estudos Transdisciplinares de Comunicação e Consciência.ECO.UFRJ, em convênio com a ANDI, tem a alegria de receber para uma conversa Itamar Silva, coordenador do Ibase-Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas, sobre os nós da cidade do Rio de Janeiro para fazer vigorar de fato uma Agenda Social das Olimpíadas 2016 em um cenário que começa a ser delineado com a ameaçadora aprovação do Projeto de Estruturação Urbana das Vargens. Itamar vai lembrar da Agenda Social construída pelo sociólogo Herbert de Souza, o Betinho, à época da candidatura para as Olimpíadas de 2004.

Para ele, “sem dúvida, o Rio de Janeiro vai ganhar com as Olimpíadas. A questão é “quem” e “o quê” vai ganhar. Não podemos deixar de recorrer a uma memória recente: o Rio sediou os Jogos Pan-americanos, em 2007, e o discurso era que haveria um grande investimento na cidade, com construção de um “legado social”. O que vimos foi “mais do mesmo”: investimentos grandes na área da Barra da Tijuca, ganhos para o mercado imobiliário e pouca atenção voltada para a maioria da população -investimento em transportes, valorização de áreas degradadas. Contraditoriamente, houve pressão sobre os mais pobres.”

Entrevista de Itamar Silva à Jamile Chequer, com a colaboração de Diego Santos.

O NETCCON agradece por esta realização em especial a Claudius Ceccon e Ana Cristina Bittencourt.

Maiores informações evouriques@terra.com.br e 21.9205.1696

http://www.ibase.br/modules.php?name=Conteudo&pid=2768
Entrevista Itamar Silva
Por Jamile Chequer
Colaborou Diego Santos

A cidade do Rio de Janeiro foi escolhida para sediar as Olimpíadas de 2016, desbancando concorrentes como Chicago, Tóquio e Madri. A euforia da população – mostrada em todos os meios de comunicação – começa a dar lugar a questionamentos sobre as possíveis contrapartidas sociais que um evento como esse poderia gerar. Como fazer para que os investimentos nas Olimpíadas gerem benefícios para a sociedade como um todo? Na entrevista, o coordenador do Ibase Itamar Silva fala sobre os nós que a cidade enfrenta e lembra da Agenda Social, construída pelo sociólogo Herbert de Souza, o Betinho, à época da candidatura para as Olimpíadas de 2004.

Ibase – Há a percepção de que o Rio de Janeiro é uma cidade violenta e de que essa violência está ligada às favelas. Assim, há a preocupação de que a cidade não tenha capacidade de sediar as Olimpíadas. Você acredita que esse imaginário poderá resultar em mais repressão nos morros, com a morte de pessoas inocentes?

Itamar – No conflito do Morro dos Macacos, vimos um número considerável de mortes, e a grande preocupação é: o que os outros estão pensando da nossa cidade? Ninguém para para pensar como fica a situação dos moradores da favela, que têm um helicóptero sobrevoando suas casas, tiro “comendo” e tantos mortos. Isso é pavoroso. Essa dimensão de solidariedade com o morador de favela foi sobrepujada pela imagem negativa que a cidade estaria mostrando para o mundo. Isso vai criando um clima que é quase um cheque em branco para a atuação mais violenta da polícia.

De lá pra cá, quantas pessoas morreram por causa da atuação dita “mais forte” da polícia. Essa foi a expressão usada pelo Beltrame [José Mariano Beltrame, Secretário de Estado de Segurança Pública do Rio de Janeiro]. Tudo se justifica por conta da defesa da ilusão de uma cidade que resolveu seus problemas. As Unidades Pacificadoras foram vendidas como o grande achado da sociedade brasileira para resolver a questão da violência. Se esquecem que esse é um problema muito mais complexo, não se resolve apenas em uma localidade e nem com um grupinho de policiais; o problema está espalhado na cidade, espalhado dentro da própria polícia.

O pior é que tem gente que acredita no discurso do secretário de Segurança e que a questão se resolve com dinheiro e equipamentos de guerra. Tenho dúvidas se colocar maior poder de morte na mão da polícia ajuda ou resolve o problema. Precisamos abrir o debate. O meu grande medo é que a questão das Olimpíadas e a necessidade de blindar o Rio de Janeiro justifique atrocidades como a remoção de favelas, passando pelo enfrentamento direto nas favelas, pelo investimento desproporcional. Essa abordagem é prejudicial para quem acredita em uma cidade realmente inclusiva. O grande caminho passa pela mobilização, diálogo e explicitação das propostas.

Ibase – Com as Olimpíadas, a cidade colheria frutos pelo menos por uma década, de acordo com as visões mais otimistas. Você concorda?

Itamar – Sem dúvida, o Rio de Janeiro vai ganhar com as Olimpíadas. A questão é “quem” e “o quê” vai ganhar. Não podemos deixar de recorrer a uma memória recente: o Rio sediou os Jogos Pan-americanos, em 2007, e o discurso era que haveria um grande investimento na cidade, com construção de um “legado social”. O que vimos foi “mais do mesmo”: investimentos grandes na área da Barra da Tijuca, ganhos para o mercado imobiliário e pouca atenção voltada para a maioria da população – investimento em transportes, valorização de áreas degradadas. Contraditoriamente, houve pressão sobre os mais pobres.

Em 2000, às vésperas do “Pan”, tentou-se remover o Canal do Anil; duas favelas pequenas na Barra foram removidas. A pressão sobre o território ocupado pelos mais pobres vai continuar acontecendo em 2016. Os focos serão Barra da Tijuca, alguma coisa em Deodoro e orla. Não tem muita novidade. Falam em levar o metrô até a Barra, mas a pergunta é: essa é a maior necessidade? Basta vir ao Centro da cidade e pensar em quantas pessoas se deslocam para a zona oeste pobre, a Barra é a zona oeste rica. O que poderia ser feito em termos de deslocamento com esse investimento?

Não tenho ilusões, acho que vamos viver no Rio anos de muitos investimentos na área da Barra da Tijuca e de muitas ameaças a algumas favelas. Não é à toa que o prefeito já sinalizou que a localização da equipe de comunicação das Olimpíadas será onde está localizada a Vila Autódromo, que é uma comunidade histórica na zona oeste.

Ibase – A Agenda Social Rio foi criada, em 1996, para as Olimpíadas de 2004 e previa a união entre sociedade civil e Estado. Treze anos depois, a cidade é escolhida para sediar os jogos. Quais das metas estabelecidas foram alcançadas?

Itamar – As metas eram: esporte e cidadania jogando no mesmo time; educação de qualidade para todas as crianças e jovens; todas as crianças bem alimentadas; favelas urbanizadas, integradas à cidade; ninguém morando na rua. Se a gente pensar nessas cinco metas, podemos dizer, sem errar, que nenhuma delas foi alcançada.

