sexta-feira, 11 de janeiro de 2008

Para enfrentar tráfico de pessoas, plano define ações até 2010

09/01/2008

Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (PNETP) prevê a implementação de ações como a criação de centros públicos de intermediação de mão-de-obra rural para evitar o aliciamento de trabalhadores

Por Repórter Brasil

Com o objetivo de prevenir e reprimir o tráfico de pessoas tanto para exploração sexual quanto para o trabalho escravo, foi publicado nesta quarta-feira (09) o decreto nº 6.347, que institui o Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (PNETP), que busca também responsabilizar os autores e garantir atenção às vítimas desse tipo de crime.

Previsto na Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas de outubro de 2006, o Plano Nacional resultou de debates realizados em 2007 que contaram com a participação de instituições do Estado e entidades da sociedade civil, incluindo a Repórter Brasil. O Plano como um todo, define o decreto presidencial, deve ser executado no prazo de dois anos.

Entre as metas do Plano está a criação de centros públicos de intermediação de mão-de-obra rural, para evitar o aliciamento de trabalhadores por “gatos” (contratadores de serviço a mando de fazendeiros) nas cidades com alta incidência do problema. Também estão previstos estudos para identificar a dimensão e a natureza do aliciamento e de outras formas de tráfico de pessoas. A capacitação de técnicos envolvidos no enfrentamento ao tráfico, e a estruturação de um sistema nacional de atendimento às vítimas a partir de serviços existentes também compõem as metas do Plano.

O decreto também oficializa o Grupo Assessor de Avaliação e Disseminação do Plano, uma espécie de comissão/conselho com membros de ministérios, secretarias e Ministério Público, entre outras representações públicas, além de membros da sociedade civil. Caberá à Secretaria Nacional de Justiça, vinculada ao Ministério da Justiça (MJ), a responsabilidade da execução das metas do PNETP. Para Romeu Tuma Júnior, secretário Nacional de Justiça, o Plano é o "ponto de partida para a implementação de uma política pública consistente na área de enfrentamento ao tráfico de pessoas".

“O plano constitui uma inovação importantíssima que organiza um trabalho integrado entre os diversos ministérios e secretarias da Presidência e terá bons efeitos a curto, médio e longos prazos”, avalia o ministro da Justiça, Tarso Genro. De acordo com o MJ, o PNETP será uma prioridades do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).

Leia a íntegra do decreto do Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (PNETP)

Banco de dados sobre tráfico de pessoas não saiu do papel porque precisa de adaptações, diz coordenadora

Rio de Janeiro - Criado em 2005, o banco de dados nacional com informações sobre o tráfico de pessoas ainda não foi concluído. O objetivo do Ministério da Justiça, em parceria com o Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime (UNODC), é que o banco reúna dados para reprimir e facilitar as investigações do tráfico de seres humanos no Brasil e no exterior.

De acordo com a coordenadora do Programa para o Enfrentamento do Tráfico de Pessoas da Secretaria Nacional de Justiça, Bárbara Campos, o banco de dados ainda não saiu do papel porque o ministério quer adequá-lo e integrá-lo a outros sistemas de informação existentes. Ela destacou que a central é uma das prioridades do plano nacional para combater o tráfico de pessoas.

“O banco era um dos quatro eixos de um projeto que firmamos, de 2003 a 2005, com o UNODC”, conta Campos. “Em 2005 entramos numa fase de revisão desse projeto. Hoje, temos um momento diferente: existe uma política nacional sobre o tema, existe uma articulação com os estados contra o problema. Concluímos que é necessário revisitar o anteprojeto do banco de dados.”

"Para trabalhar o tema do tráfico de pessoas, um dos princípios-chave é a atuação em rede, é preciso pensar um sistema de coleta de dados que tenha capilaridade", explicou a coordenadora. O Ministério da Justiça informou que uma das prioridades é suprir a carência na rede de informação sobre o tráfico e a expectativa é de que o banco entre em ação em 2008.

No ano passado, o governo federal lançou as bases para a criação do Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. A previsão, segundo Bárbara Campos, é de que o plano seja aprovado e entre em vigor ainda neste ano.

