sábado, 5 de janeiro de 2008

Funcionários dos Correios no Rio podem entrar em greve para cobrar mais segurança

4 de Janeiro de 2008 - 14h53

Fabíola Ortiz
Da Agência Brasil


Rio de Janeiro - Cerca de 60 funcionários dos Correios se reuniram na manhã de hoje (4) com o sindicato que representa a categoria no Complexo Operacional em Benfica, na zona norte do Rio de Janeiro, e reivindicaram melhores condições de trabalho e segurança. Em assembléia, os funcionários resolveram manter o serviço de entrega de encomendas e correspondências e esperar até a próxima terça-feira (8) uma posição da empresa, para decidir se vão fazer uma paralisação por tempo indeterminado.

Segundo um dos diretores do sindicato dos Correios, José Germano Santana, além da insegurança, os funcionários reclamam da falta de assistência psicológica da empresa e pedem que o centro de Benfica seja transferido para Jacarepaguá. Segundo ele, o risco de assaltos, espancamentos e seqüestros é diário.

"O que ocorre é o excesso de assalto que causa revolta dos trabalhadores. Aqui é muito violento, tem a favela de Manguinhos, Jacarezinho, infelizmente o assalto aqui é diário, nós temos de quatro a cinco assaltos por dia. O cidadão fica apavorado com isso. O trabalhador não agüenta mais essa situação".

O funcionário Paulo Maurício tem 44 anos e há sete trabalha no Complexo Operacional em Benfica. Ele foi assaltado no dia 18 de dezembro e obrigado a seguir com traficantes armados até uma favela na estrada Grajaú-Jacarepaguá. Ele disse ainda que os funcionários trabalham sob forte pressão e muitos não conseguem retornar ao trabalho.

"A gente sofre seqüestro, fica sob a mira de armas e sofre ameaças. O pessoal já fica contando quem é que vai ser o assaltado do dia. A gente trabalha sob uma tensão danada, eu tenho colegas que estão afastados há bastante tempo. A gente é assaltado aqui na porta, nós já conhecemos até os meliantes e não se tem providência nenhuma", reclamou o funcionário.

Segundo o tenente-coronel Luigi Gatto, comandante do batalhão da área onde fica o Centro Operacional dos Correios em Benfica, a Polícia Militar disponibilizou uma viatura exclusiva para a empresa. De acordo com o comandante, três viaturas fazem o patrulhamento na região, que é cercada por favelas e apresenta um alto índice de assaltos a pedestres.

A assessoria de imprensa dos Correios informou, por meio de nota, que em 2007 foram tomadas medidas preventivas de segurança e monitoramento dos veículos em tempo real. E com isso, foi possível reduzir o número de assaltos a carteiros. Além disso, a empresa tem parceria com autoridades de segurança estadual e federal. Quanto à transferência da unidade para Jacarepaguá, na zona oeste, os Correios não se pronunciaram.

http://www.agenciabrasil.gov.br/

Um ano para discutir a propriedade intelectual

05/01/2008
Fabiana Reinholz
FNDC
- Fórum Nacionam pela Democratização da Comunicação

Enquanto em 2007 as discussões centraram-se em torno das questões relacionadas à convergência, TVs pública e digital, 2008 deverá abrir espaço para o debate sobre o direito autoral. Para subsidiar a formulação de uma política autoral e uma possível revisão dessa lei, o Ministério da Cultura lançou no dia 5 de dezembro passado o Fórum Nacional de Direito Autoral, composto por cinco seminários sobre o tema. O primeiro deles - Direitos Autorais no Século XXI - foi realizado na ocasião. Os demais ocorrerão neste ano. Prestes a completar dez anos, a Lei 9610/98, que regulamenta o Direito Autoral, não atende ao novo cenário decorrente das novas tecnologias e criminaliza indistintamente a reprodução de conteúdos, dando margem a controvérsias.

Entre os pontos controversos apontados por especialistas na Lei do Direito Autoral, estão o equilíbrio das relações entre o criador e os investidores, o prazo de duração de proteção de uma obra, o regime de exploração econômica e a distinção entre cópia privada e comercial. No entendimento do Ministério vários pontos precisam ser revistos, promovendo ajustes nas limitações e exceções que tornam a lei talvez uma das mais rígidas do mundo. Problemas como prazo de proteção, registro da obra, regime de exploração econômica são exemplos citados.

Atualizar o marco legal

Os bens culturais - obras literárias, artísticas, científicas - são protegidos pela Lei nº. 9.610, 19 de fevereiro de 1998, que trata dos direitos autorais. “Em outras palavras, o produto do trabalho do autor é um bem cultural”, pondera Ericson Meister Scorsim, advogado e doutor em Direito do Estado. Segundo Scorsim, a regulação é bastante inflexível em termos de possibilidade de utilização gratuita de produtos culturais. “São pouquíssimas as hipóteses de afastamento das restrições em termos de utilização desses mesmos bens. A legislação tornou ilegal a cópia privada sem intuito de lucro, algo que nem os países europeus e os EUA o fizeram”, comenta. “O direito autoral está no centro da educação, da qualidade de vida, da força criativa de nossa sociedade e de uma vida social plena, principalmente no novo contexto que estamos vivendo. A velocidade que o meio digital imprimiu à circulação de informações e conteúdos culturais trazem um desafio para o autor em relação ao controle e retorno econômico de suas obras”, observou o Ministro da Cultura, Gilberto Gil, durante a abertura do Fórum.