Existem novidades que não têm a ver com a história do Rio de Janeiro. Em relação à alimentação, por exemplo, avançamos no direito à alimentação. Hoje, temos uma PEC [Proposta de Emenda Constitucional] em tramitação no Congresso, mas estamos longe de alcançar a meta de ver todas as pessoas bem alimentadas. Quando assistimos “Garapa” – filme do cineasta José Padilha, produzido com o apoio do Ibase –, a sensação é de soco no estômago. Mesmo com uma política social focada nos mais pobres, ainda estamos longe de resolver os problemas mais dramáticos da nossa população. Se olharmos para as favelas do Rio de Janeiro, a promessa de política pública, que era o Favela Bairro, ficou pelo caminho; é incompleta porque não investe em moradia, mas em estrutura e equipamentos comunitários. Mesmo isso está paralisado ou muito aquém da necessidade da cidade. A meta de não ter ninguém morando nas ruas também está longe de ser alcançada. Se, em 1996, existia um debate forte em torno da população de rua e da busca de alternativas, houve, depois, poucos avanços em termos de políticas públicas, houve pouco avanço no debate com a sociedade.

O Betinho era um visionário, ele estava falando de metas complexas e estruturantes, no entanto, acredito que o país, o estado e a cidade do Rio foram incapazes de dar conta dessas metas.

Ibase – A sociedade civil e o governo continuam avançando e se qualificando para pensar caminhos possíveis para alcançar essas metas?

Itamar – Acredito que, do ponto de vista da sociedade civil, houve enfraquecimento no enfrentamento dessas questões. Quando penso na população de rua, vejo que perdemos tonicidade, fôlego. Temos menos entidades e movimentos enfrentando essa questão diretamente do que nos anos 1990. Se olho para a questão de favelas, não vejo nada que revele o fortalecimento da sociedade civil. É claro que sempre existem iniciativas, pequenas e frágeis diante do que precisamos enfrentar.

Ibase – O maior nó é transformar a lógica capitalista de um evento como esse em uma lógica cidadã...

Itamar – A história dos grandes eventos no mundo mostra que eles deixam mais problemas que soluções. Todas as grandes cidades por onde as Olimpíadas passaram ficaram com um buraco. Fala-se muito de Barcelona, mas a questão é que há um investimento continuado de quase 20 anos. Atenas tem um buraco enorme, além de déficit financeiro, existem fantasmas, grandes equipamentos sem uso. Aqui, temos exemplos como o Parque Aquático Maria Lenk, que está em desuso por não ser bem-planejado. Poderiam ter sido planejados investimentos em natação para muitos adolescentes e jovens, mas isso não ocorreu. É preciso mudar a lógica, mudar a concepção. Precisa haver mobilização em massa, cada bairro, cada aspecto precisa ganhar visibilidade para se fortalecer e ser expressão desse ânimo cidadão na cidade. Acho que vamos começar a viver um momento ufanista, precisamos reverter esse sentimento em um ufanismo cidadão, como Betinho dizia: “É preciso ter uma cidade digna de seus cidadãos.” Precisamos criar algumas instâncias de cobrança.

Ibase – Há alguma forma de a sociedade civil fazer cumprir metas antigas e novas estabelecidas pelos governos, além de se antecipar para a construção de, pelo menos, um diálogo respeitoso com as pessoas que correm o risco de ser removidas?

Itamar – Sou otimista, então, acredito que sempre é possível fazer alguma coisa. A sociedade pode, e deve, dar uma resposta a essa ausência de propostas no campo social, a agenda é pífia e está longe do desejado para uma cidade como o Rio de Janeiro. Precisamos de uma articulação forte em torno da cobrança de transparência, do monitoramento das cifras destinadas a esse projeto. Depois, é necessário focar em alguns aspectos, como o transporte. É fundamental aproveitar para articular um debate sobre transportes públicos e de massa no Rio de Janeiro. Como garantir que esta cidade seja boa para todos, pobres, ricos e medianos? Outro aspecto é pensar que os investimentos na construção de vilas olímpicas têm de estar espelhados no desafio que temos de encarar o déficit habitacional na cidade. Não seria este o momento de pensar em como ocupar os grandes vazios urbanos, como ocupar as várias unidades habitacionais, que estão desperdiçadas, e como combinar isso com aqueles que precisam de moradia? Temos que pensar claramente que os investimentos direcionados às Olimpíadas têm de estar ligados às questões urbanísticas e sociais. Daí, é partir para pegar os nexos, juntar grupos de interesse, envolver atores diferenciados na sociedade. Para isso, acredito que as organizações da sociedade civil têm o papel de marcar o passo, de tomar a iniciativa. Os empresários virão à reboque, se houver uma mobilização capaz de chamar a responsabilidade cidadã deles.

Publicado em 30/10/2009.

Itamar Silva é
Coordenador da Linha Programática Direito à Cidade e da Linha Programática Juventude e Democracia
do Ibase – Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas

Principais atividades:

Coordenação da Pesquisa Nacional Juventude Brasileira e Democracia: participação, esferas e políticas públicas, desenvolvida em 8 Regiões Metropolitanas do Brasil – Porto Alegre, São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Brasília, Salvador, Recife e Belém. Esta pesquisa é uma parceira com duas instituições canadense IDRC ( Centro Internacional de Pesquisas para o Desenvolvimento) e CPRN (Rede Canadense de Pesquisa em Políticas Públicas) que se utiliza da metodologia do “ChoiseWork Dialogue” , articulando a pesquisa quantitativa e a qualitativa e baseando os resultado no diálogo entre os envolvidos.

Coordenação da pesquisa “Juventude e Integração Sul-Americana: caracterização de situações tipo e organizações juvenis” (2007) e “Juventudes Sul-Americanas: Diálogos para a construção de Democracia Regional” (2008/09), desenvolvidas em parceria com o Instituto Pólis e com apoio do IDRC – Centro de Pesquisa para o Desenvolvimento Internacional

Acompanhamento da pesquisa: Rompendo o Cerceamento da Palavra: A voz dos favelados em busca de reconhecimento. Objetivo: abrir espaço para o debate em torno da violência, a partir daqueles que vivem nas favelas do Rio de Janeiro. Parcerias: IUPERJ, UFRJ, UERJ E UFF (2007)

WWF

Relatório aponta que ações brasileiras contra desmatamento

são boas para o clima e para a economia

O combate à destruição florestal e a criação de unidades de conservação na Amazônia brasileira estão entre as políticas públicas mais eficientes na área de clima, energia e meio ambiente tanto do ponto de vista ambiental e como econômico. Esse é um dos resultados do relatório Scorecards das Melhores e Piores Políticas para um Novo Acordo Global, que analisa cerca de 100 políticas climáticas adotadas pelos países do G20, responsáveis por aproximadamente 75% das emissões globais de gases de efeito estufa.

O estudo mostra que essas políticas não apenas reduzem as emissões de gases de efeito estufa, mas também trazem outros benefícios ambientais e diversificam a economia. O documento foi produzido pela empresa de consultoria Ecofys e pela organização não governamental (ONG) Germanwatch para a Rede WWF e a ONG E3G.

As políticas brasileiras de redução do desmatamento na Amazônia ocupam o 6º lugar no ranking feito pelo relatório. O relatório avaliou o Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal, do governo brasileiro, e a criação de áreas protegidas.

Uma das grandes contribuições para essa ótima colocação brasileira é a implementação do Programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa), apoiado pelo WWF-Brasil. Entre 2003 e 2008, foram criadas 148 unidades de conservação, protegendo 640.000 km², duas vezes e meia a área do estado de São Paulo. Desse total, 63 unidades de conservação tiveram o apoio direto do Programa Arpa. Além disso, entre 2004 e 2007, a taxa anual de desmatamento na Amazônia caiu 59% em consequência de uma série de políticas públicas ligadas à fiscalização e ao ordenamento territorial.

