10 de Março de 2008 - 20h56 - Última modificação em 10 de Março de 2008 - 20h56
Rio de Janeiro - As obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) nas favelas cariocas vão ser acompanhadas pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos. A informação foi dada hoje (10) pelo ministro Paulo Vanucchi, após a aula inaugural na Escola Nacional de Ciências e Estatísticas (Ence) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Vanucchi explicou que não se trata de uma ação de fiscalização. Segundo ele, a secretaria pretende apurar, por intermédio de ouvidorias, eventuais casos de irregularidades ou de violação de direitos humanos que ocorram durante as obras. "Isso [monitorar] daria uma idéia inadequada de fiscalização. Qualquer problema que haja nas obras do PAC, através das ouvidorias, nós vamos apurar. A idéia de ter alguém da secretaria é a idéia de um fiscal, e não precisa."
O ministro lembrou que o Ministério da Justiça, a Casa Civil e a Secretaria Nacional de Segurança Pública estão integrados, vão acompanhar e tomar as providências. "Vamos atuar com a independência de sempre cumprir a nossa função, que é defender e proteger os direitos humanos", disse.
De acordo com Vanucchi, a impunidade é um dos maiores desafios dos direitos humanos no Brasil. "Os direitos humanos têm que exercer um papel de educação a longo prazo - para prevenção, é preciso haver punição. A impunidade gera uma situação
que é um estímulo à irregularidade e ao delito. O problema da impunidade no Brasil é muito grave."
O presidente do IBGE, Eduardo Nunes, afirmou que a construção de um sistema de indicadores sociais, trabalho a ser realizado pelo instituto, vai ampliar o debate sobre o tema dos direitos humanos, mapear quem são as vítimas que sofrem com a violação desses direitos e favorecer a implantação de políticas públicas.
O ministro Paulo Vanucchi também defendeu o Programa Nacional de Segurança Pública e Cidadania (Pronasci) como uma ferramenta para humanizar a atuação da polícia brasileira. "É a primeira vez que o Brasil vai ter um programa de segurança pública, enfrentar aquele que seja talvez o maior problema brasileiros na atualidade: a violência."
Ele ressaltou que é a primeira vez que se articula um plano nacional, com adesão voluntária dos estados, prevendo a interligação de ações de segurança pública para enfrentar o crime nos marcos da lei. "Não se pode derrotar o crime com o crime", disse ele.
Estão sendo comemorados neste ano os 60 anos da Declaração dos Direitos Humanos, assinada em 1948. O Brasil é autor da proposta de construir metas mundiais em direitos humanos na Organização das Nações Unidas (ONU). "A proposta brasileira é muito importante. Em dezembro [de 2007], foi aprovada no Conselho de Direitos Humanos da ONU, com o co-patrocínio de 26 países. E talvez seja aprovado em setembro um pequeno bloco de metas universais em direitos humanos, inspirados nos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, em 2000".
Vanucchi disse que o Brasil lidera a construção do projeto, que é difícil, exige uma engenharia delicada. "É um extraordinário passo adiante, que é mérito do Brasil", ressaltou.
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