Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (PNETP) prevê a implementação de ações como a criação de centros públicos de intermediação de mão-de-obra rural para evitar o aliciamento de trabalhadores
Por Repórter Brasil
Com o objetivo de prevenir e reprimir o tráfico de pessoas tanto para exploração sexual quanto para o trabalho escravo, foi publicado nesta quarta-feira (09) o decreto nº 6.347, que institui o Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (PNETP), que busca também responsabilizar os autores e garantir atenção às vítimas desse tipo de crime.
Previsto na Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas de outubro de 2006, o Plano Nacional resultou de debates realizados em 2007 que contaram com a participação de instituições do Estado e entidades da sociedade civil, incluindo a Repórter Brasil. O Plano como um todo, define o decreto presidencial, deve ser executado no prazo de dois anos.
Entre as metas do Plano está a criação de centros públicos de intermediação de mão-de-obra rural, para evitar o aliciamento de trabalhadores por “gatos” (contratadores de serviço a mando de fazendeiros) nas cidades com alta incidência do problema. Também estão previstos estudos para identificar a dimensão e a natureza do aliciamento e de outras formas de tráfico de pessoas. A capacitação de técnicos envolvidos no enfrentamento ao tráfico, e a estruturação de um sistema nacional de atendimento às vítimas a partir de serviços existentes também compõem as metas do Plano.
O decreto também oficializa o Grupo Assessor de Avaliação e Disseminação do Plano, uma espécie de comissão/conselho com membros de ministérios, secretarias e Ministério Público, entre outras representações públicas, além de membros da sociedade civil. Caberá à Secretaria Nacional de Justiça, vinculada ao Ministério da Justiça (MJ), a responsabilidade da execução das metas do PNETP. Para Romeu Tuma Júnior, secretário Nacional de Justiça, o Plano é o "ponto de partida para a implementação de uma política pública consistente na área de enfrentamento ao tráfico de pessoas".
“O plano constitui uma inovação importantíssima que organiza um trabalho integrado entre os diversos ministérios e secretarias da Presidência e terá bons efeitos a curto, médio e longos prazos”, avalia o ministro da Justiça, Tarso Genro. De acordo com o MJ, o PNETP será uma prioridades do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).
Leia a íntegra do decreto do Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (PNETP)
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