"Conservar as florestas protege a biodiversidade, assegura os serviços ambientais e a qualidade de vida dos povos da floresta, além de contribuir para o clima do planeta e trazer benefícios para a nossa economia", explica Denise Hamú, secretária-geral do WWF-Brasil.

"Mas é importante lembrar que esses ganhos reais mostrados pelo relatório podem estar em risco por causa da ameaça atual de um ataque à legislação ambiental brasileira", explica Hamú.

Recentemente, a bancada ruralista no Congresso Nacional se reuniu mais uma vez para tentar votar um projeto de lei que desfigura o Código Florestal. As mudanças em discussão na Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados poderão levar a um aumento das emissões brasileiras de gases de efeito estufa e poderão voltar à pauta de votação a qualquer momento.

"Essa ação bate de frente com as políticas de redução e controle do desmatamento e de valorização da floresta em pé", diz Carlos Rittl, coordenador do programa de Mudanças Climáticas e Energia do WWF-Brasil. "Além disso, estão em contradição com as recentes aprovações, no próprio Congresso Nacional, da Política Nacional de Mudança do Clima e do Fundo Clima."

Também na semana passada, o WWF-Brasil e outras 38 entidades brasileiras enviaram uma carta ao presidente Lula pedindo que ele e seus ministros conclamem todos os países a seguirem até Copenhague com o objetivo de selar o acordo climático com força de lei pelo qual o mundo espera.

Na terça-feira (3/11), o presidente Lula teve uma reunião com vários ministros para definir o que será apresentado como medidas internas de redução de emissões, mas nada foi resolvido e o plano deve ser definido apenas no próximo dia 14.

"O Brasil tem condições de apresentar metas internas ousadas em vários setores da economia, e não se limitar à meta assumida no Plano Nacional de Mudanças Climáticas no ano passado, que se refere apenas a combate ao desmatamento", afirma Rittl. "É uma pena que o presidente não tenha anunciado os compromissos do Brasil. Estamos nos últimos dias de negociação antes de Copenhague e, com certeza, teria um efeito muito positivo no avanço das discussões", completa.

Outras políticas efetivas para o clima ao redor do mundo

O relatório apresentado pela Rede WWF mostra também outros bons exemplos de políticas governamentais no mundo para a redução das emissões de gases do efeito estufa.

Os primeiros lugares no ranking pertencem a política de construções eficientes e a de tarifas de feed-in para energia renovável do governo alemão, um sistema de incentivos para acelerar a adoção de energia renovável via políticas públicas federais.

O programa de construções reduz as emissões, gera empregos e ainda pode servir de modelo para outros países. Também foi citado no documento o sistema de transporte mexicano chamado Bus Rapid Transit (BRT). Isso mostra que as soluções verdes têm forte potencial para aumentar o conforto e a qualidade de vida, fatores importantes para o crescimento rápido de economias emergentes. No Brasil também há sistemas precursores desse modelo como os corredores de ônibus de Curitiba e de Goiânia, por exemplo.

Esses exemplos nos mostram que além da redução do desmatamento e da conservação das florestas podemos melhorar e inovar em muitas áreas e assumir uma liderança real para uma economia de baixo carbono.

O WWF-Brasil é uma organização não governamental brasileira dedicada à conservação da natureza com os objetivos de harmonizar a atividade humana com a conservação da biodiversidade e de promover o uso racional dos recursos naturais em benefício dos cidadãos de hoje e das futuras gerações. O WWF-Brasil, criado em 1996 e sediado em Brasília, desenvolve projetos em todo o país e integra a Rede WWF, a maior rede independente de conservação da natureza, com atuação em mais de 100 países e o apoio de cerca de 5 milhões de pessoas, incluindo associados e voluntários.

Seminário

Não-violência, Direitos Humanos e Segurança Cidadã:
um Desafio de Comunicação e Cultura
Segunda, Dia 9 de Novembro de 2009, das 9h30m às 17h30m, GRATUITO
Lia Diskin, Michel Misse, Celia Passos, Luiz Eduardo Soares e Evandro Vieira Ouriques
Este Seminário é a Participação do NETCCON na 28a. Semana Gandhi, da Associação Palas Athena

Salão Moniz de Aragão-Fórum de Ciência e Cultura da UFR, Campus da Praia Vermelha.
Mais Informações: 21.9205.1696
evouriques@terra.com.br

Realização
NETCCON-Núcleo de Estudos Trandisciplinares de Comunicação e Consciência.ECO.UFRJ,
através de seus cursos
JPPS-Jornalismo de Políticas Públicas Sociais e Construção de Estados Mentais Não-violentos na Mídia.

Parceiros Institucionais
Associação Palas Athena-SP
ANDI-Agência de Notícias dos Direitos da Infância
NEF-Núcleo de Estudos do Futuro da PUC.SP
UNIC-Rio, Centro de Informações das Nações Unidas no Rio de Janeiro


Programa

9h30m-12h30m Abertura e 1a. Sessão

A Não-violência como Princípio Frente à Violação de Direitos pela Ação da Violência
Profa. Lia Diskin
É Possível Controlar a Violência Sem Violência?
Prof. Michel Misse
O Desafio de uma Teoria e Ação Social centradas na Autonomia Cidadã
de Referenciar o Interesse, o Poder e a Força nos Valores Comunais
Prof. Evandro Vieira Ouriques

14h30m-17h30m 2a. Sessão
Novas Perspectivas para a Superação da Violência e do Crime:
A Justiça Restaurativa no Brasil e no Exterior
Dra. Celia Passos
Por uma Filosofia do Perdão e da Reconciliação
Prof. Luiz Eduardo Soares
Território Mental: onde se desenham a Cultura de Comunicação e Educação
para as Políticas Públicas Sociais e a Sustentabilidade
Prof. Evandro Vieira Ouriques


Fundamentos

Não-violência, Direitos Humanos e Segurança Cidadã: um Desafio de Comunicação e Cultura é o tema definidor de um novo futuro neste campo que afeta a todos, diante da naturalização, feita pela Teoria e pelo Senso Comum, de que a violência seria a grande e inevitável narrativa unidimensional do humano. A crise é a imensa oportunidade de dedicarmo-nos ao fato de que as grandes narrativas (contra as quais se voltou a pós-modernidade, ressalvadas aqui suas conquistas) não são mais “coisa do passado” (Eagleton) e que “as crenças culturais intimamente ligadas a medos relativos à auto-identidade (...) são muito mais difíceis de derrubar do que florestas”.

A missão do NETCCON é contribuir para a construção transdisciplinar e transcultural de uma nova Teoria, Ação Social e Educação que fundam a Cultura de Comunicação (Amaral), portanto no vigor do Envolvimento com o que se pensa ser um Outro absoluto, para que pela construção de uma Mente Sustentável seja possível mais Cidadania, mais Políticas Públicas Sociais, mais Gestão transformadora, mais Responsabilidade Socioambiental: quando a Palavra (Buber, Arendt) é movida pela Escuta e assim é capaz de eliminar as impregnações, resíduos e latências insustentáveis e anti-democráticas da violência presentes no Território Mental de muitos indivíduos, redes, movimentos e organizações dos três setores.

A construção de vidas, carreiras, redes, movimentos e organizações sustentáveis e democráticas depende dos valores comunais que as inspirem, e eles vigoram na decisão feita pelo que chamamos de “indivíduo” (Castoriadis), uma vez que o que chamamos de “social” é o resultado não-dualista em rede da decisão de cada um. Afinal, é assim que se iniciam e se dão os processos de transformação histórica.

