Brasil é submetido à revisão na ONU e recebe recomendações

17/04/2008

Documento final da Revisão Universal Periódica do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas pede que Brasil avalie de forma mais rigorosa ações contra a tortura e outros problemas como o trabalho escravo

Por Maurício Reimberg

O Brasil deve ser "mais rigoroso na avaliação dos resultados de ações planejadas" para enfrentar problemas como a tortura, a violência rural e o trabalho escravo. Essa é uma das recomendações do relatório divulgado na última terça-feira (14), como parte da conclusão do processo de Revisão Universal Periódica (UPR, na sigla em inglês) no âmbito do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU). Trata-se do primeiro levantamento completo conduzido pela ONU sobre a situação dos direitos humanos no país. Todos os 192 Estados-membros das Nações Unidas serão analisados ao longo dos próximos quatro anos.

A avaliação foi baseada em três relatórios: informações enviadas por organizações não-governamentais (ONGs), compilação elaborada pela ONU nos últimos anos no país e documento redigido pelo governo brasileiro, apresentado na última sexta-feira (11), em Genebra, na Suíça.

O relatório final da Revisão Universal Periódica traz 15 recomendações ao Brasil. A maioria das sugestões dialoga com os temas relacionados à segurança pública. As atuais práticas de tortura, as condições precárias do sistema carcerário, o abuso de força por agentes investidos de poder pelo Estado e as execuções extrajudiciais galvanizaram as discussões em Genebra. Para a ONU, a tortura no Brasil é "generalizada". A entidade recomenda, por exemplo, o estabelecimento de uma instituição nacional de direitos humanos - com participação de representantes de organizações da sociedade civil - conforme previsto pelos Princípios de Paris adotados pela ONU em 1993.

Leia em:

http://www.reporterbrasil.com.br/exibe.php?id=1332

Agencia Lusa

18-04-2008 11:40:38
Brasil aplica R$ 6,6 mi em fábrica de medicamento de Maputo

Rio de Janeiro, 18 abr (Lusa) - A fábrica de medicamentos anti-retrovirais de Maputo vai ser inaugurada ainda este ano com um investimento inicial US$ 4 milhões (R$ 6,63 milhões) do governo brasileiro, revelou à Lusa o presidente da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

Segundo Paulo Marchiori Buss, Moçambique produzirá, num primeiro momento, três anti-retrovirais para suprir a demanda interna do país, além de outros sete medicamentos para tratamento de hipertensão e diabetes.

"Até ao final de 2008, os primeiros medicamentos da nova fábrica já estarão sendo entregues pelo governo moçambicano para consumo interno. Vai chegar o momento em que a fábrica de Moçambique produzirá todos os anti-retrovirais", afirmou Buss. "São produtos fora de patentes, que nós já aprendemos a fazer ao longo dos últimos doze anos aqui no Brasil", adiantou.

O presidente da Fiocruz falava à Lusa durante o 2° Congresso dos Países de Língua Portuguesa sobre Doenças Sexualmente Transmissíveis e Aids, que terminou quinta-feira no Rio de Janeiro.

Durante o evento, foi discutida a situação alarmante da Aids em Moçambique, onde 19% da população está infectada pelo vírus HIV.

Dados da Organização Mundial de Saúde indicam que mais de dois terços (68%) de todos os infectados com o HIV no mundo vivem na África sub-saariana.

Nessa região, ocorreram 76% de todos os óbitos provocados pela sida no ano passado.

De acordo com Paulo Buss, à medida que a fábrica de Maputo conseguir atender a demanda do país, o excesso de medicamentos poderá ser vendido para outros países africanos, preferencialmente para os de língua oficial portuguesa (PALOP).

Buss disse ainda que a transferência de tecnologia poderá demorar até cinco anos.

"Além da transferência tecnológica, nós vamos fornecer as pessoas que vão capacitar os novos e necessários profissionais em Maputo", destacou.

Na avaliação de Buss, a parceria brasileira com Moçambique é um exemplo da "diplomacia da saúde".

"O Brasil tem uma visão de solidariedade internacional e ética com o subdesenvolvimento, principalmente nos países africanos. Nós queremos compartilhar, temos confiança na formação de gente, na capacidade de tecnologia e de pesquisa do Brasil", salientou.

O projeto de instalação da fábrica de anti-retrovirais em Maputo existe há quatro anos, mas apenas no ano passado foi aprovado o estudo de sua viabilidade econômica, feito pelo Instituto de Tecnologia em Fármacos (Farmanguinhos) da Fiocruz.

O custo total do projeto está avaliado em US$ 12 milhões.

O escritório da Fiocruz na África, credenciado junto da União Africana para auxiliar no desenvolvimento do sistema de saúde do continente, também terá sede em Maputo.

