sábado, 7 de junho de 2008

Comunicado de imprensa de Human Rights Watch

Em inglês:
http://hrw.org/ english/docs/ 2008/05/23/ angola18934. htm

Retomar as Negociações com Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (comunicado de imprensa Human Rights Watch)

Angola: Retomar as Negociações com Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos

Governo procura evitar ser escrutinado antes das eleições

(Nova Iorque, 27 de Maio de 2008) - Como membro do Conselho dos Direitos Humanos das Nações Unidas, Angola deveria reconsiderar a sua decisão de Março de 2008, que ordena o encerramento do Escritório do Alto Comissariado para os Direitos Humanos da ONU no país no final de Maio de 2008, afirmou hoje a Human Rights Watch.

"Angola volta atrás com a sua palavra de apoio a um diálogo construtivo e aumento da cooperação com o Alto Comissariado para os Direitos Humanos da ONU,'' disse Georgette Gagnon, directora para África da Human Rights Watch. "O governo assumiu esse compromisso por escrito ao Presidente da Assembleia Geral das Nações Unidas, antes de integrar o Conselho dos Direitos Humanos em Maio de 2007. Angola deveria manter as sua promessas."

O encerramento do Escritório do Alto Comissariado para os Direitos Humanos ocorre três meses antes das eleições legislativas em Angola, agendadas para os dias 5 e 6 de Setembro de 2008 - as primeiras eleições a realizarem-se no país desde 1992.

"A decisão do governo de encerrar esta importante representação dos direitos humanos sinaliza uma crescente intolerância do governo em relação ao escrutínio da situação dos direitos humanos e a outras críticas, num momento em que se aproximam as eleições de Setembro," afirmou Gagnon. "É preocupante que o já limitado espaço para os defensores dos direitos humanos possa ser ainda mais restringido. "

A ordem do governo acontece pouco tempo depois de o Grupo de Trabalho da ONU sobre Detenções Arbitrárias e de o Relator Especial da ONU para a Liberdade de Religião ou Crença terem tornado público relatórios sobre Angola na 7ª Sessão do Conselho dos Direitos Humanos, em Março de 2008. Membros do governo rejeitaram sem hesitação muitas das constatações do Grupo de Trabalho, negaram que tenha existido algum caso de tortura e afirmaram que em Angola detenções excessivas sem julgamento cessaram no final de 2007.

O governo tem procurado justificar a sua decisão de encerrar o Escritório do Alto Comissariado para os Direitos Humanos afirmando que a presença deste não é mais necessária num momento em que a paz e democracia estão consolidadas e instituições nacionais de direitos humanos foram criadas e estão em funcionamento. O governo declarou também que o Escritório não possuía estatuto legal no país e como tal nunca existiu. Acresce que, em Março, o Ministro da Justiça sugeriu no Conselho de Direitos Humanos que os critérios do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos para a criação de representações no terreno não eram transparentes e que possam ter motivações políticas".

Tal como a Human Rights Watch observou, a paz ainda não está estabelecida no enclave de Cabinda, e as instituições nacionais de direitos humanos, tais como os Comités Provinciais dos Direitos Humanos, ainda não estão completamente operacionais. O governo continua a restringir os meios de comunicação social independentes em muitas partes do país.

O argumento do governo de que o Escritório do Alto Comissariado para os Direitos Humanos não possuía estatuto legal no país não é convincente, uma vez que o governo concordou que o Alto Comissariado deveria continuar a cooperação técnica em Angola após a partida da última missão de paz das Nações Unidas em 2003. O Escritório do Alto Comissariado para os Direitos Humanos em Angola tem desempenhado um papel importante, assistindo o governo na criação de instituições nacionais de direitos humanos e de mecanismos de justiça alternativos, na preparação de relatórios para os organismos da ONU e na formação da Polícia em matéria dos direitos humanos. O Escritório também facilitou o acesso de organizações não-governamentais angolanas aos mecanismos da ONU para os Direitos Humanos.

Em 2007, o Alto Comissariado para os Direitos Humanos procurou persuadir o governo a permitir que o Escritório em Angola operasse com um mandato pleno de protecção dos direitos humanos. Este teria sido um passo importante no sentido de sustentar o processo de reformas e garantir um ambiente de abertura para os defensores dos direitos humanos no país.

Defensores dos direitos humanos relataram à Human Rights Watch como a presença do Escritório do Alto Comissariado para os Direitos Humanos lhes garantiu um certo grau de protecção contra intimidações do governo. Isto é especialmente importante porque as organizações da sociedade civil se mostram cada vez mais preocupadas com a decorrente revisão pelo governo do enquadramento legal que rege a sociedade civil, que pode de novo ameaçar a sua existência. Em 2007, representantes do governo acusaram publicamente várias organizações da sociedade civil de actividades ilegais, sem que alguma vez tenham substanciado tais acusações, e ameaçaram encerrar essas organizações.

Human Rights Watch apelou ao governo para que este re-estabeleça imediatamente o diálogo com o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos e que negocie rapidamente uma solução que reforce os direitos humanos e permita às Nações Unidas retomar uma eficaz monitoria dos direitos humanos no país. A Human Rights Watch também incitou o Governo a garantir espaço para que a sociedade civil nacional e internacional possam operar livremente em Angola antes e após as eleições de Setembro.