Para isto trabalhamos estatuto teórico e metodologias operacionais no campo da Teoria da Comunicação e da Cultura, da Filosofia Política e da Filosofia da Linguagem, traduzindo, aproximando, comparando e sintetizando conhecimentos que atendam à urgência de restabelecer a experiência de Comunicação, que é a da própria condição humana. Passou o tempo da Teoria e da Ação Social que naturalizam a inevitabilidade da violência. É hora da Não-violência, como a base do biológico, do psíquico e do social (Maturana), ser assumida pela Academia, pela Sociedade e pelo Estado.

O que podemos fazer com o que temos sido? Porque a recusa da identidade e da verdade resultou na “verdade” da violência absoluta, inclusive sob a forma da devoção à tecnologia? Porque tanto interesse no pós-humano e tanto desdém em relação ao pós-violento? O que sustenta a sociabilidade? Porque manter a dádiva para dentro e o interesse e o poder para fora? Aonde está o vigor do princípio da autonomia e da criatividade que fundou esta civilização?

Carinhosa-mente grato aos meus ancestrais, a minha família, aos preciosos parceiros e público que nos honram e felicitam ao aceitar o convite para este Diálogo,

Prof. Evandro Vieira Ouriques
NETCCON, Coordenador


Palestrantes

Profa. Lia Diskin Formada em Jornalismo, com especialização em Crítica Literária. É co-fundadora da Associação Palas Athena e criadora de dezenas de programas culturais e sócio-educativos. Coordenadora do Comitê Paulista para a Década de Paz, um programa da UNESCO. Conferencista no Brasil e no exterior. Recebeu, na celebração de 60 anos da UNESCO, o Diploma de Reconhecimento pela sua contribuição na área de Direitos Humanos e Cultura de Paz. Articulista e editora, é autora de “Vamos Ubuntar – um convite para cultivar a paz” e co-autora de “Paz, como se faz?”, ambos publicados pela UNESCO.

Prof. Michel Misse É Professor associado do Departamento de Sociologia e do Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Antropologia do IFCS-UFRJ. Mestre e Doutor em Sociologia, coordena o Núcleo de Estudos da Cidadania, Conflito e Violência Urbana da UFRJ – NECVU. É autor de inúmeros artigos em periódicos especializados e de livros como “Crime e Violência no Brasil Contemporâneo” (Rio, Editora Lumen Juris, 2006) e “Acusados e Acusadores. Estudos sobre ofensas, acusações e incriminações”. Dirige Dilemas-Revista de Estudos de Conflito e Controle Social, e é um nome de referência na área temática de estudos sociológicos sobre a violência urbana no Brasil. Coordena Acordo Capes-Cofecub com a Universidade de Lille, na França, desde 2008 e participa da Plataforma Internacional de Pesquisas sobre a Violência, com sede na Universidade de Bielefeld, na Alemanha.

Dra. Celia Passos Mestra em Direito e Sociologia pela UFF, com Diploma Universitário em Mediação pelo Institut Universitaire Kurt Bösch, Suíça/Argentina. MBA pela Fundação Dom Cabral e Pós MBA pela FDC-Kellogg School of Management, Chicago. Fundadora do ISA-ADRS-Instituto de Soluções Avançadas para Diálogos e Construção de Consenso. Membro do Fórum Permanente de Práticas Restaurativas e Mediação do TJ-RJ e da Câmara de Mediação da OAB/RJ. Conselheira Suplente no Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente CEDCA. Pesquisa o tema dos Direitos Humanos, Transformação de Conflitos e o Fortalecimento das Instituições Democráticas.

Prof. Dr. Luiz Eduardo Soares Professor da UERJ e da Estácio de Sá. É assessor especial da prefeitura de Nova Iguaçu (RJ). Pós-doutorado em filosofia política. Foi Secretário Nacional de Segurança Pública; Subsecretário de Segurança e Coordenador de Segurança, Justiça e Cidadania, do Estado do Rio de Janeiro; Secretário Municipal de Valorização da Vida e Prevenção da Violência de Nova Iguaçu. Livros recentes: "Meu Casaco de General: 500 dias no front da segurança pública do Estado do Rio de Janeiro"; "Cabeça de Porco", com MV Bill e Celso Athayde; “Elite da Tropa”, com André Batista e Rodrigo Pimentel; “Legalidade Libertária”; “Segurança Tem Saída” e “Espírito Santo”, com Carlos Eduardo Lemos e Rodney Miranda.

Organizador

Prof. Dr. Evandro Vieira Ouriques Professor adjunto do Departamento de Expressão e Linguagens da ECO-UFRJ. Dedica-se à constituição de um pensamento novo capaz de libertar os sujeitos da captura pelo mesmo discurso que dizem querer superar no plano social. Mestre e Doutor em Comunicação e Cultura, com pós-doutorado em Estudos Culturais, coordena o Núcleo de Estudos Transdisciplinares de Comunicação e Consciência-NETCCON. É autor de artigos como “Território Mental: o Nó Górdio da Democracia”, “Comunicação, Palavra e Políticas Públicas”, “O Valor Estratégico da Não-Violência para o Vigor da Comunicação”, “Desobediência Civil Mental: a Ação Política Quando o Mundo é Construção Mental” e “Gestão da Mente Sustentável: o Desenvolvimento Socioambiental como Questão da Comunicação e da Consciência”, e organizador e co-autor de livros como “Diálogo entre as Civilizações: a Experiência Brasileira”, e “Consciência e Desenvolvimento Sustentável nas Organizações”. Dirige a área de Comunicação e Cultura do Núcleo de Estudos do Futuro-PUC.SP, é membro do Global Panel do Milenniuum Project e da Associação Internacional de Estudos Ibero-Eslavos e consultor de redes e organizações dos três setores, como a UNESCO.

Nelson Jobim: "Defesa é ter a capacidade de dizer 'não' quando necessário"

28/10/2009

Javier Lafuente
Em Madri

O ministro da Justiça sob o presidente Fernando Henrique Cardoso, Nelson Jobim (nascido em Santa Maria, RS, em 1946) é o atual titular da Defesa e um dos mais estreitos colaboradores do presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva.

El País: Existe uma corrida armamentista na região?
Nelson Jobim: Não, o que há é uma recuperação do tempo perdido. O único conflito que há na América do Sul é o da Colômbia, com as Farc [a maior guerrilha colombiana]. O resto é uma necessidade de defender os recursos que se tem. É preciso compreender que a América do Sul tem a melhor capacidade energética da América Latina em hidrocarbonetos e energias alternativas. Pensamos que hoje ter uma boa defesa é ter a capacidade de dizer não quando é necessário dizer não.

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  Nelson Jobim durante audiência na Comissão de Relações Exteriores do Senado, em Brasília

• Leia outros jornais e revistas internacionais

El País: De quê o Brasil precisa se defender?
Jobim: O Brasil não tem nenhum problema. Não tem inimigos. Mas existe a percepção de que precisamos ter a capacidade de defender todas as nossas infra-estruturas sensíveis, todas as nossas necessidades. Também a Amazônia. Há uma percepção internacional muito falsa. O Brasil vai cuidar da Amazônia para o Brasil e para todo o mundo, mas o Brasil vai cuidar dela. Esse é um assunto nosso, e não do mundo.