Gil lembrou também que há vários aspectos que não são contemplados pela atual lei do direito autoral. Exemplo disso é a diferenciação entre cópia privada e cópia comercial. “Uma atualização do marco legal no campo autoral é uma necessidade, uma forma de dotar o Brasil de meios mais legítimos, mais ágeis e mais atrativos, como a questão da cópia privada, do uso justo, da autorização para compartilhamento de obra e da questão das cópias para fins educacionais”, explicou.

Equilibrar direitos e tecnologias

No tocante à questão sobre direito autoral e acesso aos bens, a Constituição de 1988, protege tanto os direitos autorais quanto os direitos de acesso aos bens culturais, ambos qualificados como fundamentais. De acordo com Scorsim, uma nova lei deve harmonizar a preservação do núcleo essencial do direito autoral e, ao mesmo tempo, garantir o direito fundamental de acesso à cultura. “Ela deve encontrar o ponto de equilíbrio que garanta o exercício simultâneo dos dois direitos fundamentais”, argumenta. Para o advogado, o papel do direito é o de otimizar a evolução da tecnologia em favor da realização dos direitos fundamentais, particularmente os direitos de autor e de acesso aos bens culturais. “A história da evolução dos direitos é justamente marcada pelo progresso da técnica, mas esta precisa estar atrelada aos mesmos”, expõe. Outro ponto a ser considerado na possível reformulação da lei, diz respeito à relação entre criador e as corporações que os representam. Na opinião de Celso Augusto Schröder, coordenador-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), o direito autoral, da forma como foi constituído e amparado legalmente, protege as grandes corporações, tanto do ponto de vista nacional, quanto internacional.

Segundo Schröder, há três posições distintas referentes ao assunto: uma de proteção radical aos direitos, outra de absoluta liberação dos mesmos e uma terceira visando a proteção intermediária. “Nós, de certa forma, compartilhamos com a proteção difusa (intermediária), que garante direito aos autores e se diluindo o dos atravessadores”, defende. De acordo com o coordenador, é preciso pensar esse direito a partir da concepção de produtor e consumidor. “O Ministério da Cultura tem que pensar nos bens culturais como patrimônio nacional, e por isso de obrigatória proteção do estado”, finaliza.

Scorsim diz que boa parte dos direitos autorais não pertence exclusivamente aos indivíduos que criam obras artísticas, científicas e literárias. “Eles foram comprados pelas grandes corporações transnacionais que atuam em escala global ou grandes corporações nacionais”. Dessa forma, de acordo com o advogado, o direito autoral acaba não protegendo os indivíduos criadores de modo a valorizar seu trabalho, mas sim vem a beneficiar as corporações. “O problema não é o lucro, mas sim a concentração da propriedade privada".

Tensionar a economia de mercado

O advogado Denis Barbosa, do Instituto Brasileiro de Propriedade Intelectual, um dos participantes do Fórum Nacional, acredita que para repensar o direito autoral é necessário estabelecer os termos do equilíbrio a ser alcançado: o retorno do trabalho do criador, o direito fundamental ao domínio público e a atividade criativa como expressão da economia de mercado.

“A propriedade intelectual é apenas um dos meios existentes de prover a consagração do trabalho do criador”, opina. "A Constituição brasileira assegura aos autores o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras. Optou-se pela conversão do intelectual em econômico. É uma das soluções possíveis, mas não a única. E ela se ajusta a um modo de produção específico, que é a economia de mercado", afirma Barbosa. Para o ministro da Cultura, a finalidade última de uma lei autoral deveria ser a de incentivar a criação, ou seja, os autores. Segundo ele, são poucos os grupos culturais e artistas satisfeitos com o atual modelo. “Vemos situações de enorme injustiça e falta de transparência: como a permissão de contratos abusivos em que autores cedem todos os direitos de suas obras em troca de uma antecipação pífia; situações em que os autores perdem até o direito elementar de recriar e reinventar suas próprias criações, e assim por diante”, conclui.

Novos seminários

O Fórum Nacional de Direito Autoral prevê ainda ainda quatro seminários nacionais e um internacional, durante todo o ano de 2008. Os eventos enfocarão a gestão coletiva; acadêmicos e especialistas em direito autoral, artistas e autores, usuários e consumidores de obras protegidas. Até o fim de 2008 e início de 2009, o Minc pretende levar ao Congresso Nacional um projeto de nova lei regulando os direitos autorais no Brasil.

http://www.fndc.org.br