quinta-feira, 25 de junho de 2009

Entenda a MP 458, prestes a ser sancionada pelo presidente Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (Foto: Ricardo Stuckert/PR, 17/6)

Medida Provisória deve ser sancionada por Lula nos próximos dias

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve sancionar, nos próximos dias, a Medida Provisória 458, que prevê a regularização de terras na Amazônia Legal.

A expectativa do governo é de que, com a regulamentação das posses, os órgãos de fiscalização tenham maior facilidade para identificar e punir eventuais crimes ambientais na região.

O tema tem sido motivo de polêmica. Os ambientalistas veem falhas na MP e pediram ao presidente Lula que vete alguns pontos do texto, que foram incluídos pelos deputados.

Entenda o que está por trás da MP 458.

O que é a Medida Provisória 458?

A Medida Provisória 458 trata da regularização de terras na Amazônia Legal, abrindo a possibilidade de que os posseiros formalizem juridicamente seu direito a essas propriedades.

As propriedades de terra com até um quilômetro quadrado (100 hectares), que representam 55% do total dos lotes, serão doadas aos posseiros. Quem tiver até 4 quilômetros quadrados (400 hectares) terá de pagar um valor simbólico, e os proprietários com até 15 quilômetros quadrados (1,5 mil hectares) pagam preço de mercado.

Os posseiros interessados em adquirir as terras precisam ainda atender a algumas condições, entre elas, ter na propriedade sua principal fonte econômica e ter obtido sua posse de forma pacífica até dezembro de 2004.

Após a transferência, o proprietário terá ainda de cumprir certas obrigações, como por exemplo, recuperar áreas que tenham sido degradadas. Pelo Código Ambiental, pelo menos 80% de cada propriedade na Amazônia deve ser preservada.

Qual o objetivo do governo com a MP?

O principal argumento em torno da Medida Provisória 458 é de que a regularização fundiária tornará mais fácil o trabalho de fiscalização e punição a eventuais desmatadores.

O governo diz que as ações de concessão de terras na Amazônia Legal estão interrompidas desde os anos 1980, “o que intensifica um ambiente de instabilidade jurídica, propiciando a grilagem, o acirramento de conflitos agrários e o avanço do desmatamento”.

O argumento é de que, ao transferir definitivamente essas propriedades aos posseiros, os órgãos de fiscalização poderão identificar e responsabilizar essas pessoas, caso seja constatado algum crime ao meio ambiente.

De acordo com as estimativas do governo, há 67 milhões de hectares de terras da União sob tutela de pessoas que não têm a documentação desses imóveis. Essa área representa 13,4% da Amazônia Legal e corresponde a pouco mais do que os Estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro juntos.

Estima-se ainda que 300 mil famílias, em 172 municípios, possam ser beneficiadas com a Medida Provisória.

Quais são os pontos polêmicos da Medida?

Foto de arquivo mostra área devastada da Amazônia no Pará (AP)

MP prevê a regularização de terras na Amazônia Legal

Alguns pontos do texto original da MP 458 já vinham sendo alvo de críticas dos ambientalistas. No entanto, foram as mudanças inseridas pelos deputados, durante a tramitação do tema na Câmara, que levantaram maiores polêmicas.

Um dos pontos incluídos prevê a transferência da posse não apenas a pessoas físicas, mas também a empresas.

Além disso, a Câmara aprovou a ampliação do direito de posse a pessoas que não vivem na propriedade. Ou seja, pessoas que têm a posse, mas que exploram a terra por meio de prepostos (terceirizados ou empregados).

Os deputados entenderam também que era necessário dar maior flexibilidade ao direito de revenda dessas propriedades.

Pelo texto original, os novos donos poderiam vender as terras somente após 10 anos da regulamentação. Os deputados, porém, incluíram uma emenda, permitindo que as propriedades acima de 400 hectares sejam vendidas após três anos.

Quais são os argumentos favoráveis a esses pontos?

De acordo com o deputado Asdrubal Bentes (PMDB-PA), relator da matéria, se a transferência de posse não fosse estendida à exploração indireta e às empresas, “a regularização da maior parte dos imóveis rurais estaria inviabilizada”.

“Além disso, seria injusto e preconceituoso incluir o posseiro pessoa física e deixar de fora uma pequena propriedade ao lado, apenas porque é administrada por uma empresa”.

O deputado diz ainda que as pessoas jurídicas também terão de cumprir as pré-condições previstas na MP. “A empresa que tiver a posse de outra terra não poderá ser beneficiada”, diz.