El País: Para quê o Brasil precisa de um submarino nuclear?
Jobim: Trata-se de um submarino de propulsão nuclear, e não de ataque. A plataforma continental brasileira abrange 4,5 milhões de quilômetros quadrados. A grande riqueza brasileira está a 160 milhas do litoral. Há necessidade de resguardar esses recursos.

El País: Enquanto vocês negociam com a França, a Venezuela flerta com o Irã. Que risco há de que ocorra uma nuclearização da região?
Jobim: Nenhum. Nós dominamos a tecnologia do enriquecimento de urânio há muito tempo. O uso do Brasil é para fins pacíficos. Devemos ser um dos poucos países que têm na Constituição uma norma que proíbe ter armas nucleares. O acordo com os franceses é com a parte nuclear do submarino de propulsão nuclear. O reator e o combustível são brasileiros.

El País: Mas lhes preocupa um eventual plano venezuelano para desenvolver armas nucleares?
Jobim: Não, não creio que a Venezuela vá desenvolver nenhum tipo de arma nuclear. A América do Sul é uma região de paz, que tem seus conflitos políticos, mas não é como a Europa ou o Oriente Médio, onde há uma tradição de guerras.

El País: Serão tratados assuntos de cooperação nuclear na próxima visita de Mahmud Ahmadinejad ao Brasil, no final de novembro?
Jobim: Se o presidente Ahmadinejad tratar com o presidente Lula de temas nucleares será com fins pacíficos e não militares. Não há qualquer possibilidade de qualquer tipo de desenvolvimento, pesquisas ou estudos no sentido militar, somente da propulsão. Para armas nucleares, não. Impossível.

El País: Depois do surto de violência nas favelas do Rio de Janeiro, estão pensando em enviar militares?
Jobim: Não, não é o momento. A polícia tem a possibilidade de controlar isso. Se o governador tiver necessidade em algum momento, o exército poderá participar. Não é algo que se deva descartar, mas neste momento não há necessidade. A queda do helicóptero é um caso isolado. Mas se for necessário as Forças Armadas brasileiras têm a capacidade de atuar em ambiente urbano para manter a ordem. A partir de agora vamos ter notícias desse tipo o tempo todo, principalmente daqueles que não queriam que o Rio fosse a sede dos Jogos Olímpicos.

Congressistas dos EUA manifestam preocupação com visita de Ahmadinejad ao Brasil

Parlamentares republicanos e democratas expressaram nesta terça-feira preocupação pela visita do presidente iraniano, Mahmud Ahmadinejad, ao Brasil, no final do mês de novembro, onde será recebido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "Estou preocupado com os avanços diplomáticos do presidente Lula com o presidente iraniano Ahmadinejad", declarou durante uma audiência no Congresso o chefe do subcomitê sobre América Latina, o democrata Eliot Engel.

El País: Qual a sua opinião sobre os crescentes gastos da Venezuela em armamentos?
Jobim: Esse é um assunto da Venezuela. Nós não podemos lhes dizer o que devem fazer. A Venezuela deve decidir seu próprio caminho. O presidente Chávez tem a legitimidade democrática, porque foi eleito para isso, para tomar decisões. Eu não creio que a posição do presidente Chávez seja para atacar ou agredir alguém.

El País: Então não lhes incomoda que a Venezuela compre cada vez mais armamentos?
Jobim: Não, absolutamente. As relações do presidente Chávez com o Brasil são muito boas. Há questões como a Alba, a questão bolivariana, da qual não participamos, mas isso é um direito deles.

El País: Existe a necessidade de reconhecer que a multipolaridade é uma realidade?
Jobim: Quando se derrubou o Muro de Berlim havia uma unipolaridade; depois o governo Bush confundiu a guerra com as cruzadas medievais e não compreendeu que havia uma multipolaridade. A gestão dos EUA com a América do Sul passa por um problema: seu tratamento do povo cubano. Toda a sua política de embargo a Cuba gerou três coisas: um país muito pobre, um povo muito orgulhoso e a grande desconfiança da América do Sul. A visão que se tem dos EUA na América do Sul é condicionada por Cuba.

El País: Em questão de um ano os EUA instauraram a Quarta Frota; depois o assunto das bases na Colômbia. Que riscos tem para o Brasil a presença militar norte-americana na América do Sul?

Jobim: A presença militar dos EUA é muito antiga. Primeiro estiveram em Manta, no Equador. Agora na Colômbia, para apoio logístico na luta contra o narcotráfico e as Farc, não para atacar outra parte. Para nós não há nenhum problema. Com a Quarta Frota se fez muito barulho. Mas agora está consolidada mais como um fator administrativo interno dos EUA. Mesmo assim, se eles decidirem instaurar uma frota é um assunto deles. É como se o Brasil decidisse incrementar substancialmente sua presença militar na Amazônia; é uma questão brasileira e eu não teria de perguntar aos EUA.

Tradução: Luiz Roberto Mendes Gonçalves

Mundo tem quase 1 bilhão de migrantes

Bancoc, 05/10/2009

Relatório do PNUD aponta que maioria deles (740 milhões) se desloca dentro do próprio país e só 30% emigram de países pobres para ricos

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Ranking do IDH

do PNUD

Permitir a migração – tanto dentro como para fora de fronteiras – poderá aumentar a liberdade das pessoas e melhorar as vidas de milhões de indivíduos em todo o mundo, de acordo com o Relatório de Desenvolvimento Humano de 2009, lançado nesta segunda-feira.

Vivemos num mundo altamente móvel, onde a migração não só é inevitável mas também corresponde a uma dimensão importante do desenvolvimento humano. Quase 1 bilhões de pessoas – ou uma em cada sete – são migrantes. O relatório, Ultrapassar Barreiras: Mobilidade e desenvolvimento humanos, demonstra o modo como a migração pode otimizar o desenvolvimento humano em relação às pessoas que se deslocam, às comunidades de destino e àqueles que permanecem nos seus lares.

“A migração pode ser uma força positiva, contribuindo significativamente para o desenvolvimento humano”, diz a administradora do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Helen Clark. “Mas, para apreendermos os seus benefícios, é necessário haver um ambiente político que a apoie, tal como sugere este relatório.”

De fato, a migração poderá significar um aumento dos rendimentos de um indivíduo, assim como melhorar as suas perspectivas em termos de saúde e de educação. E, o que é mais importante, ou seja, poder decidir onde viver, é um elemento crucial da liberdade humana, de acordo com o Relatório, em que também se defende que é possível atingir enormes benefícios para o desenvolvimento humano ao baixar as barreiras, bem como outras restrições à migração, e melhorar as políticas para os migrantes.

Contudo, a migração não traz sempre benefícios. O ponto a que as pessoas poderão beneficiar com a migração depende em grande medida das condições sob as quais se deslocam. As despesas poderão atingir níveis consideráveis e as deslocações envolvem inevitavelmente incertezas e a separação de famílias. Os pobres são muitas vezes restringidos pela sua falta de recursos e de informação, e por barreiras que lhes são impostas nas suas novas comunidades e países de acolhimento. As deslocações refletem repercussões de conflitos, desastres naturais e graves dificuldades económicas para demasiadas pessoas. Algumas mulheres são apanhadas em redes de tráfico, perdem liberdades significativas e sofrem perigos físicos.