Para Frans Nederstigt, articulador do Projeto Trama, que prestou consultoria para a elaboração do plano, é necessário criar uma política nacional para combater o tráfico de pessoas e a permitir a troca de dados entre as autoridades. "Pensou-se na formulação de um banco de dados para facilitar a comunicação entre as autoridades envolvidas", disse.

Nederstigt destacou que o tráfico não tem a ver apenas com a transposição de fronteiras. Para ele, "é preciso uma política pública que respeite os direitos humanos, econômicos e sociais de pessoas que muitas vezes não têm opção que não migrar para outros lugares".

O tráfico de pessoas para fins de exploração sexual ou para trabalho forçado é um problema mundial e movimenta mais de US$ 32 bilhões por ano. O Ministério da Justiça informou que os dados são ainda muito imprecisos e não dão uma real dimensão do problema no país.

Segundo estimativas da Organização das Nações Unidas (ONU), mais de 2,5 milhões de pessoas são aliciadas a cada ano em todo o mundo, em sua maioria mulheres de 18 a 25 anos, solteiras e com baixo poder aquisitivo.

O tráfico de pessoas é considerado uma forma de escravidão. Os países de destino são, principalmente, os de língua latina como Portugal, Espanha e Itália, mas também muitas são levadas para a Suíça, França, Israel, Estados Unidos e Japão.

Fabíola Ortiz
Da Agência Brasil
5 de Novembro de 2007 - 09h22 - Última modificação em 5 de Novembro de 2007 - 12h48

Risco de desabamento obrigou polícia a interromper demolição de muro em favela no Rio

9 de Janeiro de 2008 - 21h09

Fabíola Ortiz
Da Agência Brasil


Rio de Janeiro - O trabalho de demolição do muro identificado pela polícia como uma "fortaleza do tráfico" na favela da Mangueira, zona norte da cidade, foi interrompido ontem (8) mesmo, segundo o delegado Márcio Caldas, porque haveria risco de desabamento sobre casas próximas à construção.

"A obra foi parada, não havia instrumentos necessários para a retirada do muro e poderia colocar em risco as casas", afirmou o titular da Delegacia de São Cristóvão. Ele acrescentou que "a construção é típica de muro de contenção de inimigos, uma barricada de concreto com visão de cima pra baixo – o tráfico tem uma posição privilegiada para disparar contra a polícia".

O presidente da Associação de Moradores da Mangueira, José Roque Ferreira, no entanto, informou que a construção foi feita com doações arrecadadas entre os próprios moradores, para a segurança: "Eles reclamavam das balas perdidas disparadas por traficantes do morro vizinho, o dos Macacos, ocupado por uma facção rival dos que dominam o tráfico na Mangueira".

Segundo Ferreira, "o tráfico não se envolve na associação e a idéia era fazer um muro para garantir a proteção dos moradores". A construção, acrescentou, começou há dois meses e ainda não estava terminada por falta de dinheiro.

Polícia no Rio vai apurar envolvimento de escola de samba com tráfico de drogas

9 de Janeiro de 2008 - 21h24

Fabíola Ortiz
Da Agência Brasil



Rio de Janeiro - A Polícia Civil vai investigar se a Escola de Samba Estação Primeira de Mangueira teria envolvimento com o tráfico de drogas na favela. Segundo o delegado Marcio Caldas, que chefiou a operação ontem (8) no morro, na zona norte, "a princípio não haveria indício de que a escola de samba esteja envolvida com a venda de drogas, mas isso vai ser apurado – a escola é aberta ao público".

Na manhã de hoje (9), o chefe da Polícia Civil do Rio, Gilberto Ribeiro, afirmara que "fica difícil impedir a ação do tráfico nesse evento cultural", segundo nota divulgada pela assessoria de imprensa do governo fluminense. "É lamentável, mas a gente sabe que hoje o poder do tráfico é muito grande", acrescentou.

Apesar de não ter iniciado inquérito específico sobre a ligação da escola de samba com traficantes, a polícia diz ter fortes indícios do envolvimento de um dos compositores da Mangueira, Francisco Testas Monteiro, o Tuchinha, com o tráfico de drogas. Ele é um dos autores do samba-enredo para o carnaval deste ano e segundo a polícia, mesmo em liberdade condicional, estaria comandando o tráfico na favela.