Na avaliação de Bentes, a concessão a pessoas que não vivem na região atende a uma condição “histórica” do país.

“Muita gente foi para a região na década de 1970, com incentivos do governo. Não é porque deixaram um preposto lá tomando conta que devem ser penalizadas”, diz.

Quanto à redução do prazo para revenda dos imóveis maiores, o deputado diz que essas propriedades serão vendidas a preço de mercado. “Nesse caso, o valor será significativo. É justo que a pessoa possa revender a propriedade em um prazo menor”, diz.

Quais são os argumentos contrários a esses pontos?

Os ambientalistas argumentam que as modificações promovidas pelos deputados ferem o princípio “básico” da medida, que é a de considerar a “função social da terra”.

Um dos argumentos é de que a venda das terras após três anos da titulação irá atrair especuladores.

A senadora Marina Silva (PT-AC) diz que a possibilidade de titulação em nome de pessoas que não vivem na região representa a “legalização da grilagem”. Segundo ela, esquemas de falsificação de documentos com a utilização de prepostos têm sido comuns na região.

A senadora Marina Silva (Foto: Janine Moraes/ABr, 11/11/2008)

Para Marina Silva, MP representa 'legalização da grilagem'

Além disso, de acordo com a senadora, a MP deixa brechas para titulações acima de 2,5 mil hectares. “Poderá haver titulação de 1,5 mil hectares a uma empresa e de outros 1,5 mil hectares ao sócio dessa mesma empresa”, diz Marina.

A senadora, que chorou durante a discussão da MP no Senado, enviou uma carta aberta ao presidente Lula pedindo que as modificações feitas pelos deputados sejam vetadas.

Um grupo de 37 procuradores da República que atua na região também engrossou o coro contrário à Medida Provisória.

Em documento enviado ao presidente Lula, eles alertam para os “problemas jurídicos e conflitos sociais que podem ser agravados em caso de sanção integral do texto”.

A medida terá algum impacto ambiental?

A MP 458 trata da regularização fundiária, mas um dos principais objetivos do governo com as novas regras é permitir maior controle sobre essas propriedades e, em consequência, sobre o desmatamento.

O governo espera que, com a regularização da posse, os órgãos responsáveis possam melhor identificar eventuais crimes ambientais. Dentre outras obrigações, os proprietários terão de cumprir a legislação ambiental, preservando 80% de suas terras.

No entanto, o pesquisador Paulo Barreto, da ONG Imazon, diz que a regularização fundiária – da forma como proposta pelo governo – pode ter um efeito contrário.

Barreto diz que a transferência das terras a preço abaixo do valor de mercado ou até de graça, como no caso das terras de até 100 hectares, significa um “estímulo” para novas invasões e a devastação no futuro.

“A medida pode até resolver um problema prático, de curto prazo, mas cria estímulos que são negativos. Fica a mensagem de que a invasão de terras e o desmatamento sempre serão anistiados”, diz.

Segundo ele, essa não é a primeira vez que o governo faz concessão de terras. “Ou seja, é um procedimento que vem se repetindo e que acaba estimulando as derrubadas e a impunidade”, diz.

O que acontece caso alguns pontos sejam vetados pelo presidente?

Como qualquer Medida Provisória, o texto original (de autoria do Executivo) já está valendo desde que foi publicado no Diário Oficial – nesse caso, desde fevereiro.

Já os itens vetados pelo presidente Lula voltam para o Congresso, para serem novamente apreciada pelos parlamentares.

Em tese, o Congresso pode derrubar o veto presidencial e, assim, fazer valer sua vontade. Na prática, porém, dificilmente os vetos são derrubados. Muitas vezes não chegam nem a ser apreciados – seja pela baixa prioridade da matéria diante de outras tantas ou mesmo por questões políticas.

Portanto, é bastante provável que o texto final da Medida Provisória 458 seja o sancionado pelo presidente Lula.

quarta-feira, 10 de junho de 2009

Rio Maracatu na Orla de Copacabana

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Itamaraty vê acordos com países lusófonos como prioridade


10-06-2009 09:28:01


Rio de Janeiro, 10 jun (Lusa) - A cooperação técnica internacional com os países de língua portuguesa é uma prioridade da política externa brasileira, afirma o diretor da Agência Brasileira de Cooperação (ABC), do ministério das Relações Exteriores.

Segundo o ministro Marco Farani, o projeto de cooperação técnica com a Televisão de Timor Leste (TvTL), único veículo televisivo no país, é o primeiro na área de comunicação realizado pelo Brasil que envolve o idioma.