Esta é a última publicação de uma série de Relatórios de Desenvolvimento Humano globais que visam enquadrar os debates sobre alguns dos problemas mais prementes que ameaçam a humanidade, desde as alterações climáticas até aos direitos humanos. Trata-se de um relatório independente elaborado sob o auspicio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Jeni Klugman é a principal autora do relatório de 2009.

Desafiar mitos comuns

As conclusões a que este relatório chegou lançam uma nova luz sobre alguns mitos comuns. Com efeito, a maioria dos migrantes não transpõe as fronteiras nacionais, deslocando-se, pelo contrário, dentro dos limites do seu próprio país: 740 milhões de pessoas são migrantes internos, quase quatro vezes mais o número de migrantes internacionais. Entre os migrantes internacionais, menos de 30% deslocam-se de países em desenvolvimento para países desenvolvidos. Por exemplo, apenas 3% dos africanos vivem fora do país onde nasceram.

Ao contrário do que normalmente se acredita, os migrantes estimulam a produtividade económica e dão mais do que aquilo que recebem. Investigações detalhadas mostram que a imigração aumenta geralmente o emprego junto das comunidades de acolhimento, não expulsa os nativos do seu mercado de trabalho e melhora as taxas de investimento em novos negócios e iniciativas. De uma maneira geral, o impacto dos migrantes nas finanças públicas – tanto ao nível nacional como local – é relativamente pequeno, e existem claras evidências que apontam para benefícios em outras áreas como a diversidade social e a capacidade de inovação.

Os autores demonstram que os benefícios para as pessoas que migram poderão ser enormes. Segundo as pesquisas realizadas, os migrantes dos países mais pobres que se mudaram para países desenvolvidos viram os seus rendimentos aumentar, em média, para valores 15 vezes superiores relativamente às quantias que auferiam antes de terem migrado, testemunharam um desenvolvimento na educação com um aumento para o dobro nas taxas de escolarização e uma diminuição da mortalidade infantil para valores 16 vezes inferiores aos registrados anteriormente.

Relações com o desenvolvimento

Para os países de onde os migrantes provêm, o Relatório alerta para o fato de a migração não substituir o desenvolvimento. Contudo, a mobilidade traz frequentemente novas ideias, conhecimento e recursos – tanto para os migrantes como para os países de origem – que poderão complementar e até otimizar o desenvolvimento humano e econôico. Em muitos países, o dinheiro que os migrantes enviam para os seus países excede a ajuda pública.

Os benefícios dos migrantes são muitas vezes partilhados com as suas famílias e comunidades dos seus países de origem. Em muitos casos, estes benefícios surgem sob a forma monetária – remessas –, mas as famílias dos migrantes poderão beneficiar de outros modos também. Estas “remessas sociais”, tal como são chamadas, incluem reduções na fertilidade, taxas de escolarização mais elevadas e o aumento da participação das mulheres.

O relatório também defende que a saída de trabalhadores altamente qualificados, tais como médicos, enfermeiros e professores – uma preocupação central de uma série de países em desenvolvimento que está a perder estes profissionais – é sobretudo um sintoma, mais do que uma causa, da existência de sistemas públicos inadequados.

Quando integrada em estratégias de desenvolvimento nacionais mais amplas, a migração complementa os esforços locais e nacionais no sentido de reduzir a pobreza e otimizar o desenvolvimento social e econômico.

Baixar as Barreiras

O Relatório Ultrapassar Barreiras traça um pacote principal de reformas assentes em seis “pilares” que apelam às seguintes medidas:

• Abertura dos canais de entrada existentes para mais trabalhadores, sobretudo os menos qualificados;

• Assegurar os direitos humanos básicos aos migrantes, desde o acesso a serviços básicos como a educação e os serviços de assistência médica até ao direito ao voto;

• Reduzir as despesas de transação da migração;

• Encontrar soluções em parceria que beneficiem tanto as comunidades de destino como os migrantes,

• Facilitar a migração interna;

• Incluir a migração como uma componente das estratégias de desenvolvimento dos países de origem.

Em termos da migração internacional, o Relatório não defende uma liberalização total, uma vez que as pessoas nos locais de destino têm o direito de poder determinar os contornos da sua sociedade; mas postula que existem fortes motivos para aumentar o acesso em sectores com uma elevada procura de mão de obra, incluindo no que respeita a trabalhadores pouco qualificados. Esta questão é particularmente importante para os países desenvolvidos uma vez que as suas populações estão a envelhecer – e isso poderá aumentar a procura de trabalhadores migrantes.

Facilitar o acesso e reduzir o custo dos documentos oficiais são outros passos importantes em direcção a um baixar de barreiras relativamente à migração legal. De acordo com o Relatório, racionalizar toda a burocracia ajudará a obstruir o fluxo de migrantes irregulares, uma vez que as pessoas reconhecerão ser mais fácil e menos dispendioso usar os canais legais.

Em Ultrapassar Barreiras também se apela aos países de destino para que tomem medidas no sentido de acabar com a discriminação em relação aos migrantes. O Relatório sublinha a importância de abordar as preocupações dos residentes nativos e despertar as consciências para os direitos dos migrantes, assim como de trabalhar em conjunto com as entidades empregadoras, sindicatos e grupos comunitários para combater a xenofobia.

Apesar de existirem casos de intolerância, as pesquisas realizadas pelo PNUD para o Relatório demonstram que as pessoas dos países de destino apoiam geralmente o aumento da migração, desde que haja empregos disponíveis, e apreciam os benefícios – econômicos, sociais e culturais – que um aumento da diversidade poderá proporcionar.

Tempo de ação

A recessão mundial transformou-se rapidamente numa crise do emprego – e as crises do emprego são geralmente uma má notícia para os migrantes. Numa série de áreas, o número de novos migrantes é reduzido, sendo que em alguns países de destinos se estão a tomar medidas para encorajar ou compelir os migrantes a partir. Mas, segundo o Relatório, agora é tempo de acção.

“A recessão deve ser vista como uma oportunidade para se instituir um novo acordo para os migrantes – um acordo que beneficie os trabalhadores nos seus países e no estrangeiro ao mesmo tempo que evita um retrocesso protecionista”, diz a autora principal do Relatório, Jeni Klugman. “Com a retoma, muitas das tendências que haviam motivado as migrações durante a segunda metade do século passado surgirão novamente, levando a que mais pessoas queiram migrar.”

As pessoas vão necessariamente deslocar-se e, por conseguinte, em Ultrapassar Barreiras fornece-se as ferramentas para melhor gerir a inevitável mobilidade humana, estabelecendo-se princípios e directrizes para os destinos de imigração mais tradicionais, tais como os Estados Unidos e a Europa, e para os novos pólos de migração, tais como a Costa Rica, Marrocos e Tailândia. O pacote de reformas avançado em Ultrapassar Barreiras depende de uma avaliação realista das condições económicas e sociais e do reconhecimento da opinião pública e de outras restrições políticas. Porém, com coragem política, todas aquelas reformas são exequíveis.

Marina Silva

Marina: candidatura a presidência da República como estratégia pela economia verde - 06/08/2009

Local: Rio Branco - AC
Fonte: Blog Altino Machado
Link: http://altino.blogspot.com/

Altino Machado

"Eu me mobilizo pelo avivamento da utopia para a economia do século XXI"

A senadora Marina Silva (PT-AC) desembarca nesta sexta-feita em Rio Branco, onde nasceu, tendo de cor uma lista de amigos e companheiros que serão ouvidos para tomar a decisão que considera a mais difícil da vida dela: abandonar 30 anos de militância petista, se filiar ao PV, participar da “refundação programática do partido” e se tornar candidata a presidente da República.