Com essa medida, Moçambique passa a ser o segundo país africano a contar com a experiência da Fiocruz, uma vez que a Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP/Fiocruz) já implantou seu primeiro mestrado internacional em Saúde Pública em Angola.

Jornalismo como espaço de informação, formação e ação

POLÍTICAS PÚBLICAS SOCIAIS Por Luciano Milhomem em 15/4/2008 Políticas públicas sociais e os desafios para o jornalismo, de Guilherme Canela (org.), 344 pp., co-edição ANDI – Agência de Notícias de Direitos da Infância e Cortez Editora, Brasília e São Paulo, 2008, como apoio da Fundação W. K. Kellogg e Fórum Nacional de Professores de Jornalismo; R$ 39,90; lançamentos na quinta-feira (17/4), na Livraria Cortez (Rua Bartira, 317 – Perdizes – São Paulo, SP), e na sexta (18/4) no XI Encontro Nacional de Professores de Jornalismo, às 10h30, no auditório Piauí da Universidade Mackenzie, em São Paulo
O Brasil vive um momento peculiar, quando o passado cobra sua conta e o futuro exige correção de rumo. A ação insuficiente do Estado e da sociedade brasileira para erradicar ou ao menos mitigar problemas sociais, como subnutrição, violência, falta de moradia, entre outros, demanda, hoje, sensibilização e mobilização sociais que compensem, ao menos em parte, o tempo perdido. Não por acaso, governo e sociedade têm realizado cada vez mais ações e atividades voltadas para a solução de velhas mazelas, sobretudo relacionadas ao desrespeito a direitos humanos básicos. Nem tudo tem êxito. Mas é inegável a tentativa de se promoverem mudanças. E, às vezes à frente, às vezes a reboque desse "espírito do tempo", a imprensa apresenta-se como fundamental para o exercício da democracia e da cidadania. É nesse espírito que a ANDI, em parceria com a Cortez Editora, lança, nesta semana, o livro Políticas Públicas Sociais e os Desafios para o Jornalismo, coletânea de 25 artigos de jornalistas experientes, como Eugênio Bucci, Gustavo Krieger e Marcelo Canellas, e de especialistas renomados da área de políticas públicas, como a historiadora Ana Fonseca, a doutora em direito Flávia Piovesan e o economista Raul Velloso. O resultado está em mais de 300 páginas de textos didáticos, elucidativos e fundamentais para a compreensão e o debate do tema. Contribui para a pesquisa, o ensino e a prática de um jornalismo comprometido com a seriedade da cobertura das políticas públicas sociais. Preenche, assim, uma lacuna na estante do comunicador contemporâneo. O livro poderá ser útil também ao formulador de políticas públicas, que nem sempre compreende o papel da imprensa nesse processo. Daí a importância de a obra cotejar visões de um e de outro lado: jornalistas e especialistas em políticas públicas abordam, cada um conforme sua perspectiva, temas como eleições, orçamento, desenvolvimento humano, pobreza, direitos humanos, diversidade, entre outros. (...) Se, hoje em dia, jornalismo engajado é visto como de qualidade duvidosa ou, no mínimo, de baixa credibilidade, o jornalismo neutro é considerado um mito. Assim prevalece a visão de que o jornalismo tem, inevitavelmente, responsabilidade social, seja quando se omite, seja quando assume posições. Afinal, a imprensa contribui, de forma significativa, para o estabelecimento de prioridades, seja no âmbito público, seja no privado. Irradiadora, reprodutora ou formadora de mundivisões, ou tudo isso ao mesmo tempo, a imprensa é ator decisivo para a formulação de políticas públicas sociais. Os grandes meios de comunicação de massa, constituídos como empresas, definem os caminhos do jornalismo atual. Dão as cartas. Estabelecem as regras. Mas não se pode dizer que sejam totalmente impermeáveis a mudanças. Tanto que mudam. Aprimoram-se. Acompanham o tempo. Até por necessidade de manterem-se no mercado. É nesse espaço que o jornalista de sólida e vasta formação pode e deve atuar, de maneira a promover a criatividade, a inovação, a consciência crítica, a cidadania. Assim, Políticas Públicas Sociais e os Desafios para o Jornalismo vem contribuir para que o jornalista – seja nos bancos das faculdades de comunicação, seja no burburinho das redações – compreenda melhor o vasto mundo das políticas públicas sociais e, dessa forma, cubra cada vez melhor as ações e atividades dessa área. Com certeza, essa é uma excelente maneira de fazer jornalismo com responsabilidade social. Leia no Observatório da Imprensa: http://www.observatoriodaimprensa.com.br/artigos.asp?cod=481AZL001