“Este projeto com o Canal Futura é o primeiro na área de comunicação e o primeiro a envolver claramente a língua portuguesa”, afirmou o diretor da ABC ao realçar o papel dos meios de comunicação para a difusão, divulgação, penetração e construção de identidade.

Farani esteve no Rio de Janeiro na terça-feira para encontro de diretores dos canais de televisão do Brasil e de Timor para celebrar o acordo de cooperação técnica, que envolve o uso do acervo de programas do Canal Futura, assim como a formação de técnicos da TvTL, treino de jornalistas ao longo de 2009, até mesmo co-produções e exibição de materiais produzidos nos dois países.

Segundo o ministro, a cooperação brasileira é “muito bem recebida”, pois os projetos são discutidos em conjunto com os países beneficiários.

“O Brasil é um país muito bem recebido em todo lado. Nós só trabalhamos sob demanda. Nós criamos uma cooperação diferente, o Brasil é um dos países que criou a chamada cooperação Sul-Sul, uma cooperação horizontal que tem um caráter muito mais de solidariedade”, explicou Farani.

Cerca de 60% dos esforços da ABC estão concentrados na África com os países africanos de língua portuguesa (Palop). “Se incluir o Timor Leste, sobe para 74% a cooperação com África e Ásia de todos os nossos recursos destinados”, afirma.

O diretor da agência de cooperação destacou que para os próximos três anos serão investidos US$ 38 milhões em projetos para estes países.

A cooperação técnica, segundo Farani, é “fundamental” para a integração e contribui para que o Brasil tenha “uma presença mais importante e de qualidade junto aos países em desenvolvimento”.

Visibilidade

Farani destacou que o Brasil adquiriu visibilidade no cenário internacional. A cooperação, segundo disse, é um dos instrumentos de política externa e de políticas sociais e há um “interesse grande pelo Brasil, tanto dos países receptores de cooperação quanto dos prestadores”.

“Temos um milhão de áreas que o Brasil pode prestar cooperação, temos excelência técnica em muitas áreas, temos também boas políticas públicas que interessam muito aos outros países que não tiveram capacidade de formular”, afirmou.

Timor Leste, indicou Farani, é um dos países que tem o maior programa de cooperação com o Brasil e envolve centros de formação profissional, com um investimento da ordem de US$ 3,5 milhões, além de um programa de segurança alimentar resultado da visita do presidente Lula a Timor, em setembro de 2008, que articula áreas de agricultura, abastecimento, distribuição de alimentos, nutrição e pesca.

Atualmente, a ABC possui 260 projetos de cooperação técnica em execução no exterior em 46 países. Em 2008, foram realizadas ações em 58 países, e em apenas 12 deles foram iniciativas pontuais de cooperação.

Nos últimos seis anos, segundo o ministro, foram assinados cerca de 140 novos projetos em áreas diversas.

TV brasileira vai apoiar produção de conteúdo no Timor

10-06-2009 11:49:50

Rio de Janeiro, 10 jun (Lusa) - A nova parceria de cooperação técnica do Canal Futura com a Televisão de Timor Leste (TvTL), o único canal televisivo timorense, marca a tentativa de consolidar o uso da língua portuguesa no país asiático.

A parceria firmada entre os dois canais a convite da Agência Brasileira de Cooperação (ABC), do Ministério das Relações Exteriores do Brasil, prevê, inicialmente, o uso do acervo de programas do Canal Futura, além da formação em serviço de técnicos da TvTL, treinamento de jornalistas, até mesmo co-produções e exibição de materiais produzidos nos dois países.

O objetivo, segundo João Alegria, gerente de programação e jornalismo do Canal Futura, é contribuir para o desenvolvimento institucional da TvTL numa perspectiva de “mão dupla, pois vamos fazer juntos e também receber programas e peças jornalísticas de Timor”.

Ele explica que a colaboração será realizada nas “residências de informação e serviço” com a ida de técnicos e jornalistas timorenses ao Brasil para trabalhar em equipe com os profissionais do Futura, que serão acompanhados por um tutor brasileiro, enquanto técnicos brasileiros irão ao Timor para capacitar e trabalhar em conjunto na produção de conteúdo local.

Em dois meses deverá começar a colaboração entre o jornal do Canal Futura e o telejornal timorense da TvTL, até agora único programa de 20 minutos da emissora.