Após entrevistá-la na noite desta quinta-feira, o Blog da Amazônia consultou Fábio Vaz de Lima, marido da senadora e um dos secretários mais influentes na gestão do governador do Acre Binho Marques (PT), para saber dele se Marina Silva está mesmo disposta ao desafio ou apenas vai surfar na onda de um convite que já mobiliza os verdes do mundo inteiro.

- Sou contra a saída dela do PT e já expus todas as minhas razões. Mas a maneira como tem se conduzido até aqui me dá a certeza de que a Marina já tomou uma decisão. É possível até que ofereçam para ela a presidência do PV. Sendo assim, vou acompanhá-la, pois sou capaz disso em quaisquer circunstâncias - afirmou Fábio Vaz de Lima.

Antes da entrevista, Marina Silva fez questão de ponderar que tem procurado “ser o máximo econômica possível” por conta do momento de uma decisão vital em sua trajetória, mas não economizou palavras para defender a necessidade de compromissos com a utopia na política:

- Eu me mobilizo pelo avivamento da utopia para a economia do século XXI. É esse trânsito que precisa ser feito e que não existe em lugar nenhum, precisa ser criado para algo diferente.

- Não estou fazendo cálculos. Se eu ficasse fazendo cálculo de tempo em programa eleitoral, jamais teria sido candidata. Você sabe que já fui candidata com um tempo de um minuto, que tinha que ser dividido com o Chico Mendes. Trinta segundos para ele e trinta segundos para mim. Tínhamos que nos apresentar ao vivo. Isso não tem nada pragmático. Prefiro continuar acreditando que o sonho remove montanhas. Foi isso que fizemos em 30 anos. Removemos algumas montanhas, mas não removemos outras porque não nos expusemos com a radicalidade necessária.

- Não vou me iludir achando que alguém que lida com temas considerados secundários ou de minorias, possa colocar em risco uma candidatura que tem todo o peso e respaldo que tem a candidatura da ministra Dilma. Eu estaria sendo pretensiosa se eu embarcasse nessa avaliação.

- Todas as pessoas que estão sabendo disso e que me conhecem, sabem que não se trata de um processo fácil. Mas a história se faz por homens e mulheres que se dispõem a transformá-la. Essa transformação não prescinde a contribuição do sujeito. Neste momento estou vivendo uma dupla situação: a do sujeito que precisa se colocar e, ao mesmo tempo, do agente que sabe que as mudanças não acontecem única e exclusivamente pela ação dos indivíduos.

A seguir, a entrevista de 23 minutos, por telefone, após uma palestra de Marina Silva num evento da CUT em São Paulo:

O que a senhora considera essencial, quais salvaguardas julga necessárias para que possa aceitar ser candidata a presidente da República pelo PV?
Não estou colocando as coisas em termos de candidata. O que me motiva a fazer essa discussão são os desafios e questionamentos que venho fazendo ao longo de alguns anos de que o Brasil está maduro para assumir os desafios da sustentabilidade em todas as suas dimensões como algo estratégico para o país. Como ele pode dar esse passo, fazer esse trânsito, é isso que tem me mobilizado. Tanto é que toda a minha gestão no governo Lula foi levantando essa questão, isto é, da política ambiental como centro das políticas.

Mas o PV a convidou para ser candidata a presidente da República.
Logicamente, a questão que o PV me colocou, o convite que me faz, me deixa honrada, mas o que está me mobilizando são projetos, idéias, sem estar ancorada em cálculos de pesquisas de opinião. Não estou sendo movida por uma questão meramente eleitoral. Ouvi o PV no contexto daquilo que os seus dirigentes e militantes estão falando, que consiste em organizar, em outubro, um processo de refundação programática do partido, onde sairia da lógica do processo de fundação, que veio da Europa, de partido verde tradicional, para a idéia de um partido que colocaria no centro de suas questões estratégicas o desenvolvimento sustentável. A minha reflexão é no sentido de que essa questão não é algo que vai ser resolvida por um partido que possa homogeneizar a sociedade para fazer essa mudança. Não é isso. É algo que demanda um debate na sociedade e que todos os partidos têm que assumir essa questão como estratégica. Eu me mobilizo para o avivamento da utopia para a economia do século XXI. É esse trânsito que precisa ser feito e que não existe em lugar nenhum, precisa ser criado para algo diferente.

Mas tudo isso não passa pela política eleitoral também?
Isso é política, claro. O que eu quero dizer é que a questão eleitoral de ser candidata a senadora ou eventualmente candidata a presidente da República é parte dessa estratégia. Correto? Não é que seja um fim em si mesma a eleição. Se existe alguém que não começou tendo a eleição como um fim em si mesma somos nós numa trajetória de 30 anos no PT. Tivemos que perder muitas vezes para que se pudesse ganhar. Se tivéssemos feito o cálculo pragmático, eu nunca teria saído candidata nem para vereadora de Rio Branco. Então a questão não é meramente eleitoral, mas do movimento que se pode colocar em curso. Essa é a reflexão que estou fazendo. Não estou subordinando isso a qualquer pesquisa de opinião ou qualquer outra coisa, com uma candidatura. Obviamente, a questão da candidatura está posta porque nessa agenda tem a disputa eleitoral e ela é importante e estratégica e precisa assumir isso no centro do debate de todos os partidos. As pessoas sempre acham que qualquer movimento que se faz é para ser contra alguma coisa. Meio ambiente reelabora a política porque é o movimento que se pode fazer a favor. Ser a favor da proteção das florestas é bom para todo mundo, assim como ser a favor da redução das emissões de carbono, de uma agricultura que seja sustentável, o que é bom para a própria agricultura e para a balança comercial. Essa interpretação de que a política só se faz pela negação está sendo reposicionada pelo meio ambiente. É possível fazer política pela a afirmação, para criação daquilo que ainda não existe em país nenhum. O Brasil, por ter as melhores capacidades, pode fazer essa inflexão. É isso que mobiliza.

A senhora sonha em repetir o fenômeno Barack Obama?
Não, não. Eu não pretendo isso. Não sou eu quem tenho essa avaliação. Acho que o tema está posto na sociedade e a sociedade demanda compromisso com ele. Eu me movimento para que o tema ambiental tenha o lugar que precisa ter dentro do Brasil e em todos os lugares do mundo. O presidente Obama está fazendo um movimento e ele vai liderar essa agenda se persistir mesmo. Obama é como aquele super-atleta que ficou fora do jogo durante muitos anos, mas faz a diferença quando entra no time decidido a jogar pra valer.

O PV lhe deu um prazo para obter a sua resposta?
Não, não me deram um prazo. Os prazos, digamos, são os prazos legais. Estou vivendo um momento de muito tensionamento por causa disso. Tenho uma trajetória de 30 anos de PT. Tenho minha vida ligada a esse sonho, a esse projeto, me sinto parte de todas as conquistas e de todos os problemas. O que está em questão agora é como fazer algo que possa estabelecer que as utopias do século XXI de fato possam acontecer, que a gente saia da agenda dos séculos IXX e XX e assuma o desafio civilizatório do século XXI. É isso o que é necessário.