"Está comprovado que o Tuchinha é traficante e, mesmo tendo o samba-enredo escolhido, isso não quer dizer que haja alguma associação do tráfico com a Mangueira", ressaltou Marcio Caldas.

A presidente da escola de samba, Eli Gonçalves, a Chininha, disse desconhecer a venda e o consumo de drogas no local. "Aqui não é ponto de venda, aqui é uma quadra de samba, a Mangueira não tem nada a ver com isso. A ala dos compositores é aberta para quem quiser compor, a gente não discrimina ninguém", afirmou.

Sobre a descoberta de uma suposta passagem secreta que seria usada pelo tráfico, segundo a polícia, Chininha informou que o espaço foi construído há pelo menos seis meses e será destinado à guarda de instrumentos e material da ala da bateria. O local fica sob o camarote da ala: uma escada leva a três cômodos.

Chininha, de 64 anos, assumiu a presidência da Mangueira no dia 6 de dezembro passado, depois da renúncia de Percival Pires, que em vídeo divulgado pela polícia aparece no casamento do traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar. Ela disse temer que a imagem da escola seja prejudicada, a 20 dias do início do carnaval: a escola é uma das mais tradicionais da cidade e tem 17 títulos por desfiles.

FNDC mobiliza-se em defesa da TV Brasil

Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação - FNDC

09/01/2008 |
Redação
FNDC

A TV pública brasileira é indispensável ao país. Com base nesse entendimento, o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) estã se mobilizando para a criação de uma frente parlamentar pré-TV pública e a realização de ato público em Brasília.

O FNDC defende a TV pública brasileira e por isso apóia a TV Brasil, recentemente inaugurada. Para difundir na sociedade a importància da iniciativa pública nesse sentido, conforme explica o jornalista Celso Schroder, Coordenador-geral da entidade, já estão sendo feitos contatos com as bancadas progressistas do Senado e da Câmara Federal, em articulação com movimentos sociais e entidades da sociedade civil, para que contribuam na organização de uma grande manifestação em defesa da TV pública . �Estamos propondo para breve a realização de um ato público em Brasília, antes das votações da MP [leia aqui a MP que cria a TV Brasil].

Um dos principais méritos da TV pública , no entendimento de Schroder, é a sua vocação para enfrentar a concentração e a hegemonização da TV comercial no país, chamada pelo jornalista de"hipertrofia comercial", estabelecida a partir de um modelo que nunca teve contraponto nem qualquer tipo de regulamentação e de regulação efetivas. "A consolidação de um novo tipo de televisão é fundamental, porque permite que o público tenha acesso a novas linguagens e conteúdos", destaca Schroder.

Radiodifusores inviabilizaram a TV pública

O FNDC pretende mobilizar uma frente progressista no Congresso Nacional contrapondo-se aos radiodifusores comerciais e aos seus representantes históricos no parlamento. Eles se manifestam invariavelmente contra o conceito de TV Pública, argumentando que ela é desnecessária porque não teria audiência. O Fórum demonstrará que tal argumento nasceu de um círculo vicioso. "As emissoras públicas tem pouca audiência porque foram criadas para não tê-la, foram colocadas num gueto pelos próprios radiodifusores, que inviabilizaram o seu acesso aos recursos necessários", lembra Schroder.

Desse modo, a TV pública brasileira foi imaginada para não concorrer com a radiodifusão comercial. "Porque as emissoras comerciais vendem audiência, [e assim que elas faturam, essa é sua forma de remuneração. Por isso, para estes radiodifusores, a televisão pública não pode ter audiência. Esse é o pensamento histórico de uma elite brasileira que trabalha para inviabilizar o sucesso das iniciativas públicas na radiodifusão", acusa o Coordenador-geral do Fórum.

O FNDC considera que a TV públicaproposta pelo governo federal terá um caráter renovador, beneficiando inclusive a radiodifusão comercial. Esta poderá acompanhar experimentações de linguagens que não pode fazer, dada a sua condição de mercado. "Há uma necessidade urgente de desverticalizar, descomprimir e permitir que surjam novos " pondera o Coordenador.