O passo seguinte, indica Alegria, será a realização de três programas de curta duração com 10 episódios com uma construção em colaboração com os profissionais de Timor. “Para o fim do ano vamos tentar realizar uma primeira experiência de co-produção de uma série de cinco programas de meia hora de duração.”

Desafio

Para ele, o grande desafio é conceber uma grade de programação com conteúdo informativo, de entretenimento e educacional, “mas considerando um conjunto de características do país, das condições econômicas e sociais daquela população de maneira a fazer uma TV interessante e que possa ser assistida”.

Criada em 2002, a TvTL conta atualmente com 50 profissionais e tem uma produção local de cinco horas. O restante das 16 horas de programação em que o canal está no ar é preenchido por programas da RTPi (Rádio e Televisão Portuguesa Internacional).

Segundo António Dias, diretor geral do canal timorense que está no Rio de Janeiro para firmar a parceria, a TvTL pode ser um grande instrumento de difusão e consolidação da língua portuguesa no Timor, o segundo idioma oficial atrás do tetum, mas falado por apenas 15% da população.

A preocupação, afirma Dias, é fortalecer o canal timorense, mas sem perder a identidade. “A dificuldade que temos, nesse momento, é reintroduzir a língua portuguesa. A TvTL tem essa importante missão, temos muitas dificuldades, mas vamos ter um passo importante para atingir a meta”.

Para o diretor da TV timorense, o primeiro desafio é habituar os telespectadores com o idioma português, “não é tão fácil, vamos por etapas”.

“Confesso francamente que estamos a ter uma viagem longa. Estamos a procurar funcionar com standard, o que não temos até agora”, disse.

Cooperação

Dias ressalta ainda que a realização de parcerias internacionais como as que estão sendo feitas com o Brasil e com Portugal são “um passo marcante”.

“A questão nossa agora é trabalhar juntos com os nossos irmãos da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa) para ultrapassar várias dificuldades que estamos a passar. Contamos com os nossos colegas, países de língua portuguesa, mais especialmente o Brasil e Portugal”.

Com uma população de cerca de um milhão de pessoas, Timor Leste é o país mais novo do mundo, tendo sua independência sido formalizada em 2002, após três anos em que esteve sob a administração das Nações Unidas.

A língua portuguesa foi re-introduzida em 1999, ano em que a resistência timorense pôs termo à ocupação da Indonésia, que durava desde 1975.

Além do idioma oficial ser também o português, a língua mais falada pelos timorenses é o tetum, mas o país ainda convive com outros 30 dialetos diferentes.

Costume

“O Brasil não está acostumado a ouvir a língua portuguesa [falada por não brasileiros]. Os brasileiros têm de começar a se acostumar a ouvir o português de outras partes”, afirma a gerente geral do Canal Futura, Lúcia Araújo, ao defender a realização de ações conjuntas no campo da comunicação com países lusófonos.

“Quiçá poderemos fazer isso com todos os países de língua portuguesa, é uma relação em que só temos a ganhar”, referindo as experiências que estão a ser feitas do Canal Futura com a Soico TV de Moçambique há seis anos, nos meios de comunicação em Cabo Verde e também, a partir deste ano, em Timor.

“Estamos a conversar com as autoridades de Timor Leste desde a independência por conta dos Telecursos da Fundação Roberto Marinho que fez uma capacitação de educadores timorenses para o uso da língua portuguesa”, disse

Para ela, o aspecto do treino é um “mote muito importante na relação com os países de língua portuguesa e é onde o Brasil pode dar um apoio relevante e efetivo”.

Plataforma

Lúcia Araújo destacou, durante encontro com diretores da TvTL, na terça-feira, no Rio de Janeiro, para dar início ao acordo de cooperação técnica entre os dois canais, que a “polissemia a partir da experiência dos diferentes países de língua portuguesa pode ser uma plataforma de troca de conteúdos e de abertura para o Brasil”.

A ideia inicial é prover conteúdo do acervo do Canal Futura para a TvTL e capacitar técnicos timorenses para produzirem peças jornalísticas com qualidade.

“A gente vai começar com o jornalismo que é uma necessidade imediata e o Canal Futura tem o jornalismo mais voltado para a educação e a área social e vamos trabalhar em matérias que interessem ao jornalismo deles e ao nosso”, explicou.

E numa perspectiva de intercâmbio entre os dois países, Araújo apontou ainda a pretensão de realizar trocas de conteúdos jornalísticos e incluir programas produzidos pelos profissionais timorenses e exibi-los na grade de programação no Brasil.