Como reagiu o governador do Acre, Binho Marques, petista, seu maior amigo e aliado político? Ele ficou perplexo com a sua decisão?
Falei aos meus companheiros que tinha recebido convite do PV dentro dessa revisão programática, obviamente incluindo o convite para me filiar e decidir prioritariamente pela candidatura a presidente. Vou pro Acre para conversar com as pessoas, amigos e companheiros, e uma das primeiras pessoas com quem vou conversar será com o Binho. Ele me ouviu e falou que me espera para que a gente possa conversar. Falei também com o ex-governador Jorge Viana e com o senador Tião Viana. No Acre, você sabe muito bem, não existe hierarquia. Não tenho problemas com o PT do Acre.

Mas a senhora pode deixar numa posição desconfortável seus companheiros. Eles a apoiariam ou à Dilma para presidente?
Não quero antecipar essa questão. Estou num momento de reflexão e qualquer juízo de valor que eu faça de algo dessa natureza pode transparecer que já tenho uma decisão. A decisão que tenho é de que a questão ambiental precisa ser colocada como algo estratégico na agenda nacional.

Mas isso não é possível fazer a partir do PT?
Eu acho que isso precisa ser feito dentro de todos os partidos. Não dá para fazer essa mudança achando que um partido sozinho vá homogeneizar. No meu entendimento, é um movimento para que todos se comprometam com essa agenda, pois ela não está colocada com a dimensão necessária por nenhum partido.

A senhora conversou com Ricardo Berzoini, presidente nacional do PT?
Sim. Ele telefonou e pediu-me para que pudéssemos conversar. Vamos conversar quando eu voltar do Acre, após ouvir pessoas com quem tenho uma trajetória de vida. enho uma filha de 28 anos e o PT tem 30 anos na minha vida.

E se o presidente Lula reforçar o apelo pela sua permanência no PT?
Tenho o maior respeito e relação de companheirismo com Lula. Servi durante cinco anos, cinco meses e catorze dias ao governo dele. Não colocaria nenhum tipo de condicionante a isso, pois estou fazendo uma reflexão. Todas as pessoas que estão sabendo disso e que me conhecem, sabem que não se trata de um processo fácil. Mas a história se faz por homens e mulheres que se dispõem a transformá-la. Essa transformação não prescinde a contribuição do sujeito. Neste momento estou vivendo uma dupla situação: a do sujeito que precisa se colocar e, ao mesmo tempo, do agente que sabe que as mudanças não acontecem única e exclusivamente pela ação dos indivíduos. O presidente Lula me chamou e eu me senti honrada de fazer parte do ministério dele. Contribui enquanto achei que tinha o necessário apoio para isso. Respeitosamente, saí do governo quando compreendi que não reunia mais essas condições. O combate que faço hoje no Senado pela agenda do desenvolvimento sustentado não é diferente do que fiz enquanto ministra do Meio Ambiente durante o tempo que permaneci no cargo. E não será diferente do que vou fazer, seja como candidata à reeleição como senadora ou como cidadã.

Na política, a senhora nunca foi de exigir, de dizer “eu quero”. A sua agenda sempre foi a agenda do consenso de seus amigos e companheiros. Neste momento, porém, está tendo que tomar uma decisão pessoal. É a decisão… Sem sombra de dúvida, é mesmo a decisão mais difícil de minha vida.

Pelo fato de ter sido sempre, digamos, objeto do consenso?
Não necessariamente. Quando um grupo resolveu que deveria permanecer no PMDB, nas Comunidades Eclesiais de Base, no Acre, e outro decidiu ficar no pólo que lutaria pela fundação do PT, isso não se deu por consenso. Quando resolvi sair do Ministério do Meio Ambiente, também não foi por consenso.

Tudo bem, mas isso se deu poucas vezes numa trajetória política com mais de 30 anos. Por que agora essa decisão é tão difícil?
Pelo tamanho do desafio e pela magnitude da decisão. Nós temos que buscar fazer essa inflexão nos modelos de desenvolvimento, nas economias dos diferentes países, fazendo com que governos e partidos, acadêmicos, formadores de opinião, se comprometam com essa agenda e coloque-a no centro do debate. Mas não como algo em oposição ao desenvolvimento, mas como parte integrante da mesma equação. Esse é o desafio. Ou isso acontece ou nós vamos chegar em meados do século com a constatação de que a gente pode ter inviabilizado as possibilidades de vida na terra. Esse movimento tem que acontecer sem que a gente perca avanços que tivemos no governo do presidente Lula, que passou de R$ 8 bilhões para R$ 28 bilhões de investimentos em política social. Conquistas como essas devem permanecer, mas existe uma agenda estratégica com a qual temos que nos comprometer.

O que acha dos comentários de que a sua candidatura poderia inviabilizar a candidatura a presidente da ministra Dilma Roussef?
Não vou me iludir com isso, pois é claramente um superestimação de minha possível candidatura. Não vou me iludir achando que alguém que lida com temas considerados secundários ou de minorias possa colocar em risco uma candidatura que tem todo o peso e respaldo que tem a candidatura da ministra Dilma. Eu estaria sendo pretensiosa se embarcasse nessa avaliação.

Mas é fato que o seu carisma é bem maior que o dela, não? Diferente da senhora, ela murcha quando discursa.
Eu não quero especular sobre isso. Ela é um quadro técnico fantástico reconhecido por todos nós.

Na sua decisão tem peso o fato de o PV não dispor de muito tempo na TV para uma eventual exposição de sua candidatura a presidente da República?
Não estou fazendo cálculos. Se eu ficasse fazendo cálculo de tempo em programa eleitoral, jamais teria sido candidata. Você sabe que já fui candidata com um tempo de um minuto, que tinha que ser dividido com o Chico Mendes. Trinta segundos para ele e trinta segundos para mim. Tínhamos que nos apresentar ao vivo na TV. Isso não tem nada pragmático. Prefiro continuar acreditando que o sonho remove montanhas. Foi isso que fizemos em 30 anos. Removemos algumas montanhas, mas não removemos outras porque não nos expusemos com a radicalidade necessária. Esses movimentos precisam ser feitos. Eles são de tamanha magnitude que não temos que ter a ilusão de que vai ser homogeneizado por um partido. Tem que ser um movimento da sociedade, dos empresários, dos políticos, dos acadêmicos, dos jornalistas, homens e mulheres, principalmente da juventude, que não se deixa aprisionar pelos projetos imediatistas, que não fica fazendo cálculos do presente, mas que coloca a contabilidade do futuro para ser resolvida agora.

Então a discussão…
A discussão é no sentido de que se crie para a economia do Brasil uma nova narrativa. Um país que tem 46% de matriz energética limpa não pode ser circundado num debate aonde outros que têm menos capacidade assumem a pró-atividade. Um país que é capaz de fazer um plano de combate ao desmatamento e reduzir 57% de emissão precisa se comprometer com metas de certificação da agricultura, precisa trabalhar para que a infra-estrutura tenha critérios de sustentabilidade, sem que isso signifique ter que sofrer os efeitos indesejáveis dessas mudanças.

Quais seriam os efeitos indesejáveis?
Que o país não possa continuar se desenvolvendo, perca empregos e oportunidades. Nós ainda temos o tempo para fazer o trânsito. Nem dá para dizer mais que não podemos perder o bonde da história. Nós não podemos é perder o trem-bala da história.