PNUD

Rio de Janeiro, 18/07/2008
Parceria ajudará a regularizar favela no RJ
Acordo entre governo federal e Defensoria Pública do Rio de Janeiro tenta agilizar título de posse a moradores de Rocinha e Vidigal

JULIANA SAYÃO
especial para PrimaPagina

Um acordo fechado entre o governo federal e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro pretende criar uma estrutura exclusiva para regularizar 10.150 moradias nas favelas da Rocinha e do Vidigal. O núcleo de regularização fundiária, como está sendo chamado, tem o objetivo de dar título de propriedade às famílias — o que possibilita que elas tomem empréstimos e tenham segurança de que eventuais melhorias na casa beneficiem os descendentes.

A iniciativa faz parte do Projeto Segurança Cidadã , da SENASP (Secretaria Nacional de Segurança Pública) e do PNUD, e está baseada em um projeto elaborado em Bogotá, o Desmarginalização, que ajudou a diminuir em 84% a taxa de criminalidade ao longo de 13 anos.

A estratégia central do Segurança Cidadã é unir políticas de segurança pública e cidadania, dentre elas a Ação de Regularização Fundiária Sustentável. Segundo o texto do projeto, essa é uma ação social que tem como objetivo não só garantir o direito à habitação, mas prevenir a violência. "A idéia principal é regularizar as moradias para que as pessoas tenham condições de morar num local seguro, numa casa segura", diz a coordenadora do Segurança Cidadã, Roberta Alves.

A meta é regularizar cerca de 6.800 habitações na Rocinha e 3.350 no Vidigal. Para a concessão da posse, é necessário, segundo o Estatuto da Cidade, que os moradores comprovem usucapião de cinco anos, ininterruptos e sem haver qualquer oposição. Além disso, as propriedades devem ter menos de 250 metros quadrados, não podem estar em área de risco e o beneficiado não pode ser proprietário de outro imóvel. As escrituras saem preferencialmente no nome das mulheres, independentemente do estado civil.

Os levantamentos fundiários para delimitação dos lotes e reconhecimento de locais públicos e o cadastramento de todas as famílias a serem beneficiadas estão sendo feitos conjuntamente e devem ser concluídos este ano. No Vidigal, esse cadastro está mais adiantado.

O núcleo de regularização fundiária será responsável justamente por avaliar toda essa documentação e cuidar dos processos na Justiça. A Defensoria Pública deve ceder o espaço físico e o pessoal, o governo federal se comprometeu a fornecer materiais de escritórios e equipamentos eletrônicos necessários. A previsão é que o núcleo comece a trabalhar neste ano.

"As ações podem demorar de 6 meses a 20 anos para serem concluídas", diz Roberta Alves. "Elas envolvem terras públicas, e isso faz com que elas demorem mais . Nós fizemos parcerias para facilitar esse processo e garantir que tudo está sendo feito de acordo com as leis estaduais e municipais". O projeto mantém acordos com outros órgãos estaduais e também municipais, como o Instituto de Terras do Rio de Janeiro.

Outras ações do Projeto de Segurança Cidadã realizadas na Rocinha e no Vidigal incluem a elaboração de um plano de reurbanização das duas favelas e a implementação de medidas de proteção ambiental.

Fonte: PNUD