Ampliar a convergência e mudar a audiência

A nova TV pública também poderá radicalizar as possibilidades da digitalização - algo que a TV comercial não se propôs a fazer, para não pôr em risco o seu modelo de negócios. Embora tal hipótese não tenha sido contemplada no projeto, poderá ser concretizada a partir de emendas propostas à MP. Trata-se, na prática, de imprimir a convergência tecnológica e disseminar nacionalmente seus benefícios.

Por outro lado, conforme observa Schroder, no Brasil predomina uma visão distorcida de audiência. "Não é possível, em uma democracia, imaginar que as audiências tenham as dimensões brasileiras, chegando aos 80, 70 ". Ele lembra que nos Estados Unidos, por exemplo, isso é proibido. Aqui, essa característica integra um modelo de sustentação ultrapassado, onde os recursos circulando no sistema concentram-se em poucas televisões. "Precisamos remodelar a forma de financiamento de tal maneira que as audiências não precisem ter os índices atuais. As emissoras devem aceitar, assim como em qualquer lugar do mundo, que dois, três pontos de audiência é algo significativo, pois ela deve ser compartilhada com toda a rede de emissoras do país", sustenta.

Entretanto, tal como está estruturado o mercado nacional para a Globo, por exemplo - que já atingiu 90 pontos de audiência em algumas novelas - , obter 60, 40, ou 20 pontos de audiência, é considerado muito pouco. Diferentemente, semelhantes índices são considerados altos na maioria dos países.

A TV pública, para o FNDC, não pode abrir mão da audiência, disputando-a com a radiodifusão comercial e contribuindo para desconcentrá-la. Não deve, entretanto, ser pautada exclusivamente pela referida audiência. Para isso, necessita apoiar-se em um modelo de sustentação diferenciado do comercial. " debate da MP permitirá que essas questões sejam abordadas, mas para o FNDC é inquestionável que o País precisa da TV pública e nós vamos defendê-la com todas as nossas forças", conclui o Coordenador.

Crítica

Mutilado por um Estado que não pensa em formar homens e cidadãos, o brasileiro se vê agora cortado em sua veia. A ordem partiu do primeiro homem de nossa República, aquele que não pensa duas vezes em nos confiscar a nossa própria dignidade.

Por Petrônio Souza Gonçalves.


Bastou o governo perder a arrecadação da inconstitucional e bi-tributária CPMF que, de chibata na mão, ao melhor estilo senhor de fazendas, o presidente Lula estufou o peito e falou com determinação: quem vai pagar essa conta é o povo brasileiro. Uma mutilação a mais na nossa idéia de governo, de política de Estado; uma deformação no entendimento do que seja o Estado e a sua gestão.

O trabalhador brasileiro paga muito caro para não ter direitos; para não ter saúde, para não ter educação e, agora, ao que tudo indica, diante da voragem do Zeus plebeu que teve roubado o fogo que alimentava as verbas dos pelegos e apaniguados, será mais uma vez mutilado em seus direitos e terá uma vez mais o seu salário afanado pelos impostores impostos.

Com um Estado mutilado e castrado em seus deveres, assistimos a volta de doenças que foram consideradas extintas. Tudo, por falta de investimentos no saneamento básico, no combate e controle sistemático às superadas epidemias, na vigília da saúde pública. Uma vergonha, um descalabro, um atestado de incompetência assinado pelo próprio Estado.

Enquanto isso, o camarada José Dirceu, tirando mais uma máscara do bolso, nos revela pelas páginas das revistas que circulam por aí o verdadeiro modo petista de governar e usar o poder. Tudo uma podridão só, só comparável ao período mais escuro de nossa recente história.

Se não bastasse ao brasileiro os seus inúmeros inimigos naturais, agora lutamos também contra os inimigos institucionais, aqueles que nos cortam na própria carne, na veia e vai, aos poucos, nos matando por inanição e pela total falta de assistência social.


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Escritor e jornalista, Petrônio Souza Gonçalves mantém uma coluna semanal sobre política e cultura em mais de 40 jornais Brasil afora. Têm dois livros publicados e prepara o lançamento do terceiro: "Adormecendo os girassóis", de poemas. Em 2005 ganhou o Prêmio Nacional de Literatura "Vivaldi Moreira", da Academia Mineira de Letras, como segundo colocado. Visite o blog http://petroniosouzagoncalves.blogspot.com