Para mais de Human Rights Watch sobre Angola, por favor visite:

http://hrw.org/ doc/?t=africa& c=angola

Guerreiros invisíveis

30/05/2008

Índios isolados são fotografados na fronteira do Brasil com o Peru

Durante 20 horas de vôo em uma aeronave Cesna Skylane, a Frente de Proteção Etno-Ambiental Rio Envira da Fundação Nacional do Índio coletou imagens de indígenas isolados na margem esquerda do rio Envira, no Acre, próximo à fronteira com o Peru. O grupo, de etnia ainda não definida, vive em seis malocas e possuem grande área de roçado. Os guerreiros fotografados têm aparência forte e sadia.

O coordenador da equipe de pesquisa, o sertanista José Carlos Meirelles Júnior, disse à imprensa que, ao avistarem os 'intrusos', os homens atiraram flechas e as mulheres e crianças se esconderam.

Próximo a igarapés da margem direita do rio Envira foram encontradas outras malocas, confirmando a presença de outros povos isolados. O trabalho foi coordenado pela Funai, para recolher dados de localização, tamanho das malocas e estimativa de aumento populacional.

“Nessa região existem quatro povos isolados distintos que já temos acompanhado há 20 anos”, explica Meirelles.

A equipe da Frente de Proteção contou com apoio da Secretaria Especial dos Povos Indígenas do Governo do Acre. Os vôos foram realizados entre os dias 28 de abril e 02 de maio nas Terras Indígenas Alto Tarauacá e Kampa e Isolados do Rio Envira, já demarcadas e homologadas, e na Terra Indígena Riozinho do Alto Envira, que está em processo de regularização.



As Frentes de Proteção Etno-Ambiental da Funai são responsáveis pelo trabalho de vigilância e proteção aos índios isolados e às terras que habitam. De acordo com o Coordenador-Geral de Índios Isolados (CGII), Elias Biggio, as Frentes não fazem contato com os grupos, o que requer da Funai ações intensivas para conter as invasões, permitindo, assim, a total autonomia dos povos indígenas isolados.

Um diagnóstico elaborado pela CGII, em 2006, e realizado pelos coordenadores das Frentes de Proteção Etno-Ambientais, resultou na identificação da existência de 68 referências de grupos de índios isolados, que estão localizadas nos estados da Amazônia Legal (AC, AM, MA, MT, PA, RO, RR), com exceção de uma referência que está localizada no estado de Goiás.

Atualmente, existem seis Frentes de Proteção Etno-Ambiental na Amazônia Legal, situadas nos estados do Acre, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, regiões onde existe o maior número de referências sobre índios sem contato. Elas são responsáveis pelas ações de localização, proteção, vigilância e fiscalização, em uma área de aproximadamente quinze milhões de hectares. (Fonte: Funai)

OAB promove ato de repúdio à tortura de equipe de O Dia

Marcelo Tavela

A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Rio (OAB-RJ), promoveu um ato de repúdio, na sexta-feira (06/06), à tortura sofrida por uma repórter, um fotógrafo e um motorista do jornal O Dia, no mês passado. O ministro da Justiça, Tarso Genro, participou do encontro, e disse que “o seqüestro da equipe de reportagem representa também o seqüestro dos direitos civis”.

“Essa sociedade não é menos selvagem que outras do passado. O que altera isso é o estado democrático de direito, com a supressão e o controle da violência”, afirmou o ministro. “Essa violência, como o somatório de delitos em outras regiões metropolitanas, aponta o surgimento de anomalias que substituem o aparato estatal. É uma questão pertinente e de democracia”, completou, enfatizando depois que a Força Nacional de Segurança está à disposição dos governos estaduais - desde que seja requisitada.

Estado ausente
Tarso corroborou a fala de Wadih Damous, presidente da OAB-RJ, que lembrou atentados à bomba sofridos pela associação no regime militar, quando alertava contra a quebra dos direitos civis. “Não poderia ser diferente agora com as milícias, ainda mais tendo agentes públicos entre os componentes. A OAB exige saber quem são e quais foram os agentes que participaram deste episódio bárbaro e criminoso”, enfatizou.

Damous cobrou maior atuação do Estado, “não só como força policial, mas como agente civilizador. São pessoas que não querem ser torturadas nem por traficantes, nem por policiais, nem por milícias. Espero que este ato desperte as parcelas da população que ainda acham que milícias se justificam”.

Fogo amigo
A fala do presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Maurício Azedo, seguiu o mesmo tom da participação da última edição do Observatório da Imprensa, e causou desconforto por sugerir que jornalistas têm que assumir riscos à vida de qualquer maneira.

“A ABI não corrobora a exclusão da imprensa de alguns locais. Isso configura uma auto-censura e a recusa de se cobrir uma área com uma população de 2 milhões de pessoas. A imprensa não pode ter medo. Jornalismo é atividade de risco; se não quiser correr riscos, que vá trabalhar como corretor na Bolsa de Valores”, sugeriu.

Alguns jornalistas presentes só relaxaram quando Azêdo disse que “evidentemente deve-se respeitar as medidas de proteção aos jornalistas”.

Representantes no Legislativo
Antônio Biscaia, ex-secretário nacional de Justiça, ressaltou “o comprometimento da classe política com as milícias. Há vereadores que representam bandidos. Aquela casa (Câmara de Vereadores do Rio) está cheia deles, que também atuam nas esferas estaduais e federais”.

Carlos Roberto Siqueira Castro, representante do Conselho Federal da OAB no Rio, disse que a idéia de milícias não é nova, citando a polícia mineira. “Já ouvi que milícia é um mal menor. Pois digo que é um mal maior. Tráfico há em todas as sociedades. Milícia não. Somente naquelas em que há um déficit de consciência cívica e de atuação estatal”, alertou.

Cerca de cem pessoas acompanharam o ato. Nenhum representante da direção de O Dia estava presente.


6/6/2008